As empresas podem deixar de pagar, a partir de hoje, IVA alfandegário sobre todos os produtos importados fora da União Europeia (UE), mas têm de fazer um pedido ao fisco 15 dias antes de quererem usufruir do novo regime.
A Comissão Europeia anunciou hoje que vai escrutinar os prazos de reembolso de IVA às empresas em todos os Estados-membros da União Europeia, admitindo abrir procedimentos de infração se verificar que as regras europeias não são cumpridas.
O prazo para a entrega da declaração periódica de IVA e da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) vai ser hoje prolongado por mais cinco dias, até dia 15 de janeiro, segundo fonte do Ministério das Finanças.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu hoje, em carta aberta aos grupos parlamentares, que a isenção de IVA reclamada pelos partidos deve ser aplicada também no acesso à justiça.
O mais recente partido português, a Iniciativa Liberal (IL), pediu hoje ao chefe de Estado que vete as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, defendendo o debate público e que a isenção do IVA é imoral.
O Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje discordar da devolução do IVA aos partidos políticos apesar de a ter votado favoravelmente no parlamento, alegando que a posição assumida visou "a necessidade de convergência".
A contratação de cuidados de saúde nas prisões e centros educativos vai custar 12 milhões de euros no triénio 2018-2020, informou hoje o Ministério da Justiça, no seguimento da autorização da despesa aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira.
A Comissão Europeia propôs hoje novos instrumentos para tornar mais eficaz o combate à fraude no sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobretudo através de uma maior cooperação entre autoridades fiscais e polícias nacionais dos Estados-membros.
A associação ambientalista Quercus pediu hoje ao ministro do Ambiente que fixe um IVA mais elevado para os materiais descartáveis, de 23%, e mais reduzido para os reutilizáveis, e que determine o fim dos microplásticos nos cosméticos.
O Governo entrega hoje ao parlamento a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que deverá ser marcada pelo alívio fiscal para os rendimentos mais baixos e a reposição gradual das progressões nas carreiras do Estado.
O Governo pretende duplicar, dos 10 mil para os 20 mil euros anuais, o limite do regime de isenção de IVA dirigido aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada, segundo uma proposta orçamental preliminar.
Portugal perdeu quase 2.000 milhões de euros em IVA não cobrado em 2015, menos 200 milhões do que no ano anterior, segundo um estudo divulgado hoje pela Comissão Europeia.
O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira considera que "o IVA é sempre uma via" para subir impostos indiretos e que, se o Governo entender mexer neste imposto, deve seguir uma "solução inovadora", como a aplicação de uma taxa única.
As empresas que optem pela liquidação automática do IVA nas importações têm que fazer um pedido prévio ao fisco, com 15 dias de antecedência, que analisará se cumprem as regras para que isso aconteça, segundo uma portaria publicada hoje.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que simplifica, através de um sistema eletrónico, os procedimentos de devolução do IVA às associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança e IPSS.
A reposição do IVA na restauração para 13% custou aos cofres do Estado 161,7 milhões de euros no segundo semestre de 2016, abaixo da estimativa, concluiu o grupo de trabalho de acompanhamento do setor, divulgado esta sexta-feira.
O Governo aprovou hoje o sistema eletrónico de restituição do IVA para as associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social.
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, uma proposta legislativa que permite aos Estados-membros aplicar às publicações em formato eletrónico a mesma taxa de IVA aplicada às publicações impressas.
As despesas com refeições escolares feitas em 2016 estão fora do 'e-fatura', devem ser inseridas na declaração de IRS e segundo uma regulamentação que será aprovada brevemente, disse o Ministério das Finanças à agência Lusa.
Os portugueses doaram em 2016 mais de 16,6 milhões de euros através do IRS e IVA, um valor que subiu 1,3 milhões em relação ao ano anterior, segundo dados hoje divulgados pelas finanças.
A dedução do IVA das despesas com transportes públicos, que entrará em vigor em janeiro, beneficiará apenas os contribuintes que não excedam o limite definido para as deduções por exigência de fatura, de 250 euros por agregado.
O próximo ano traz várias alterações para as empresas, com o aumento do salário mínimo para 557 euros a ser o grande destaque. Mas não vem só. Haverá ainda uma redução da TSU, o adicional ao IMI e a redução do pagamento especial por conta. Confira tudo com SAPO24.
O Presidente da República, à chegada a Coimbra para discursar numa convenção, ouviu os problemas dos empresários de diversões itinerantes que protestam desde manhã, fez perguntas, tirou ‘selfies' e deixou a promessa de analisar a situação.
O PS propôs que as conservas de ostras sejam tributadas a 13% em sede de IVA, que os medidores da diabetes passem para a taxa reduzida (de 6%) e que as próteses dentárias fiquem isentas daquele imposto.
