O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que "não é possível continuar a ter um Tribunal Constitucional" cujas decisões são "maioritariamente formais, que "atira para fora" questões fundamentais e apresenta "custos avassaladores" para o Estado de direito.
O Tribunal Constitucional sustentou que a Assembleia da República não pode delegar ou transferir as suas competências próprias em matéria de financiamento partidário para as assembleias legislativas regionais, num acórdão publicado no "site" daquele tribunal.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que sempre defendeu a necessidade de os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregarem as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade que os ex-administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que ainda não o fizeram têm de entregar as declarações de rendimentos e património, segundo o acórdão hoje publicado no ‘site’ daquele tribunal.
As irregularidades nas contas das campanhas das legislativas da Madeira de 2011 resultaram num total de 53 mil euros em coimas aos partidos e mandatários, decidiu o Tribunal Constitucional, que deixou prescrever uma multa à mandatária da CDU.
O Tribunal Constitucional anunciou hoje que nove dos 11 administradores da Caixa Geral de Depósitos contestaram a "existência do dever de apresentação" das declarações de património e rendimentos.
Os deputados do BE votaram alinhados com os do PSD e do CDS para viabilizarem uma proposta de alteração apresentada pelos sociais-democratas que obriga os administradores da CGD a apresentarem as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC).
O presidente do PS afirmou hoje que a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem de sair caso não cumpra o prazo para a entrega das declarações de património e de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC).
O Tribunal Constitucional notificou hoje os membros da administração da Caixa Geral de Depósitos para que entreguem as declarações de rendimentos, disse à Lusa fonte oficial do Palácio Ratton.
O presidente do PS defendeu hoje que ao Tribunal Constitucional, enquanto órgão soberano, compete decidir e ter uma posição "pró-ativa" na controvérsia em torno da obrigação dos administradores da CGD lhe entregarem declarações de rendimento e património.
O PS congratulou-se hoje com a posição do Presidente da República sobre a obrigatoriedade de os administradores da CGD apresentarem as respetivas declarações de rendimentos e património, cabendo agora ao Tribunal Constitucional notificar as pessoas em causa.
O PS defendeu hoje que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) devem entregar as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional e, como tal, não se justifica a apresentação de iniciativas legislativas adicionais.
O Presidente da República voltou hoje a recusar comentar no estrangeiro as polémicas relacionadas com a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e disse que, "se for caso disso" falará do assunto quando chegar a Portugal.
O primeiro-ministro invocou hoje o princípio da separação de poderes, sobre polémica de os administradores da Caixa terem ou não de entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, embora frisando que todas as instituições têm deveres a cumprir.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que compete ao Tribunal Constitucional (TC) pedir declarações de rendimentos à administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), caso assim as considere necessárias, à saída da sessão plenária.
O novo presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, disse hoje que faltam meios à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para desempenhar a sua missão, um problema que afirmou ser notório e que espera merecer "solução ajustada".
A exposição solar ou a qualidade ambiental podem fazer variar o IMI. O PSD não concorda, e pela voz de Leitão Amaro anunciou que vai levar o caso ao Tribunal Constitucional.
Houvesse um Ali Babá na história e o título desta crónica era outro. Mas não há. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias optaram por fazê-lo pela calada. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o
