As famílias com cinco ou mais elementos podem pedir a redução do IVA da eletricidade ao seu fornecedor a partir de hoje e têm de comprovar a sua condição de família numerosa.
O 'lay-off' simplificado e a perda de receita do IVA durante o confinamento podem custar cerca de 600 milhões de euros (ME) por mês aos cofres do Estado, de acordo com fonte do Ministério das Finanças.
As especificidades técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante, para a respetiva compra ser deduzida à coleta do IRS, e beneficiar de taxa reduzida do IVA, foram definidas por despacho hoje publicado em Diário da República.
As empresas e empresários em nome individual vão poder pagar de forma faseada, em três ou seis prestações mensais sem juros, o IVA do primeiro semestre de 2021, abrangendo a medida as que estão no regime mensal e trimestral.
O Governo aprovou o lançamento de novos instrumentos de apoios à tesouraria das empresas, incluindo apoio diretos às rendas não habitacionais de micro e PME, tendo ainda decidido alargar às médias empresas o programa Apoiar.
O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje isentar da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) as futuras vacinas para a covid-19 e ‘kits’ de despiste ao novo coronavírus, medidas em vigor até final de 2022.
Os 5,2 milhões de consumidores domésticos de eletricidade com contratos de potência até 6,90 kVA (86% do total) passam hoje a pagar a taxa intermédia de IVA, de 13%, sobre os consumos mensais até 100 kilowatts/hora.
As alterações ao IVA na eletricidade abrangem, a partir desta terça-feira, 5,3 milhões de consumidores, de um total de 6,1 milhões, que irão contar com uma taxa reduzida deste imposto, segundo dados da ERSE.
As micro, pequenas e médias empresas e os trabalhadores independentes têm até hoje para fazer o pagamento do IVA trimestral, podendo aderir ao faseamento em três ou seis prestações, sem juros.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD que cria um regime especial e transitório de pagamento em prestações de IRC e IVA no ano de 2021, aplicável a valores até 25 mil euros.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.
Os deputados aprovaram hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida que permite abater ao IRS parte do IVA pagos nos ginásios.
O alargamento da taxa intermédia do IVA na restauração para 13%, proposto pelo PCP nas alterações ao Orçamento do Estado para 2021 pode custar até 397 milhões de euros, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Apesar de o regime excecional só fazer referência às micro, pequenas e médias empresas, o Governo indica que o regime do IVA trimestral também visa profissionais independentes.
As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também os prazos para o cumprimento de várias outras obrigações fiscais.
A redução do IVA para 6%, durante um ano, nos serviços de alimentação e bebidas permitiria manter até 46 mil empregos e 10 mil empresas, custando 90 a 338 milhões de euros ao Estado, revela hoje um estudo.
As entidades regionais de turismo vão voltar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
As instituições científicas e de ensino superior vão ficar isentas de pagar IVA nas atividades relacionadas com a contenção da propagação da Covid-19, segundo a versão preliminar da proposta do próximo Orçamento do Estado.
O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.
O Governo está a desenvolver uma parceria com a SIBS e uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA em alguns setores, disse a secretária de Estado do Turismo.
O IVA suportado pelos consumidores em serviços ou produtos dos setores mais afetadas pelo impacto da pandemia vai poder ser recuperado nas compras seguintes realizadas nos mesmos setores, disse hoje o ministro da Economia e Transição Digital.
A empresa de ambiente do Pinhal Interior (APIN) informou hoje que aguarda esclarecimentos da Autoridade Tributária (AT) sobre o IVA no saneamento e resíduos, após um consumidor de Góis ter anunciado que é ilegal a cobrança deste imposto.
A associação de defesa do consumidor DECO defendeu hoje que a descida do IVA na eletricidade de acordo com os níveis de consumo, anunciada na quinta-feira pelo Governo, "tem de ir mais longe".
