PS, PSD e Bloco de Esquerda felicitaram hoje os dois candidatos ao Tribunal Constitucional, a juíza desembargadora Assunção Raimundo e o professor universitário José João Abrantes, mas os bloquistas criticaram o processo político seguido pelos socialistas.
O Tribunal Constitucional (TC) aceitou a inscrição do Volt Portugal como partido político, que se torna na 25.ª força política em Portugal, anunciou hoje aquele movimento, em comunicado.
O ex-porta-voz do PS Vitalino Canas decidiu retirar a candidatura a juiz do Tribunal Constitucional (TC), depois do chumbo do parlamento em fevereiro, “o que foi consensualizado com o PS há algumas semanas”, adiantou hoje à agência Lusa.
A Assembleia da República vai tentar concretizar em 10 de julho eleições pendentes para representantes de vários órgãos externos, incluindo uma terceira tentativa para o Conselho Económico e Social (CES) e uma segunda para o Tribunal Constitucional (TC).
O parecer enviado pelo Governo ao parlamento sobre a "lei travão" conclui que é "questão assente na doutrina" os deputados não poderem apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado e cita um acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
Pela segunda vez, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso de Ricardo Salgado relativamente à coima de 3,7 milhões de euros determinada pelo Banco de Portugal. Ex-líder do BES continuará, ainda, sem pode exercer cargos em órgãos sociais de instituições financeiras.
O BE agendou para dia 20 a discussão do projeto de lei sobre gestação de substituição, um diploma reapresentado com alterações para acomodar os reparos do Tribunal Constitucional com o objetivo de que este procedimento “fique efetivamente acessível”.
A Assembleia da República ‘chumbou’ hoje Vitalino Canas e António Clemente Lima para juízes do Tribunal Constitucional (TC) e voltou a rejeitar reconduzir o ex-ministro Correia de Campos para presidir ao Conselho Económico e Social (CES).
O ex-secretário de Estado Vitalino Canas assumiu hoje, no parlamento, que esteve nos últimos “40 anos” a preparar-se para “ser juiz do Tribunal Constitucional”, e salientou que se for eleito não será porta-voz “de nenhum partido”.
O BE acusou hoje o PS de romper com a "situação política da anterior legislatura" com a "escolha autossuficiente" de nomes para o Tribunal Constitucional (TC), que contestou, criticando sobretudo o de Vitalino Canas.
O PS vai propor o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, disse à agência Lusa fonte oficial da bancada socialista.
A Fenprof pediu aos grupos parlamentares que requeiram ao Tribunal Constitucional "a fiscalização abstrata e sucessiva de constitucionalidade das situações de ultrapassagens" de professores, consequência também do processo de contagem de tempo de serviço.
O parlamento elege em 28 de fevereiro dois juízes do Tribunal Constitucional (TC), o presidente do Conselho Económico e Social (CES) e três membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
Cláudio Monteiro renunciou na quinta-feira ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional (TC), de acordo com uma declaração do presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, publicada no Diário da República.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje "não tomar conhecimento" dos recursos do PSD e da Aliança sobre a contagem dos votos dos círculos eleitorais da emigração, disse à Lusa fonte oficial daquele tribunal.
O grupo parlamentar do PSD anunciou hoje que “já está a proceder” à regularização das assinaturas de deputados sociais-democratas no pedido de fiscalização sucessiva do diploma que alterou o estatuto de utilidade pública da Casa do Douro.
A coordenadora do BE afirmou hoje que vai continuar a lutar por "uma maioria em Portugal que combata a precariedade", enquanto aguarda pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalização sucessiva de três normas da legislação laboral.
O secretário-geral do PCP desejou hoje a "celeridade necessária" do Tribunal Constitucional (TC) na análise ao pedido de fiscalização sucessivo das recentes alterações às leis laborais, para "corrigir aquilo que é uma injustiça social".
O grupo parlamentar do PCP já enviou aos homólogos de BE e "Os Verdes" o texto do requerimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais, disse hoje à Lusa fonte comunista.
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos os metadados de telecomunicações, embora admitindo o acesso das "secretas" em caso de suspeitas de terrorismo ou espionagem.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucional duas normas de alteração à lei da procriação medicamente assistida, após um pedido de fiscalização preventiva suscitado pelo Presidente da República.
Vitorino Silva, ou Tino de Rans, como ficou conhecido dos portugueses depois de se candidatar à presidência da República, apanhou um valente susto: o Tribunal Constitucional negou o registo do RIR - Reagir, Incluir, Reciclar por falta de assinaturas: foram validadas 5.891, quando o mínimo exigível p
A provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata do diploma que estabelece a obrigação de conservação de dados de telecomunicações por entender que restringe os direitos à reserva da vida privada e ao sigilo das comunicações.
A presidente do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida, Carla Rodrigues, disse hoje que era “absolutamente previsível” que o Presidente da República enviasse para o Tribunal Constitucional (TC) o diploma sobre procriação medicamente assistida.
