"Este livro ajuda a evitar a confusão generalizada que se vai procurar criar num período pré-eleitoral e depois eleitoral em torno destes problemas”, com partidos “a defenderem a regionalização, a descentralização, a reposição das freguesias tendo apresentado na Assembleia da República instrumentos que dizem o contrário ou não tendo apresentado os que deviam repor a verdadeira descentralização e a verdadeira de defesa do poder local democrático", afirmou Ilda Figueiredo na apresentação da publicação ‘Regionalização, Descentralização e Desenvolvimento Regional. 20 anos depois do referendo', no Porto.

Ilda Figueiredo, que integra o Comité Central e a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, dá como exemplo o processo de reposição das freguesias, sobre o qual, diz, o Partido Socialista (PS) tem sido um entrave.

"O PCP tem na Assembleia da República o projeto de lei para a reposição [das antigas freguesias]. O PS anunciou múltiplas vezes que ia apresentar o seu, ainda não fez, mas aqui no terreno até parece que, às vezes, é o grande defensor da reposição, sendo certo que está na Assembleia da República a dificultar, a impedir a sua concretização", afirmou.

A economista e vereadora sem pelouro da Câmara Municipal do Porto considerou ainda que a pressão exercida pelo governo no que diz respeito ao processo de descentralização de competências "foi um exemplo triste do que significou o acordo PS/PSD", defendendo que este acordo "foi mau para o poder local mesmo antes de ser concretizado em termos nacionais".

"O que temos neste momento é uma situação que ainda se mantém em dúvida. Os diplomas não estão publicados", acrescentou a comunista, que considera que as verbas previstas para as áreas a transferir para as autarquias tornavam "impossível" que estas aceitassem a descentralização tal como está a ser proposta.

"A verba total que o governo tinha no orçamento do Estado para descentralizar para as autarquias era de seis milhões de euros, mas vendo em concreto, por exemplo, para os investimentos de manutenção das escolas de 2º e 3º ciclo e de ensino secundário, o governo queria dar 20 mil euros às câmaras. Ora nós estamos a ver o que é a manutenção de uma escola secundária com 20 mil euros [por ano]. A câmara ia ter que gastar muito mais", afirmou.

Ilda Figueiredo dá ainda como exemplo as verbas previstas para a saúde e para a cultura, cuja dotação ficaria muito aquém das necessidades dos serviços.

"Para o Ministério da Saúde, na dotação para a manutenção das instalações o que se propunha eram 7500 euros anuais por cada equipamento. De facto, é de ver o que isto significa em termos práticos. Na cultura queriam passar os imóveis classificados e os museus, na maior parte dos casos, sem qualquer verba, e para a rede viária 3500 euros por quilómetro, o que também demonstra como era impossível possa aceitar, em condições normais, uma proposta destas", considerou.

A vereadora disse acreditar que caso a descentralização se viesse a concretizar nestes termos, os serviços públicos ficariam em risco.

"Era isso que com o decorrer do tempo também ia acabar por acontecer com as diferentes situações das autarquias locais, seja na área da saúde e da educação seja na da cultura e de outras onde a situação financeira dos municípios é muito desigual mas também onde este espartilhar de serviços públicos essenciais como a saúde e a educação pode levar na prática a dificuldades acrescidas no funcionamento global e na resposta às populações", argumentou.

Jaime Toga, da Comissão Política do Comité Central do PCP, defendeu que "a regionalização não é a solução mágica para resolver nenhum dos problemas”, mas considerou que ela “é parte integrante de uma política alternativa de que o país precisa pelo que ela assegura de aproxima da capacidade de identificar e resolver problemas".