O Governo dramatizou hoje os custos com a medida de descida do IVA na luz, estimando-os em 800 milhões de euros por ano, e acusou por cinco vezes o PSD de irresponsabilidade.
O PS acusou hoje o PSD de "tremenda irresponsabilidade" e de colocar "em causa a aprovação" do Orçamento do Estado para 2020 já que a proposta para compensar a descida da luz esconde "um corte colossal da despesa pública".
O presidente do PSD, Rui Rio, criticou hoje António Costa no Twitter, considerando que para o primeiro-ministro “a alegada ilegalidade” da proposta dos sociais-democratas de redução do IVA da eletricidade “depende de quem a propõe e não da medida”.
A deputada do BE Mariana Mortágua anunciou hoje o voto "a favor de todas as propostas orçamentais que apresentem uma redução do IVA da eletricidade", nomeadamente do PSD e PCP, rejeitando "qualquer tipo de jogo parlamentar nesta matéria".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje, em Setúbal, que o PSD escondeu que a sua proposta de redução do IVA da eletricidade tem de ser sujeita a parecer europeu e insistiu que é objetivamente ilegal.
A líder parlamentar do PS advertiu hoje que seria uma "tremenda irresponsabilidade" a existência de uma "coligação" juntando PSD, Bloco de Esquerda e PCP para forçar uma descida do IVA da energia no Orçamento deste ano.
O presidente do PSD, Rui Rio, prometeu hoje que os sociais-democratas não irão desvirtuar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, apesar de reiterar que o partido irá propor a redução do IVA para eletricidade.
O bastonário da Ordem dos Notários considera injusto e inconstitucional que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 determine que os cidadãos que tenham processos de inventário (de bens) a correr nos notários paguem IVA a 23%.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que a proposta de redução do IVA da eletricidade ainda tem “aspetos em aberto” sobre a possibilidade de personalizar os escalões de consumo com a potência contratada.
O Governo fica autorizado a alterar o regime do IVA aplicado à eletricidade no sentido da taxa variar em função do consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo.
O antigo ministro das Finanças Bagão Félix discorda da criação de taxas de IVA diferenciadas em função do consumo de eletricidade, considerando que esta é uma solução que permite ao Governo "comprar tempo" e responder aos partidos de esquerda.
As empresas portuguesas são "unânimes" quanto à urgência de redução da taxa de IVA aplicada à eletricidade e do gás natural, de acordo com um estudo realizado pela consultora EY, divulgado hoje.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo.
O primeiro-ministro enviou hoje uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa "em função dos diferentes escalões de consumo".
O secretário-geral adjunto do PS criticou hoje uma eventual convergência política do PSD, Bloco e PCP para reduzir o IVA da eletricidade e gás para 6%, dramatizando a perda de receita para o Estado resultante dessa medida.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje que existem todas as condições para que o Governo reduza a taxa do IVA da energia já no próximo Orçamento do Estado.
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'.
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet.
O alargamento em cinco dias do prazo para pagar o IVA e a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC, até 5.000 e 10.000, respetivamente, entram hoje em vigor.
O presidente do PSD garantiu hoje que só aumentaria a taxa do IVA na restauração para 23% se o país estivesse numa situação financeira “dramática” e tivesse de adotar medidas excecionais.
O diploma que alarga em cinco dias o prazo para pagamento do IVA e abre caminho à opção pelo débito direto foi hoje publicado, mas não há ainda uma data para que esta nova funcionalidade fique disponível.
O alargamento em cinco dias do prazo para pagar o IVA e a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC, até 5.000 e 10.000 euros, arranca em 1 de outubro, segundo uma lei hoje publicada.
Técnicos de Exercício Físico (TEF) querem tratamento fiscal equiparado a paramédicos e outros profissionais de saúde. Isenção de IVA benéfica para o consumidor e para o Estado, diz parecer jurídico.
Os deputados aprovaram hoje, em plenário, a proposta do Governo que altera diversos códigos fiscais, entre os quais mais cinco dias para o pagamento do IVA e eliminação de garantia para dívidas mais baixas de IRS e IRC.
