A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e as sociedades desportivas que a integram lançaram hoje uma petição pública online, destinada a sensibilizar a Assembleia da República a reduzir a taxa de IVA aplicada aos eventos desportivos.
A 24 de junho foi lançada uma petição pública defendendo o fim do IVA a 23% para as atividades científicas. Já tendo sido assinada por quase 2500 pessoas, a iniciativa tem procurado chegar aos partidos políticos que vão disputar as eleições legislativas, para que a considerem nos seus programas. Das
A redução do IVA na componente fixa de eletricidade e gás natural para potência contratada até 3,45 kVA entra hoje em vigor, beneficiando mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil de gás.
Uma petição pelo fim do imposto IVA na atividade científica está a circular na internet, tendo sido subscrita por cerca de 1.500 pessoas, a maioria cientistas, disse hoje uma das proponentes da iniciativa, a investigadora Maria Manuel Mota.
Os Estados-membros da União Europeia têm ao seu dispor a partir de hoje um novo instrumento comum para os ajudar a combater a fraude ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA), anunciou a Comissão Europeia.
A Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse hoje que o alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA vai permitir aos contribuintes a opção pelo débito direto.
O Governo português já teve ‘luz verde’ do Comité de IVA da Comissão Europeia para aplicar a taxa reduzida na componente fixa de eletricidade e gás natural para consumidores com potência mais baixa, podendo avançar com a medida.
Os deputados aprovaram hoje a proposta do Governo que aumenta em cinco dias o prazo de entrega do IVA e elimina a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.
O parlamento discute na sexta-feira uma proposta de lei que aumenta em cinco dias o prazo de entrega do IVA e elimina a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.
O Estado perdeu 385,3 milhões de euros em receitas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) no setor da restauração e alojamento nos 18 meses seguintes à entrada em vigor da taxa de 13%, foi hoje divulgado.
Os vales-oferta para usufruir nomeadamente de um serviço de alojamento num hotel pagam IVA desde o primeiro dia deste ano, esclarece a Autoridade Tributária (AT) num ofício de esclarecimento aos seus serviços.
O IVA dos bilhetes de espetáculos é mais baixo a partir desta terça-feira, mas tal só se reflete no preço de alguns dos muitos eventos, em todo o país, cujos bilhetes já estavam à venda no ano passado.
Duas cooperativas de artistas do Grande Porto avançaram hoje que vão reivindicar, junto do Governo, a aplicação da taxa reduzida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), 6%, para a compra de materiais, como "uma questão de justiça".
A Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) congratulou-se hoje com a descida do IVA dos bilhetes para os espetáculos, sem discriminações, referindo que tal irá refletir-se nos preços já partir de 1 de janeiro.
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) criticou hoje a decisão da Assembleia da República de excluir o futebol profissional e o desporto em geral da redução de IVA para 6%, considerando-a um atentado à moral pública.
A proposta do PS para reduzir o IVA das touradas para 6% foi reprovada esta terça-feira por todos os restantes grupos parlamentares, mas o líder da bancada socialista teve o apoio de 43 dos seus 83 deputados que votaram, contrariando o próprio Governo, liderado por António Costa.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa não votou na terça-feira à noite, na especialidade do Orçamento do Estado, três propostas de alteração do BE, PCP e PEV a autorizações legislativas sobre o IVA da potência contratada.
As propostas de alteração do PSD, PCP e CDS-PP para que as touradas também tenham o IVA na taxa reduzida, 6%, foram hoje aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado.
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou hoje à agência Lusa que olha "com pouca angústia" para a polémica em torno do IVA sobre a tauromaquia e que, enquanto titular da pasta, "não há fragilidade" sobre a matéria.
O presidente do PSD está convencido de que o Governo "vai ter uma derrota" em relação ao IVA da Cultura, seja pela proposta de manutenção do IVA a 13% para a tauromaquia, como por outras "discriminações" da proposta do executivo.
O BE insistiu hoje na redução do IVA para 6% para espetáculos culturais, seja em recintos abertos, recintos fechados ou cinema, mas quer a taxa máxima, 23%, para as touradas, que considera não ser "uma forma de cultura".
O líder parlamentar socialista rejeitou hoje que a sua proposta para reduzir o IVA da tauromaquia represente uma desautorização do executivo, acentuando que é por convicção e posição institucional o primeiro apoiante do Governo e do primeiro-ministro.
O PCP apresentou hoje, no último dia do prazo, mais 74 propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), num total de 176 iniciativas, incluindo a redução do IVA para 6% nas corridas de touros.
O PS apresenta hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 no sentido de reduzir de 23 para 6% o IVA aplicado às publicações de jornais e revistas em suporte digital.
