O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, requereu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida.
Os grupos parlamentares de PCP, BE e "Os Verdes" vão juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização de legalidade das recentes alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República e promulgadas na segunda-feira pelo presidente da República.
A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor renunciou hoje às suas funções no Tribunal Constitucional, refere uma nota publicada no ’site’ deste tribunal superior.
A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, admitiu hoje pedir a fiscalização da constitucionalidade das alterações às leis laborais propostas pelo Governo caso sejam promulgadas, considerando que constituem um "ataque aos trabalhadores".
O Tribunal Constitucional (TC) fez hoje duras críticas à entidade para a transparência, em discussão no parlamento, pelas dificuldades em analisar 20 a 30 mil declarações de rendimentos e até pelos riscos de inconstitucionalidade da lei.
O partido Reagir, Incluir e Reciclar (RIR), fundado pelo antigo candidato à Presidência da República Vitorino Silva (conhecido como “Tino de Rans”), foi aceite pelo Tribunal Constitucional (TC) e é o mais recente partido político português, confirmou à Lusa fonte oficial.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, concorda que o Tribunal Constitucional (TC) deve esclarecer se os polícias podem ou não candidatar-se a atos eleitorais.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que vai pedir ao Tribunal Constitucional para que avalie as candidaturas de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) a eleições.
A Câmara de Viseu anunciou hoje que o Tribunal Constitucional lhe deu razão na polémica dos cartazes que anunciavam obras municipais ao anular a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que os mandou retirar.
O Tribunal Constitucional (TC) aceitou a coligação constituída pelo Partido Popular Monárquico (PPM), Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), Chega e Democracia 21, intitulada “BASTA!”, depois de não ter aceitado as duas primeiras.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, fundado pelo ex-autarca André Ventura, lê-se num acórdão ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.
O Tribunal Constitucional (TC) não aceirou a segunda coligação encabeçada por André Ventura, que pretendia concorrer às eleições europeias, intitulada “Europa Chega”, por considerar que a “denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis”.
O Tribunal Constitucional (TC) recusou admitir a coligação Chega devido à sua denominação, o que poderá levar André Ventura a não ser o cabeça de lista nas eleições europeias de maio, admitiu hoje o próprio à agência Lusa.
O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que implica a revisão de reformas dos funcionários públicos deferidas desde 2013 foi publicado hoje em Diário da República, estando ainda o Governo a analisar as consequências do documento.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse à nova juíza do Tribunal Constitucional, Mariana Canotilho, nome proposto pelo Partido Socialista e aprovado pela Assembleia da República.
A professora universitária Mariana Canotilho foi hoje eleita juíza do Tribunal Constitucional (TC) com 148 votos a favor, 35 brancos e 19 nulos, foi hoje anunciado.
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a analisar o acórdão do Tribunal Constitucional que implica a revisão das reformas dos funcionários públicos deferidas desde 2013, bem como os "termos da sua aplicação", disse hoje o Ministério do Trabalho.
O PS vai propor a professora universitária Mariana Canotilho para nova juíza do Tribunal Constitucional, em substituição de Catarina Sarmento, que agora termina o seu mandato, disse hoje à agência Lusa fonte da bancada socialista.
O ex-autarca de Loures André Ventura anunciou hoje que irá entregar na quarta-feira no Tribunal Constitucional (TC) as assinaturas, estatutos e declaração de princípios exigidas por lei para formalizar a constituição de um novo partido, o Chega.
Duarte Lima recorreu hoje para o plenário do Tribunal Constitucional (TC) evitando que comece a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland, disse à Lusa fonte do TC.
O Tribunal Constitucional arquivou o processo contra o ministro Siza Vieira por violação da lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos, justificando a decisão com o facto de o cargo já não existir, revela o acórdão hoje publicado.
Um reforço da verba prevista para o Tribunal Constitucional de quase 1,2 milhões de euros foi hoje aprovado em votação na especialidade do Orçamento do Estado, alteração proposta pelo BE para garantir as "exigências mínimas de funcionamento" da Entidade das Contas.
A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal tomou hoje posse para exercer, em comissão de serviço, funções junto do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional (TC) não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.
