O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que só será a favor da regionalização se esta trouxer uma redução da despesa pública, e defendeu que a sua concretização terá de passar por um novo referendo.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) requereu na sexta-feira a apreciação parlamentar do diploma da descentralização de competências para as autarquias na área da saúde, anunciou hoje o partido.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje estar "tudo em aberto" sobre a regionalização ou descentralização do país e que só em julho será conhecida a proposta da comissão criada no parlamento para estudar a matéria.
Pelo menos 180 municípios aceitaram a transferência de competências da administração central em 2019, segundo dados preliminares das comunicações à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no âmbito do processo de descentralização.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse hoje que, neste momento, a prioridade do Governo é a descentralização, alertando que a regionalização exigirá consenso e trabalho "para não correr o risco de voltar a perder".
A descentralização é um processo gradual, cuja fase de “implementação voluntária” decorre até 2021, disse hoje, em Coimbra, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Ribau Esteves.
A transferência de competências para a Área Metropolitana de Lisboa não ocorrerá em 2019, perante a falta de acordo dos municípios para aceitarem já a descentralização, face à indefinição do financiamento em alguns domínios, admitiu fonte da instituição regional.
O Presidente da República promulgou hoje os diplomas setoriais que transferem para os municípios competências no âmbito da saúde e da educação, informou a Presidência, no seu ‘site’.
Um requerimento para a audição dos ministros da Administração Interna e das Finanças na Assembleia da República foi hoje aprovado, por maioria, no âmbito da apreciação parlamentar de sete diplomas setoriais da descentralização de competências para as autarquias.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” o modo de garantia do financiamento da descentralização de competências para as autarquias. Algumas câmaras municipais já anunciaram que vão recusar as
O ministro da Administração Interna considerou hoje, no parlamento, que a suspensão dos diplomas setoriais da transferência de competências para as autarquias, pretendida pelo PCP e pelo BE, “seria trair os autarcas portugueses”.
Os diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais vão ser hoje objeto de apreciação parlamentar, solicitada por PCP, BE e CDS-PP, que criticam o processo de descentralização, mas divergem na suspensão dos decretos.
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira preocupada com o chumbo, em sede do Orçamento do Estado (OE) para 2019, do Fundo de Financiamento da Descentralização, mas alega que há soluções para resolver a questão.
O antigo Presidente da República e ex-autarca Jorge Sampaio defendeu hoje o reforço do poder local para o “desenvolvimento e aprofundamento da democracia”, considerando que um sistema descentralizado “é mais justo e eficaz”.
Mais dois diplomas setoriais da descentralização de competências foram publicados esta quarta-feira em Diário da República, nas áreas da promoção turística e das vias de comunicação, tendo entidades intermunicipais e autarquias 60 dias para recusarem a transferência já em 2019.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu hoje parecer favorável aos diplomas setoriais relativos às áreas da saúde, portuárias e de transporte de passageiros em vias navegáveis, no âmbito do processo de descentralização.
A ex-ministra das Finanças do PSD Manuela Ferreira Leite considerou hoje que a descentralização de competências é essencial, mas se for feita sem recursos financeiros, pode ser "fatal para o país e para o poder autárquico".
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma setorial da descentralização na educação, aumentando para 17, dos 23 previstos, para complementar a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
O presidente da República considerou hoje que as legislativas de 2019 são uma oportunidade para autarcas, partidos e, sobretudo, o povo português expressarem a sua opinião sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias.
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira 11 diplomas do Governo sobre descentralização e considerou que, estando em curso a discussão orçamental, isso permite ao parlamento "assegurar a adequada transferência de verbas" para as autarquias.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou esta segunda-feira que a descentralização é um "presente envenenado" e que pode acentuar as desigualdades entre os municípios.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, disse esta segunda-feira que os diplomas setoriais da Educação e da Saúde, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias, deverão ser aprovados no Conselho de Ministros esta semana.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, perspetivou este sábado que durante este mês sejam aprovados os últimos sete diplomas setoriais no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias, nomeadamente para a Educação e Saúde.
O PCP apresentou esta quarta-feira uma publicação para “evitar a confusão que se vai procurar criar no período pré-eleitoral e eleitoral” por partidos que, segundo os comunistas, defendem estes valores mas apresentam no parlamento medidas de sentido contrário.
