O Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia, revelou o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) deu luz verde ao programa de aquisição dos aviões de transporte estratégico KC-390, que vão substituir os C-130, disse hoje à Lusa fonte do Ministério da Defesa.
O Tribunal de Contas (TdC) está "ainda" a analisar o recurso apresentado, em fevereiro, pela Câmara do Porto, sobre o projeto do Matadouro Industrial de Campanhã, não havendo prazo definido para a tomada de decisão, indicou hoje aquela instituição.
O ministro do Ambiente disse hoje que "está cumprida" a recomendação do Tribunal de Contas para revisão do plano de combate à desertificação, tendo lembrado o novo plano de ação aprovado em junho.
O Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM) autorizou "ilegalmente" o pagamento de 116 mil euros a uma sociedade gerida pelo presidente do conselho de administração do SESARAM, a "Miguel Ferreira, Lda", revelou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
O presidente do PSD disse hoje não ter ficado admirado com as conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) que detetou défices de transparência na utilização do Fundo Revita, considerando que já se advinhava uma conclusão deste género.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou défices de transparência e imprecisão na utilização e na execução do Fundo Revita, considerando que a população afetada pelos incêndios de junho de 2017 não foi suficientemente envolvida.
O Tribunal de Contas recomenda à Presidência da República que complete um inventário único dos seus bens e implemente um sistema eficaz de controlo de assiduidade, tendo sido informado de um projeto em curso para registo eletrónico.
O Tribunal de Contas formulou um "juízo favorável" à conta da Presidência da República de 2018, após auditoria, considerando que "as demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais".
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), criticou hoje o tempo de comunicação do Tribunal de Contas relativamente ao projeto de renda acessível previsto para a rua de São Lázaro, cujo visto prévio recusou em janeiro.
Os trabalhadores dos serviços de apoio do Tribunal de Contas (TdC) vão protestar na quarta-feira, junto à instituição, contra a violação do seu estatuto remuneratório e desfasamentos de carreira, foi hoje divulgado.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, afirmou hoje que a lei deve ser clara para garantir a sanção adequada dos ilícitos financeiros na gestão de dinheiros públicos, evitando a perda de confiança dos cidadãos nas instituições.
O ministro da Defesa confirmou hoje que o Tribunal de Contas deu na quinta-feira visto a nove contratos relativos a 35 meios aéreos de combate a incêndios e aguarda o levantamento do efeito suspensivo de cinco providências cautelares.
O Tribunal de Contas (TdC) está a preparar auditorias sobre demografia, alterações climáticas e prevenção e combate a incêndios, divulgou hoje o presidente da instituição, que considera serem áreas “prioritárias”.
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, disse hoje à agência Lusa que o Tribunal de Contas (TdC) deu visto favorável ao processo de constituição da empresa regional Águas do Alto Minho.
A Câmara de Lisboa gastou ilegalmente cerca de 3,8 milhões de euros em três empreitadas, relacionadas com reparação de pavimentos e infraestruturas de saneamento, concluiu o Tribunal de Contas (TdC), mas a autarquia anunciou que vai recorrer da decisão.
O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o pedido da Câmara de Gondomar que visa o pagamento da dívida à EDP, dossiê que foi chumbado por esta entidade em maio do ano passado, anunciou hoje o autarca local.
O Tribunal de Contas (TdC) indicou hoje que aguarda uma resposta da Força Aérea sobre o pedido de esclarecimento ao contrato relativo dos três helicópteros ligeiros do Estado de combate a incêndios rurais.
O Tribunal de Contas detetou erros financeiros de quase 42 mil euros no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com diferenças não explicadas entre valores recebidos e pagos.
A execução financeira do programa operacional Mar2020 fixava-se, no final de junho de 2018, em 13%, evidenciando "dificuldades", que configuram um "risco elevado" de perda de financiamento europeu, alertou hoje o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas alerta que ao longo de três anos, entre 2016 e 2018, "os avanços ficaram muito aquém do previsto em sede de planeamento" e "subsistem constrangimentos e riscos" na implementação da reforma das Finanças Públicas.
O presidente da Assembleia da República enalteceu hoje o consenso alcançado para as alterações ao regime de atribuição de subsídios aos deputados, considerando que as críticas da opinião pública e do Tribunal de Contas "são total e positivamente respondidas".
O Tribunal de Contas detetou no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) “incongruências nos registos contabilísticos”, uma dívida sobreavaliada, pagamentos indevidos e “deficiências de controlo e contabilização” na receita própria.
O Tribunal de Contas (TdC) exige que a Câmara de Gondomar incorpore 11 milhões de euros de dívida por venda de receita à banca, decisão contestada pela autarquia conforme consta no relatório que é hoje levado a reunião camarária.
