O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, disse hoje que o município "não pode ser contra medidas de desconcentração" de serviços e mostrou confiança no Ministério da Saúde em relação ao Infarmed.
O presidente do PSD afirmou hoje que o partido não se opõe à “intenção” do Governo de transferir o Infarmed para o Porto, mas considera ser medida “desgarrada” para compensar trabalho “mal feito” quanto à Agência Europeia do Medicamento.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que a descentralização de competências “deve ser célere” e disse esperar que o parlamento se pronuncie sobre a sua lei-quadro ainda este ano.
O novo ministro Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, de 53 anos, é advogado e exerceu até agora, por nomeação do atual Governo, as funções de membro da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias considerou hoje importante o reforço da “autonomia do poder local” previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), complementado com a descentralização de competências para as autarquias locais.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje pretender que o processo de descentralização esteja terminado até final do ano, a tempo de as Câmaras integrarem nos orçamentos as novas atribuições e competências.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou hoje que o Governo perdeu tempo em relação à questão da descentralização de competências a atribuir aos municípios, lamentando que se inicie um novo ciclo autárquico sem novas competências formais atribuídas.
O presidente do PSD lamentou hoje que as eleições autárquicas não se realizem já com a promessa de descentralização concretizada e afirmou que “não é por falta de estabilidade” que não avançaram reformas importantes para o país.
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, saudou hoje que o PS tenha adiado a reforma da descentralização, mas alertou que "não se podem perder mais dois anos" antes de legislar.
Na pequena freguesia de São João do Peso, em Vila de Rei, a presidente desconfia que a descentralização de competências para as autarquias a vai obrigar a gerir ainda melhor o pouco tempo que tem para cuidar dos fregueses.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou hoje que o Governo prefere, “se possível”, que o processo para a descentralização de competências para as autarquias fique concluído até às férias de verão do parlamento.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que, por ausência de consenso político alargado, a reforma para a descentralização de competências para as autarquias continuará a ser debatida na próxima sessão legislativa, não sendo já aprovada.
O secretário de Estado das Autarquias Locais estimou hoje, no parlamento, que a descentralização de competências envolva uma dotação "superior a mil milhões de euros" e que todos os diplomas setoriais fiquem prontos até à próxima semana.
Gestão de museus não nacionais e de património cultural classificado local, autorização de espetáculos de natureza artística e tauromáquicos são ações do setor da Cultura, que o Governo inclui na proposta de descentralização, com a transferência de competências para as autarquias.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai hoje defender, no parlamento, um "levantamento rigoroso" dos diferentes aspetos da transferência de competências da administração central para as autarquias.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou hoje que a primeira fase de debate parlamentar sobre o processo de descentralização começou “muito mal” porque o atual governo “gosta muito de fazer de conta”.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou hoje que o Governo socialista, desde que está no exercício de funções, ainda não descentralizou "uma competência" para os municípios e não apresentou um único projeto nessa matéria.
O primeiro-ministro afirmou hoje ter definido um programa de descentralização do Estado para o primeiro trimestre do ano no qual se inclui a aprovação do novo sistema de designação dos responsáveis das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que o incremento da descentralização do Estado é a melhor forma de celebrar os 40 anos do poder local democrático em Portugal.
O primeiro-ministro afirmou hoje ser intenção do Governo aprovar até março no parlamento um novo pacote de descentralização para que o próximo mandato autárquico se inicie já com um novo quadro de competências dos municípios e freguesias.
Os presidentes das câmaras do Porto e Lisboa querem ter uma palavra a dizer sobre o processo de descentralização e anunciaram hoje a preparação de um documento conjunto com “os pontos de vista das cidades”.
