A Assembleia da República elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, conseguindo a necessária maioria de dois terços dos votantes.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai enviar uma carta ao Tribunal Constitucional (TC) a pedir um ponto de situação sobre a instalação da Entidade para a Transparência, decidiram hoje os deputados.
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade, com os votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e oito deputados do PS, o projeto social-democrata para transferência da sede do Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra.
O PSD exigiu hoje que seja "honrada a palavra" e o Tribunal Constitucional (TC) transfira-se para Coimbra, mas o PS colocou reservas, quer estudos e afastou já deslocalizações da Entidade das Contas e do Supremo Tribunal Administrativo.
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais duas normas que aumentaram os apoios financeiros aos trabalhadores que ficaram em casa com crianças menores de 12 anos, durante o encerramento das escolas provocado pela pandemia.
O presidente do CDS-PP anunciou hoje que o partido vai votar a favor da proposta do PSD para a deslocalização do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra, e considerou que o argumento dos juízes "raia o absurdo".
A eleição dos quatro candidatos a juízes do Tribunal Constitucional (TC) e outros representantes do parlamento para órgãos externos, prevista para esta semana, foi novamente adiada para dia 1 de outubro.
O Tribunal Constitucional esclareceu hoje que o "grave desprestígio" referido no seu parecer sobre a proposta social-democrata de transferência de Lisboa diz respeito à diferenciação face a outros órgãos de soberania e não à cidade de Coimbra.
Assembleia da República vota nesta sexta-feira projeto do PSD de transferir as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra. PS anunciou que vai abster-se na votação, acusando sociais-democratas de eleitoralismo. Juízes conselheiros emitiram parecer no
O governo continua a lutar no Constitucional contra decisões tomadas pelos deputados na Assembleia da República. Depois dos polémicos apoios sociais, agora são os concursos de professores a ser avaliados pelos juízes do palácio Ratton.
O Presidente da República enviou hoje para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC) normas da Lei do Cibercrime que facilitam a apreensão de mensagens de correio eletrónico pelo Ministério Público.
O Presidente da República pediu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor, tendo em conta o "importante debate público" sobre o seu conteúdo.
O Presidente da República declarou-se hoje inclinado a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor, que Iniciativa Liberal e CDS-PP entretanto propuseram revogar.
O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD anunciou hoje que irá recorrer da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de anular uma advertência aplicada por aquele órgão disciplinar ao líder parlamentar Adão Silva.
Dois dos quatro candidatos aos lugares em aberto no Tribunal Constitucional (TC), ambos indicados pelo PSD, defenderam hoje no parlamento a importância de uma eventual lei sobre morte medicamente assistida ser caracterizada pela sua determinabilidade.
O Tribunal Constitucional decidiu julgar improcedente o recurso do ex-presidente executivo da PT Zeinal Bava relativo à suspensão dos prazos de prescrição do procedimento contraordenacional, decorrentes das medidas de exceção de resposta à pandemia.
O Tribunal Constitucional (TC) voltou a decidir que o recurso apresentado por João Rendeiro e Paulo Guichard no âmbito do caso do Banco Privado Português (BPP) é inadmissível, segundo a decisão publicada no seu ‘site’.
O líder do PSD considerou hoje que o recurso ao Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento de ajudas no estado de emergência, prejudicou "os portugueses que deixam de ter esses apoios".
Constitucional deu razão a Costa em várias normas dos apoios sociais, chumbando o reforço aprovado pela oposição na Assembleia da República e ratificada pelo presidente.
O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República.
O PSD voltou hoje a indicar José Figueiredo Dias para o Tribunal Constitucional (TC), nome que já foi chumbado em março, e propõe ainda Maria Benedita Urbano e Afonso Patrão para este órgão.
Uma decisão judicial fez as famílias das crianças e jovens transgénero voltarem ao tempo em que a autodeterminação da identidade de género não era regulada e estes alunos dependiam da sensibilidade das escolas, mas os diretores dizem que nada vai mudar.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei do Governo sobre autodeterminação de género, publicada em 2018, por violação da competência exclusiva do parlamento para legislar sobre a matéria, sem se pronunciar sobre o conteúdo da lei.
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a Manuel dos Santos no caso da suspensão, pelo Partido Socialista (PS), dos seus direitos de eleger e ser eleito durante dois anos. Em causa esteve a falta de meios de defesa no processo disciplinar movido contra si. Presidente do TC, porém, fez declaração de
