O Governo vai retomar o reforço de competências das comissões de coordenação regional e áreas metropolitanas logo que a descentralização para os municípios esteja concluída, afirmou hoje secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
O secretário de Estado das Autarquias Locais anunciou esta quinta-feira, no parlamento, que o diploma setorial da educação, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias, está “consensualizado” com os municípios e será aprovado no próximo Conselho de Ministros.
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, citou esta quinta-feira as "preocupações expressas" pelo chefe de Estado sobre a legislação de descentralização administrativa e advertiu para os riscos desse processo para o papel das autarquias locais.
O prazo para os municípios aceitarem a delegação de competências na área da Educação vai ser prolongado até 31 de março, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado das Autarquias, Carlos Miguel.
O PCP vai avançar para a apreciação parlamentar de cada decreto-lei relacionado com o acordo para a descentralização entre PS e PSD, anunciou esta terça-feira o líder da bancada comunista, João Oliveira.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse esta terça-feira estar orgulhoso dos resultados das contas dos municípios em 2017, mas salientou que o superavit apresentado não pode neutralizar as contrapartidas financeiras devido à descentralização de competências.
O ministro da Administração Interna considerou hoje, no parlamento, que a descentralização de competências para as autarquias “é como um bolo”, que será preciso provar, e que os recursos a transferir gradualmente constarão do próximo Orçamento do Estado.
O Conselho de Ministros aprovou hoje mais quatro diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, nas áreas da proteção civil, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, habitação e estruturas de atendimento ao cidadão.
O antigo ministro socialista João Cravinho vai coordenar a Comissão Independente para a Descentralização, constituída para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, que integra ainda o social-democrata Alberto João Jardim, foi hoje anunciado.
O presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, vai informar a vereação DE que não pretende aderir à descentralização antes de 2020 para "estudar o dossier com tempo e sem precipitações".
O Conselho de Ministros aprovou hoje sete dos 23 diplomas sectoriais que vão complementar a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
O Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) defendeu hoje que a transferência para as autarquias da competência de policiamento de proximidade deve reforçar o papel dos polícias municipais existentes em vez de criar “mais um nível de policiamento”.
Os diplomas sectoriais da descentralização devem ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros até 15 de outubro, a tempo do Orçamento do Estado, sendo a educação e a saúde as áreas mais difíceis de acordo entre Governo e municípios.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se hoje convicta de que até 15 de outubro o processo de descentralização de competências para as autarquias ficará concluído, após ter saído de uma reunião “muito proveitosa” com o Governo.
O parlamento aprovou hoje a "audição urgente" do ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, sobre o processo de descentralização, a dias da aprovação pelo Governo dos diplomas sectoriais para a transferência de competências para as autarquias.
A Associação de Municípios disse que hoje deverá chegar a acordo com o Governo sobre os diplomas setoriais relativos a oito áreas de transferência de competências, ficando em aberto o acordo sobre educação, saúde, cultura e proteção civil.
A Câmara Municipal de Setúbal rejeitou a transferência de competências da administração central em 2019 por considerar que se trata de uma medida que irá agravar o subfinanciamento do poder local, anunciou hoje a autarquia.
O presidente da Câmara de Braga considerou esta segunda-feira a lei-quadro que regula a descentralização de competências "pouco ambiciosa e minimalista", apontando como uma das “principais preocupações” a "transferência coerciva" de responsabilidades que "devem ser municipais" para as freguesias.
A Câmara de Évora não vai aceitar a transferência de competências da administração central para o município, em 2019, alegando desconhecer "o que se pretende transferir e quais os valores associados", anunciou hoje o município.
Os dirigentes do PCP acusaram esta quinta-feira o Governo de "desorientação" e de fazer "pressão" sobre "as autarquias locais para impor a transferência de encargos", no âmbito da descentralização de competências.
A Câmara de Sobral de Monte Agraço (CDU), no distrito de Lisboa, rejeitou esta quarta-feira aceitar em 2019 a descentralização de competências da administração central para a autarquia.
O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) admitiu hoje que, perante os atrasos na aprovação dos diplomas setoriais relativos à transferência de competências para as autarquias, dificilmente a descentralização avançará na atual legislatura.
O prazo para os municípios comunicarem ao Governo as competências que rejeitam, no âmbito da legislação sobre a descentralização, que esta sexta-feira entra em vigor, "vai ser prorrogado", disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias entra em vigor na sexta-feira, enquanto o diploma que altera a Lei das Finanças Locais vigora a partir de janeiro de 2019, segundo o Diário da República de hoje.
