Os deputados aprovaram hoje a proposta do Governo que aumenta em cinco dias o prazo de entrega do IVA e elimina a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.
O parlamento discute na sexta-feira uma proposta de lei que aumenta em cinco dias o prazo de entrega do IVA e elimina a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.
O Estado perdeu 385,3 milhões de euros em receitas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) no setor da restauração e alojamento nos 18 meses seguintes à entrada em vigor da taxa de 13%, foi hoje divulgado.
Os vales-oferta para usufruir nomeadamente de um serviço de alojamento num hotel pagam IVA desde o primeiro dia deste ano, esclarece a Autoridade Tributária (AT) num ofício de esclarecimento aos seus serviços.
O IVA dos bilhetes de espetáculos é mais baixo a partir desta terça-feira, mas tal só se reflete no preço de alguns dos muitos eventos, em todo o país, cujos bilhetes já estavam à venda no ano passado.
Duas cooperativas de artistas do Grande Porto avançaram hoje que vão reivindicar, junto do Governo, a aplicação da taxa reduzida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), 6%, para a compra de materiais, como "uma questão de justiça".
A Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) congratulou-se hoje com a descida do IVA dos bilhetes para os espetáculos, sem discriminações, referindo que tal irá refletir-se nos preços já partir de 1 de janeiro.
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) criticou hoje a decisão da Assembleia da República de excluir o futebol profissional e o desporto em geral da redução de IVA para 6%, considerando-a um atentado à moral pública.
A proposta do PS para reduzir o IVA das touradas para 6% foi reprovada esta terça-feira por todos os restantes grupos parlamentares, mas o líder da bancada socialista teve o apoio de 43 dos seus 83 deputados que votaram, contrariando o próprio Governo, liderado por António Costa.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa não votou na terça-feira à noite, na especialidade do Orçamento do Estado, três propostas de alteração do BE, PCP e PEV a autorizações legislativas sobre o IVA da potência contratada.
As propostas de alteração do PSD, PCP e CDS-PP para que as touradas também tenham o IVA na taxa reduzida, 6%, foram hoje aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado.
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou hoje à agência Lusa que olha "com pouca angústia" para a polémica em torno do IVA sobre a tauromaquia e que, enquanto titular da pasta, "não há fragilidade" sobre a matéria.
O presidente do PSD está convencido de que o Governo "vai ter uma derrota" em relação ao IVA da Cultura, seja pela proposta de manutenção do IVA a 13% para a tauromaquia, como por outras "discriminações" da proposta do executivo.
O BE insistiu hoje na redução do IVA para 6% para espetáculos culturais, seja em recintos abertos, recintos fechados ou cinema, mas quer a taxa máxima, 23%, para as touradas, que considera não ser "uma forma de cultura".
O líder parlamentar socialista rejeitou hoje que a sua proposta para reduzir o IVA da tauromaquia represente uma desautorização do executivo, acentuando que é por convicção e posição institucional o primeiro apoiante do Governo e do primeiro-ministro.
O PCP apresentou hoje, no último dia do prazo, mais 74 propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), num total de 176 iniciativas, incluindo a redução do IVA para 6% nas corridas de touros.
O PS apresenta hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 no sentido de reduzir de 23 para 6% o IVA aplicado às publicações de jornais e revistas em suporte digital.
O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Pedro Proença, disse hoje estar surpreendido com a "inexplicável exclusão do futebol" na redução do IVA sobre bilhetes para espetáculos ao vivo.
A ministra da Cultura disse hoje que o Governo mantém a sua posição de recusa em relação à descida da taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a aplicar às touradas, de 13% para 6%.
Os promotores de espectáculos querem uma descida da taxa de IVA para todos os espectáculos artísticos, sem discriminações, afirmou hoje à agência Lusa Sandra Faria, da direção da Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE).
O líder parlamentar do PS, Carlos César, e a deputada independente socialista Helena Roseta são dois dos principais subscritores da proposta de alteração ao Orçamento para a redução dos 13 para 6% do IVA da tauromaquia.
O BE solicitou esta quarta-feira o aumento da potência contratada abrangida pela taxa reduzida do IVA, na componente fixa do fornecimento de eletricidade e gás natural, prevista no Orçamento do Estado, mas o Governo diz que não cede.
O PAN congratulou hoje o primeiro-ministro por assumir que “algo está errado na forma como a indústria tauromáquica tem sido privilegiada pelo poder estabelecido” e que as touradas, tal como a pornografia, não devem ser transmitidas em canal aberto.
Os municípios com atividade taurina consideraram ser “discriminatória” a proposta do Governo de se manter a taxa de IVA de 13% para os espetáculos tauromáquicos, defendendo a correção desta medida em sede de especialidade.
