O presidente do PSD afirmou hoje que analisará a proposta do BE para reduzir o IVA da luz já no Orçamento Suplementar, mas avisou que as circunstâncias são muito diferentes das do último debate orçamental.
O primeiro-ministro congratulou-se hoje com a decisão do Comité do IVA da União Europeia de admitir a redução do IVA da eletricidade com base em critérios ambientais, considerando que "valeu a pena ser firme" politicamente nesta matéria.
O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou hoje oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.
O comité do IVA da Comissão Europeia deve avaliar hoje a possibilidade de Portugal descer a taxa do IVA da eletricidade – dos atuais 23% - em função do escalão do consumo, prevista no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) defendeu hoje uma taxa única de IVA de 6% para a alimentação como “a medida mais eficaz” para reanimar um mercado “anémico” e com “fraca procura” devido à pandemia.
Quase 50 mil empresas aderiram ao regime de pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte, tendo estes pedidos resultado no diferimento de 498 milhões de euros de impostos, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Portugal perdeu 481 milhões de euros em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2017, ficando por cobrar o equivalente a 2,8% da receita deste imposto, informou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A Comissão Europeia decidiu hoje adiar, por seis meses, a entrada em vigor das novas regras para o IVA no comércio eletrónico, retardando prazos para obrigação de troca de informações sobre contas financeiras, devido à pandemia de covid-19.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que diminui para a taxa reduzida o IVA aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante.
A declaração periódica de IVA dos contribuintes com regime trimestral contém, desde segunda-feira, os dados das despesas do e-fatura, deixando o contribuinte de ter de somar as faturas em papel, segundo informação disponível no Portal das Finanças.
O Governo alargou até hoje o prazo para os contribuintes do regime mensal do IVA procederem ao pagamento do imposto, havendo a possibilidade de aderirem ao faseamento, pagando este mês um terço ou um sexto do valor devido.
As empresas enquadradas no regime mensal do IVA têm até hoje para enviar ao fisco a declaração periódica do IVA referente às operações realizadas em fevereiro.
A Associação da Indústria Alimentar pelo Frio (ALIF) pediu audiências ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e aos grupos parlamentares, para defender o fim da tributação diferenciada de vários produtos alimentares, foi hoje divulgado.
A GNR anunciou hoje que desmantelou um esquema europeu de fraude ao IVA de carros usados, tendo já sido detidas, até ao momento, 10 pessoas em Portugal, e quatro na Alemanha e Reino Unido.
O parlamento chumbou a semana passada a descida do IVA da eletricidade. PSD, PCP e Bloco até estiveram, aparentemente, alinhados na redução — com contrapartidas para uns, sem contrapartidas para outros —, mas o xadrez parlamentar garantiu que ninguém levava a sua avante. Ninguém? Não é bem assim — o
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que até ao início desta semana representava o Livre, justificou hoje que votou contra a redução do IVA da energia para não colocar “em causa a estabilidade” governativa.
PCP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), anunciou hoje o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
O Governo dramatizou hoje os custos com a medida de descida do IVA na luz, estimando-os em 800 milhões de euros por ano, e acusou por cinco vezes o PSD de irresponsabilidade.
O PS acusou hoje o PSD de "tremenda irresponsabilidade" e de colocar "em causa a aprovação" do Orçamento do Estado para 2020 já que a proposta para compensar a descida da luz esconde "um corte colossal da despesa pública".
O presidente do PSD, Rui Rio, criticou hoje António Costa no Twitter, considerando que para o primeiro-ministro “a alegada ilegalidade” da proposta dos sociais-democratas de redução do IVA da eletricidade “depende de quem a propõe e não da medida”.
A deputada do BE Mariana Mortágua anunciou hoje o voto "a favor de todas as propostas orçamentais que apresentem uma redução do IVA da eletricidade", nomeadamente do PSD e PCP, rejeitando "qualquer tipo de jogo parlamentar nesta matéria".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje, em Setúbal, que o PSD escondeu que a sua proposta de redução do IVA da eletricidade tem de ser sujeita a parecer europeu e insistiu que é objetivamente ilegal.
A líder parlamentar do PS advertiu hoje que seria uma "tremenda irresponsabilidade" a existência de uma "coligação" juntando PSD, Bloco de Esquerda e PCP para forçar uma descida do IVA da energia no Orçamento deste ano.
O presidente do PSD, Rui Rio, prometeu hoje que os sociais-democratas não irão desvirtuar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, apesar de reiterar que o partido irá propor a redução do IVA para eletricidade.
