"Esta situação pode fazer dispersar as autarquias das suas atribuições fundamentais e pôr em causa, por exemplo, a capacidade de investimento de que as autarquias são expoente", declarou o autarca do PCP, numa cerimónia comemorativa do 108.º aniversário da Implantação da República, no Cemitério de Loures.

Na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Bernardino Soares defendeu que "talvez a instituição democrática saída da Revolução de Abril que melhor corporiza os mais genuínos ideais republicanos seja o poder local, pela sua conhecida representatividade, pela sua proximidade às populações, na promoção do acesso a bens e direitos essenciais, na cultura, na educação, na habitação, no plano social, na promoção do desenvolvimento económico".

"É preciso que o poder local não veja estas suas características adulteradas por transferências de responsabilidades que não são verdadeiras competências, porque não comportam qualquer margem de decisão nem disporão de recursos suficientes", acrescentou.

O líder parlamentar do PCP considerou que "são bem avisadas as preocupações expressas pelo senhor Presidente da República aquando da promulgação destas leis", referindo-se a uma nota divulgada por Marcelo Rebelo de Sousa no início de agosto.

Nessa mensagem, o chefe de Estado chamou a atenção para "a sustentabilidade financeira concreta da transferência para as autarquias de atribuições até este momento da Administração Central" e para "o inerente risco de essa transferência poder ser lida como mero alijar de responsabilidades do Estado".

Além disso, o Presidente da República expressou "preocupação com o não agravamento das desigualdades entre autarquias locais", com "a exequibilidade do aprovado sem riscos de indefinição, com incidência imediata no rigor das finanças públicas" e com "o não afastamento excessivo e irreversível do Estado de áreas específicas em que seja essencial o seu papel".

Bernardino Soares referiu que a Câmara Municipal de Loures está a fazer investimentos no património histórico "que não podem desaparecer", como tem feito neste cemitério e tem programado fazer no restauro do Palácio de Valflores e na recuperação do edifício onde foi proclamada a República em 04 de outubro de 1910.

"Em Loures, consideramos que a preservação do património e da memória histórica é condição para um futuro melhor", salientou.