Os juízes do Tribunal Constitucional não fundamentam decisões em função da sua indicação partidária ou universidade de origem, segundo um estudo hoje divulgado, que destaca o papel desempenhado pela colegialidade no processo decisório deste órgão jurisdicional.
O presidente do Tribunal Constitucional admitiu na quarta-feira que poderá ser necessária uma revisão constitucional para se ultrapassar o atual impasse na escolha dos juízes daquele órgão judicial, numa altura em que três já terminaram o seu mandato.
O presidente do João Caupers considerou desejável que o processo de escolha de novos juízes seja “resolvido o mais depressa possível”, mas descartou que atual situação seja trágica ou ponha em causa credibilidade do órgão.
São questões políticas e geográficas, que envolvem as Faculdades de Direito de Coimbra e Lisboa, que estão a atrasar a renovação de três dos 13 juízes do Tribunal Constitucional (TC), de acordo com o que escreve o jornal Público esta terça-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa apontou hoje vicissitudes no sistema de designação dos juízes do Tribunal Constitucional, apesar de considerar que aquele órgão judicial tem feito um "constante esforço" para minimizá-las.
O Presidente da República assegurou hoje que irá promulgar o diploma das ordens profissionais “imediatamente” após receber a comunicação do Tribunal Constitucional, que considerou ter dado razão ao Governo e à “maioria do parlamento” quanto a este novo regime jurídico.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje constitucional a lei que altera a regulação das ordens profissionais, por não encontrar nenhum desrespeito de princípios ou normas constitucionais, anunciou hoje o tribunal superior.
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje que "não vai ser fácil a tarefa" da Entidade para a Transparência e recusou que este organismo vá "pôr fim à corrupção" ou às "fraudes e abusos".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje respeito pelas decisões do Tribunal Constitucional e lembrou que votou a Constituição da República Portuguesa enquanto deputado e que a ensinou como professor universitário.
A juíza relatora do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida defendeu que não cabe ao tribunal fazer “exercícios de adivinhação” sobre o pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, que deve ser claro e preciso.
O Presidente da República considerou hoje que o Tribunal Constitucional tem procurado "facilitar a tarefa" do parlamento na legislação sobre a morte medicamente assistida e disse esperar que este processo continue "sem dramas".
O Presidente da República admitiu hoje enviar para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva o decreto do parlamento que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais, para que "haja certeza e segurança".
A Entidade para a Transparência deverá começar a funcionar em fevereiro, depois da conclusão da primeira fase da requalificação do `Palácio dos Grilos´, em Coimbra, anunciou o Tribunal Constitucional, que designou hoje a direção da nova estrutura.
O Chega participou hoje ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde ser sócio-gerente de uma empresa, considerando estar em causa uma “incompatibilidade absoluta” que “a lei não exceciona”, e espera a demissão de Manuel Pizarro.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que regula a gestão do Espaço Marítimo Nacional aprovada pela Assembleia da República em outubro de 2020 por remeter para os parlamentos regionais matérias da exclusiva competência dos órgãos de soberania nacionais.
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais os confinamentos ou quarentenas impostos sem que tenha sido decretado o estado de emergência, num acórdão de 24 de junho noticiado hoje pelo jornal Público.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou hoje que a alteração do modelo de eleição dos juízes do Tribunal Constitucional “recolhe simpatia” junto dos deputados socialistas, mas ressalvou que o partido não está a “preparar nenhuma iniciativa”.
O Presidente da República desdramatizou hoje a falta de acordo no Tribunal Constitucional para a cooptação de um juiz e lembrou o "acordo difícil" conseguido sobre esta matéria na revisão constitucional de 1982.
António Almeida Costa, juiz candidato ao Tribunal Constitucional disse na Assembleia da República que a solução para a violação do segredo de justiça é "punir" os jornalistas — uma perspetiva que contraria a visão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, conta esta sexta-feira o 'Expresso'.
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) chamou à sede todos os responsáveis das unidades nacionais e das diretorias regionais para analisar o impacto da decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados nos processos em investigação.
Vários coletivos feministas convocaram para hoje manifestações em Lisboa, junto ao Tribunal Constitucional (TC), e no Porto, junto à Relação, para contestar a possível cooptação para o TC de um juiz com posições públicas antiaborto.
O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu hoje que a decisão sobre a eventual reabertura de casos julgados na sequência da declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados não é da sua competência.
O Chega requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que fixe os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados das comunicações, alertando para a "incerteza jurídica" que pode afetar arguidos com medidas de coação como a prisão preventiva.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, argumentou hoje que “não há nenhuma má vontade” do Tribunal Constitucional” em relação à chamada “lei dos metadados” e que “o problema” é que a legislação “está mal feita”.
