O Tribunal de Contas (TdC) alertou para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo que o seu forte impacto nas finanças públicas exige cuidados acrescidos de "transparência" e "integridade".
O Tribunal de Contas (TdC) alterou o seu programa para este ano com o objetivo de analisar e identificar os riscos das medidas lançadas pelo Governo para combater a pandemia de covid-19, adiantou a entidade em comunicado.
O Tribunal de Contas [TdC] considera que o Hospital das Forças Armadas está a ser utilizado abaixo das suas capacidades, sobretudo na prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS, e recomenda a revisão do modelo de gestão.
Os presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa pediram uma audiência ao Presidente da República para falar sobre os projetos que continuam "presos" no Tribunal de Contas (TdC), como o Matadouro, no Porto, que aguarda ainda decisão.
O Tribunal de Contas (TdC) refutou hoje as acusações do ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre a auditoria ao modelo de financiamento do setor, considerando-as inaceitáveis e infundadas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) revelou que o financiamento das instituições de ensino superior ignorou a fórmula prevista na Lei de Bases que define as verbas a atribuir, assim como critérios de qualidade e desempenho das instituições.
O PCP pediu hoje a audição, no parlamento, do Tribunal de Contas e do Conselho Superior de Obras Públicas para explicarem a auditoria sobre o estado de conservação das infraestruturas sob a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP).
O estado de conservação de 936 das infraestruturas sob a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP) é “inferior a regular” ou não está classificado, concluiu o Tribunal de Contas (TdC) numa auditoria hoje divulgada.
O PS e o PCP aprovaram hoje o fim do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para contratos relativos a aquisição e reabilitação de imóveis destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto a um contrato, no valor de 2,9 milhões de euros, celebrado pelo Hospital de Guimarães para aquisição de um medicamento considerado “essencial” para a prestação de cuidados de saúde.
A Câmara de Gaia esclareceu hoje que não foi apresentado ao Tribunal de Contas o processo sobre o concurso único para a nova ponte sobre o Douro, depois de Porto e Gaia terem dado como certa a sua autorização.
O presidente da Câmara de Lisboa classificou hoje o relatório do Tribunal de Contas sobre a venda de onze imóveis da Segurança Social (SS) ao município como “tecnicamente incompetente”, recusando que tenha sido um negócio com prejuízo para a SS.
O Tribunal de Contas considera que a gestão do património da Segurança Social entre 2016 e 2018 foi ineficiente, apontando falhas no processo de alienação de imóveis, no controlo dos contratos de arrendamento e na recuperação da dívida.
O preço de venda de onze imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado, revela o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) considerou ilegal o pagamento pela Câmara da Maia de uma dívida próxima de 1,5 milhões de euros imputada aos ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA, refere relatório ao qual a Lusa teve acesso.
O Tribunal de Contas estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18.292 milhões de euros, segundo o parecer à Conta Geral do Estado de 2018 hoje divulgado.
Os contratos destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil vão ficar excluídos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As despesas das intervenções necessárias à recuperação dos danos causados pela passagem nos Açores do furacão Lorenzo ficam dispensadas da fiscalização prévia do Tribunal de Contas por dois anos, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
O Tribunal de Contas disse hoje que os recursos interpostos pelas câmaras de Lisboa e do Porto sobre os projetos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro estão em análise, assegurando que o processo considerará as alterações legislativas.
Os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto exigiram hoje que o Tribunal de Contas "despache favoravelmente" os projetos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro, lamentando a ausência de comunicação no processo.
O PSD pediu hoje a audição urgente do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no parlamento para esclarecer e contraditar as críticas do Tribunal de Contas à estratégia das autarquias para o combate aos incêndios rurais.
O Tribunal de Contas defende que os funcionários públicos e pensionistas do Estado devem passar a descontar sobre 12 meses por ano para a ADSE e não sobre os atuais 14 meses, segundo um relatório de auditoria publicado hoje.
A ADSE enfrentará o seu primeiro défice em 2020 e os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026, se nada for feito pela administração e pela tutela, alerta o Tribunal de Contas numa auditoria divulgada hoje.
A presidente do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), Maria Filomena Mendes, discordou hoje das conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à unidade hospitalar, considerando que são injustas para os profissionais.
