O ministro das Finanças reiterou hoje que a proposta do PS para um aumento adicional das pensões "cria um problema do ponto de vista das contas públicas", não sendo a melhor forma de assegurar uma subida maior das pensões.
O BE pediu hoje aos socialistas que recuem e votem contra a proposta para a redução do IRC, com o Governo a lembrar que a descida resulta de compromisso com o PS e que orçamento não esgota as opções de política fiscal.
A Comissão Europeia divulgou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) “não está totalmente em conformidade” com recomendações da União Europeia (UE) por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado.
Os partidos bateram o recorde de propostas de alteração entregues referentes ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), contando agora com mais de 2.100 medidas que serão votadas alínea a alínea numa 'maratona' que arranca hoje.
A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, destacou hoje três propostas de um conjunto que o partido quer ver aprovadas no Orçamento de Estado para 2025 e disse recusar passar cheques em branco ao Governo.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou hoje o Governo e o PSD a dizer se vão aprovar a proposta socialista para aumentar as pensões dos reformados, reafirmando, contudo, que a aprovação do Orçamento não está em risco.
O ministro das Finanças afirmou hoje não ser ainda este o momento de fazer um aumento extraordinário das pensões, reiterando a intenção do Governo em repetir em 2025 a atribuição de um suplemento, se a margem orçamental o permitir.
PSD e CDS-PP vão apresentar uma proposta de redução de 2 pontos percentuais no IRC, que apenas será votada por estes grupos parlamentares se "a solução de compromisso" de baixar este imposto em um for recusada.
O PS propôs a manutenção da publicidade da RTP para assegurar a sustentabilidade do serviço público, a reativação do programa Bairros Saudáveis e o reforço das verbas dos contratos locais de segurança, entre as alterações ao OE2025.
A ministra do Trabalho reiterou hoje, no parlamento, que o Governo admite "avançar com um suplemento extraordinário" para os pensionistas, mas apenas "quando for seguro para o país" e avisa que "qualquer alteração desproporcional" tem riscos.
O prazo de entrega para propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) termina hoje, dia que marca também o final das audições na especialidade no parlamento.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifestou-se hoje "preocupada" com o "comportamento da despesa" e avisa que "o país não suportaria" taxas de crescimento anuais "na casa dos dois dígitos".
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, instou hoje a autarquia de Paços de Ferreira a apresentar uma proposta para as obras da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) , porque há financiamento.
O ministro das Infraestruturas admitiu hoje, no parlamento, que existem "fronteiras" em várias regiões do país, no acesso a passes intermodais de transportes coletivos, como na ligação fluvial de Setúbal a Troia, só resolvidas com um passe intermodal nacional.
O secretário-geral do PCP acusou hoje o PS de ter permitido, através da abstenção na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que Chega e IL votassem contra “de forma fanfarrona” um documento com o qual concordam.
Luís Montenegro sublinhou, à saída da aprovação do Orçamento do Estado, que o documento "serve o interesse do país" e que "muitos podem usufruir da descida dos impostos". O PS disse que terá uma "postura responsável" na discussão da especialidade, tendo já anunciado a abstenção também na votação fin
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na generalidade com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.
O deputado do PSD Hugo Carneiro pediu hoje “sensatez” na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e o Chega classificou o documento de “frágil, frouxo e fofinho”.
O ministro da Presidência contrapôs hoje o “equilíbrio virtuoso” da proposta do Governo de Orçamento ao “excedente asfixiante” das contas dos executivos socialistas, num discurso em que defendeu a regulação em alternativa às “portas escancaradas” à imigração.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou hoje que o combate à pobreza energética será uma das prioridades do Governo no próximo ano e admitiu que o programa de apoio ao gás engarrafado deve ser reforçado e mais divulgado.
O ministro da Economia, Pedro Reis, garantiu hoje que foram já executadas 11 das 60 medidas previstas do pacote “Acelerar a Economia”, depois de o PS ter acusado o executivo de copiar medidas do anterior Governo.
O PS acusou hoje o Governo de opacidade e falta de transparência quanto ao orçamento do Estado e disse não confiar no executivo para a alteração legislativa sobre administração pública, assegurando que não passará cheques em branco na especialidade.
O ministro das Finanças assumiu hoje que a margem disponível para estímulos orçamentais está "condicionada" pela necessidade de manter as contas públicas equilibradas, na abertura do segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Os deputados do PSD/Madeira vão votar a favor do Orçamento do Estado na generalidade, indicou hoje o líder regional do partido, sublinhando que o Governo assumiu vários compromissos, como a "transferência extraordinária" de 38 milhões de euros para a região.
