O Tribunal de Contas vai realizar 129 auditorias e verificar contas de 658 entidades públicas em 2022, no âmbito do plano de ação, com ações focadas na pandemia e no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu parecer "globalmente favorável" à Conta da Região Autónoma da Madeira de 2020, deixando, porém, alguns alertas, observações e recomendações, anunciou hoje o presidente da entidade, José Tavares.
As despesas com apoios públicos à banca ascenderam a 29.155 milhões de euros entre 2008 e 2020, tendo as receitas atingido 7.319 milhões de euros, originando um saldo negativo de 21.836 milhões de euros, segundo o TdC.
O Tribunal de Contas (TdC) considera que o grau da execução da reforma das finanças públicas "é baixo", apontando ainda, numa auditoria hoje divulgada, que atualmente não há técnicos na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO).
O ministro das Infraestruturas afirmou hoje que o relatório do Tribunal de Contas que reportou ineficácia nas medidas de resposta à pandemia na habitação “precisava de mais cuidado”, porque mistura medidas de combate à covid-19 com outras anteriores.
O grau de execução e eficácia das medidas extraordinárias de resposta ao impacto da pandemia no setor da habitação revelou-se insuficiente, segundo o Tribunal de Contas que aponta também a reduzida informação prestada sobre as mesmas.
O Tribunal de Contas recomendou hoje a reavaliação das medidas excecionais que simplificaram a contratação pública pelas autarquias no âmbito do combate à pandemia, alertando para os riscos que representam estes contratos, 98% dos quais celebrados por ajuste direto.
O impacto financeiro das medidas de resposta à covid-19 adotadas pelos municípios do continente ultrapassou os 500 milhões de euros (ME) entre março de 2020 e março de 2021, segundo uma estimativa divulgada hoje pelo Tribunal de Contas.
A ex-autarca socialista Margarida Martins, anterior presidente da Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, foi constituída arguida no âmbito das buscas hoje realizadas às instalações da autarquia que presidiu, disse à Lusa o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes.
A reprogramação de fundos europeus, afetos ao Portugal 2020 (PT2020), face à pandemia de covid-19, atenuou ou anulou, em alguns programas, os "efeitos penalizadores" do incumprimento dos objetivos intermédios, concluiu o Tribunal de Contas (TC).
O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o projeto de alargamento da rede de transportes públicos urbanos de Olhão, cuja concessão foi atribuída à empresa EVA por cinco anos, num valor de 2,2 milhões de euros, anunciou a autarquia.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou ao Ministério da Educação a realização de um plano que garanta a substituição dos equipamentos informáticos obsoletos e um sistema que controle que cada aluno recebe apenas um 'kit'.
O Tribunal de Contas (TdC) não detetou “desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos pagos” aos deputados no exercício orçamental de 2020, explicita o parecer e relatório sobre a conta do parlamento, divulgado hoje.
O Tribunal de Contas (TdC) considerou que a Câmara de Lisboa (CML) não pode atribuir subsídios à Associação de Turismo de Lisboa (ATL), porque o protocolo entre as duas entidades é ilegal.
O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável à conta da Presidência da República relativa ao ano de 2020, após auditoria, com recomendações sobre a o sistema de controlo interno e publicação de contratos, entre outras matérias.
O Tribunal de Contas (TdC) concedeu visto aos contratos relativos ao modelo transitório de funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), indicou hoje à Lusa fonte do TdC.
O presidente do Tribunal de Contas confirmou hoje que deram entrada os contratos relativos ao modelo transitório de funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e que em breve haverá uma decisão.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, assegurou hoje que o organismo vai estar "atento à boa execução" dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, disse hoje esperar que "o bom senso impere" quanto à atribuição de prémios de gestão no Novo Banco, considerando que é dever dos gestores "gerar confiança nos cidadãos".
O Ministério das Finanças defendeu hoje que o mecanismo de capitalização contingente, usado no Novo Banco, "salvaguardou o interesse público, preservou a estabilidade financeira, protegeu os depositantes e minimizou os impactos nas contas públicas", segundo um comunicado.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses considerou hoje que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que conclui que faltam concretizar medidas de prevenção e combate a incêndios aprovadas em 2017 tem um grande sentido pedagógico.
As medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas após os grandes fogos de 2017 “ainda não foram completamente concretizadas”, existindo várias áreas que carecem “de aperfeiçoamento”, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
As medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas após os grandes fogos de 2017 “ainda não foram completamente concretizadas”, existindo várias áreas que carecem “de aperfeiçoamento”, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
O Governo anunciou hoje a entrega ao parlamento e ao Tribunal de Contas do relatório da segunda auditoria ao Novo Banco, realizada pela Deloitte, que “exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”.
