O Tribunal de Contas Europeu apontou hoje incoerências no programa apresentado pela Comissão Europeia para apoio financeiro à Ucrânia, nomeadamente a falta de garantias adicionais e de direitos de auditoria que possibilitem acompanhar com transparência todo o processo.
O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou ao Governo e à Assembleia da República que ponderem a revisão da Lei de Publicidade Institucional do Estado (LPIE), segundo o relatório da auditoria realizada após comunicações do regulador sobre incumprimentos, hoje divulgado.
O Tribunal de Contas (TdC) está a fazer fiscalização prévia de cinco contratos para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) no valor de 41,6 milhões de euros, indicou hoje o tribunal.
O Tribunal de Contas constatou uma “reduzida taxa de execução” da Lei de Programação Militar (LPM) em 2019, situação que se agravou progressivamente em 2020 e 2021, revela um relatório hoje divulgado.
O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre as demissões na TAP coloca em cima da mesa possíveis multas a antigos gestores, mas há atenuantes.
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu um "juízo desfavorável" sobre as demonstrações financeiras de 2020 do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), por estarem "materialmente distorcidas" e com "erros materiais e profundos".
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, disse hoje que a instituição está atenta ao processo da Jornada Mundial da Juventude, como está em relação a outros, precisando que os contratos celebrados neste âmbito são remetidos ao Tribunal.
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, sublinhou hoje o impacto do projeto de utilização da Inteligência Artificial na análise da informação sobre contratação pública, destacando a melhoria da identificação de riscos ou deteção de irregularidades.
As empresas que asseguram atualmente o funcionamento da rede SIRESP vão continuar, a partir de 01 de janeiro, a garantir a operação do sistema até à entrada em vigor dos novos contratos, que aguardam visto do Tribunal de Contas.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, defendeu hoje que as contas públicas no país são hoje "muito melhores" do que há 30 anos e referiu que no auditor "nunca pode mudar" a "independência" e "objetividade".
O Governo defendeu hoje que “não há necessariamente sobreposição” entre as funções de Sérgio Figueiredo no Ministério das Finanças e outros serviços do Estado, acrescentando que as competências do Tribunal de Contas estão “inteiramente preservadas” para fiscalizar o contrato.
A segunda fase da auditoria ao Novo Banco está quase terminada e deve ser aprovada pelo Tribunal de Contas (TdC) ainda este mês, adiantou hoje o presidente da instituição, José Tavares, à Lusa.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, considerou hoje que Portugal tem legislação suficiente contra a corrupção e que a criação de uma grande quantidade de leis pode "criar confusão".
Mais de dois terços das Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde encontravam-se “fortemente descapitalizadas” no final de 2019 por acumulação de prejuízos operacionais, que assumem uma “natureza estrutural”, alerta o Tribunal de Contas (TdC).
O Tribunal de Contas (TdC) alerta que há entidades do Ministério da Defesa Nacional que não registaram, nas contas de 2020, despesas relativas a medidas com a covid-19, refere num relatório hoje divulgado.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) concorda com algumas das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, defendendo que o financiamento às corporações de bombeiros “deve ser feito através de contratos-programa plurianuais”.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) salientou hoje que “transparência e eficácia” no financiamento às associações de bombeiros “devem ser objetivos” e que as autarquias estão “naturalmente disponíveis” para acolher recomendações do Tribunal de Contas (TdC).
O Ministério das Infraestruturas e Habitação assegurou hoje que está a analisar e a fazer uma “avaliação concreta” às recomendações do Tribunal de Contas para tornar os processos do Programa de Apoio ao Alojamento Urgente “mais ágeis e eficazes”.
O Tribunal de Contas identificou “constrangimentos” na operacionalização do ‘lay-off’ simplificado em 2020, incluindo falta de informação sobre a data de início e fim do apoio e a omissão sobre os motivos de adesão por parte das empresas.
O Tribunal de Contas (TdC) alerta para a importância de se acautelar o risco decorrente do elevado nível de dívida pública e sugere que o Estado incorpore no reporte financeiro público mais informação completa sobre vários domínios.
O Tribunal de Contas (TdC) fez hoje um conjunto de recomendações ao parlamento e ao Governo para uma melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas, que inclui, entre outras medidas, a recapitalização do SNS.
O Tribunal de Contas diz que há um “elevado incumprimento” do dever de comunicação de contratos feitos ao abrigo de medidas especiais de contratação pública e considera que este regime, com procedimentos não concorrenciais, "deve cessar assim que possível".
O programa e o orçamento da comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira e do Porto Santo em 2018 e 2019 não foram aprovados no Conselho do Governo Regional, contrariando o disposto legal, indicou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
