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Magistrados pouco surpreendidos com recusa do Tribunal Constitucional a pedido da PGR sobre metadados
Os magistrados do Ministério Público manifestaram-se hoje pouco surpreendidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em recusar apreciar a arguição de nulidades no acórdão sobre metadados pela procuradora-geral da República, mas afirmam ser “de louvar” a sua atitude. -
Marcelo tenciona enviar futura lei de emergência sanitária para o Tribunal Constitucional para evitar recursos
O Presidente da República anunciou hoje que, mesmo que não tenha dúvidas fortes quanto à sua constitucionalidade, tenciona enviar a futura lei de emergência sanitária para o Tribunal Constitucional, preventivamente, para lhe dar força e evitar recursos. -
António Costa convoca Conselho Superior de Segurança Interna para analisar chumbo do Tribunal Constitucional da lei dos metadados
O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as "consequências práticas" do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados e "medidas a adotar", foi hoje anunciado. -
Marcelo teme reabertura de processos judiciais por causa de decisão sobre metadados
O Presidente da República considerou hoje que, se o Tribunal Constitucional não restringir os efeitos da decisão de inconstitucionalidade de normas da chamada lei dos metadados, "isso reabriria os processos, todos os processos" desde a sua aplicação. -
PSD propõe alterações à ‘lei dos metadados’ que considera eliminarem objeções do Tribunal Constitucional
O PSD entregou hoje no parlamento um projeto-lei para modificar a chamada ‘lei dos metadados’ que encurta os prazos de conservação de dados e aumenta as salvaguardas, e que considera corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional (TC). -
Ministério da Justiça está a analisar efeitos práticos e jurídicos de acórdão do Tribunal Constitucional sobre metadados
O Ministério da Justiça informou hoje estar a analisar "do ponto de vista prático e jurídico" o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados, o qual tem "relevante impacto na investigação, deteção e repressão de crimes graves". -
Constitucional condena CDS-PP a pagar multa de seis mil euros por campanha dos Açores em 2016
O Tribunal Constitucional condenou hoje o CDS-PP e o seu mandatário financeiro a pagarem coimas equivalentes a mais de seis mil euros devido a irregularidades na campanha das legislativas regionais dos Açores de 2016. -
Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas da chamada "lei dos metadados" que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.
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Tribunal Constitucional decide repetição da eleição na Europa mas aguardam-se esclarecimentos da CNE. O que está em causa?
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu na terça-feira, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em mais de uma centena de assembleias de voto do círculo da Europa e a repetição do ato eleitoral nesses casos. -
Uma decisão "sensata" e a "trapalhada" do PS e PSD. Partidos reagem à anulação das eleições legislativas no círculo da Europa
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, que terão de ser repetidas. Os partidos estão já a reagir ao sucedido. -
Casos de isolamento de turmas durante a situação de calamidade violaram a Constituição
Juízes do Tribunal Constitucional consideraram que dois casos de isolamento de turmas devido à covid-19 violaram a Constituição. Em causa, duas situações em que os pais recorreram à justiça para a libertação imediata das famílias — os juízes de instrução deram-lhes razão e os do Palácio Ratton també -
Tribunal Constitucional rejeita alterações aos estatutos do PAN aprovadas no último congresso
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou as alterações aos estatutos do PAN aprovadas no último congresso do partido, em junho do ano passado, apontando que o capítulo referente a “disciplina e sanções” carece de “correção e aperfeiçoamento”. -
Legislativas: Tribunal Constitucional rejeita coligação de PPM e PURP
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou hoje pela segunda vez a coligação entre o PPM e o PURP, que ficaram, por isso, impedidos de concorrer às eleições legislativas de 30 de janeiro. -
Tribunal Constitucional criticado por "atraso manifesto e nefasto" na instalação da Entidade da Transparência
A comissão parlamentar da Transparência e Estatuto dos Deputados criticou o Tribunal Constitucional (TC) pelo "atraso manifesto e nefasto" na entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, dois anos após a sua aprovação. -
Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre impugnação de lista e militantes querem repetição de Congresso
O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, com os militantes que incorporam a lista em questão a pedirem que a reunião magna seja repetida. -
Tribunal Constitucional considerou norma do IRS que impedia de refutar presunção de mais-valias inconstitucional
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma do IRS que impedia ao contribuinte a possibilidade de mostrar que a mais-valia na venda de um imóvel tinha sido efetivamente obtido era inferior àquele sobre o qual era tributado. -
Ordem dos Advogados lamenta falhanço da mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra
A Ordem dos Advogados manifestou hoje o seu descontentamento pela ausência de uma maioria absoluta na votação no parlamento para a aprovação da proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra.
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PS de Coimbra critica decisão da AR que impede mudança do Tribunal Constitucional para a cidade
A concelhia do PS de Coimbra considerou hoje que a decisão da Assembleia da República que inviabiliza a mudança do Tribunal Constitucional (TC) “mostra que o centralismo é uma doença transversal a todo o sistema político” nacional. -
PS responde a Rio e diz que faltaram estudos sobre transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra
O PS defendeu hoje que a sua abstenção na votação final sobre a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra foi um "exercício de coerência", justificando que faltaram estudos sobre as implicações dessa decisão. -
PS de Coimbra espera que o Parlamento aprove mudança do Constitucional para a cidade
O presidente da Concelhia do PS de Coimbra manifestou hoje a sua vontade de que a Assembleia da República aprove, na votação final global, o projeto do PSD de mudança do Constitucional e Supremo Administrativo para a cidade. -
Deputados aprovam na especialidade mudança de Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra
O parlamento aprovou hoje na especialidade o projeto social-democrata para transferir as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra, com votos a favor do BE e PSD, e abstenção do PS e do PCP. -
Presidente da República dá posse aos novos juízes do Tribunal Constitucional
O Presidente da República deu hoje posse aos novos juízes do Tribunal Constitucional, designados pelo parlamento, Afonso Nunes de Figueiredo Patrão, António José da Ascensão Ramos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias e a Maria Benedita Malaquias Pires Urbano. -
Constitucional alerta para a complexidade processual na instalação da Entidade da Transparência
O Tribunal Constitucional (TC) refutou hoje qualquer responsabilidade pelo atraso na instalação da Entidade para a Transparência e alertou para a “complexidade dos procedimentos” que são exigidos, numa nota enviada à Lusa.