A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA no cabaz de 46 categorias de produtos vai ser resposta, "de forma imediata", na sexta-feira, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) defendeu hoje uma revisão da proposta do Orçamento do Estado, para que os clubes possam continuar a beneficiar do programa Regressar, com regime fiscal mais favorável para ex-residentes que regressem ao país.
A indústria alimentar apelou hoje aos partidos com assento parlamentar para, na discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), baixarem de 23% para 6% a taxa de IVA dos produtos alimentares vendidos em supermercados e mercearias.
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) propõe que o próximo Orçamento do Estado contemple uma taxa reduzida de IVA generalizada à construção de habitação, maior celeridade na execução de fundos e mais investimento em formação.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) reiterou hoje a necessidade de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida de IVA, e prever incentivos à exportação.
As associações da indústria alimentar Alif e Ancipa defenderam hoje a redução do IVA dos alimentos para 6% e disseram estar disponíveis para fazer um pacto com o Governo de que não aproveitarão a baixa para aumentar os seus lucros.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) defendeu que o mercado nacional é pequeno e que tem “uma porta de entrada muito estreita”, pedindo investimento nas exportações do setor, que poderão atingir 10.000 milhões de euros até 2026. Criticou ainda a falta de uniformidade no IVA,
A redução do preço do cabaz de alimentos, abrangido pela medida de isenção de IVA, atingiu 10,14% até 4 de setembro, anunciou hoje o Ministério da Economia.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ao Governo a redução do IVA para 6% para todos os alimentos, uma medida com um impacto de 110 milhões de euros, segundo uma análise a que a Lusa teve acesso.
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal defendeu hoje uma revisão do IVA sobre o setor alimentar para que nenhum produto seja tributado com a taxa máxima de 23% daquele imposto.
O parlamento debate e vota hoje um diploma do PCP que prevê a redução dos impostos sobre as famílias e uma maior tributação dos grupos económicos, com o partido a considerar que o esforço fiscal "está muito mal distribuído".
O PCP apresentou hoje um diploma que propõe a redução de impostos sobre as famílias, como o IRS ou IVA, e o aumento da tributação sobre grupos económicos, impondo uma taxa sobre transações para paraísos fiscais.
A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e hoje aprovada pelos deputados nas votações na especialidade.
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, alertou hoje para o risco de a descida do IVA nos alimentos ser absorvida pelas margens, defendendo que as empresas têm "responsabilidade social" e devem participar na resposta contra a subida dos preços.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou hoje que a medida anunciada pelo Governo de redução do IVA nos bens essenciais é "ajustada", mas "tardia". Marcelo Rebelo de Sousa, pelo contrário, elogiou as medidas, considerando-as "bem tomadas, no momento adequado".
A bastonária da Ordem dos Nutricionistas considerou hoje “uma boa medida” a descida do IVA para zero num cabaz de bens essenciais, para controlar “a escalada de preços” dos alimentos, cuja subida determina as escolhas alimentares da população.
O ministro das Finanças insistiu hoje que a eliminação do IVA em certos produtos não resolve o problema dos preços elevados, por exemplo, nos alimentos, e que o Governo está a acompanhar todos os cenários possíveis de atuação.
A operação “Marengo Rosso” desencadeada esta semana pela Procuradoria Europeia, de combate a um esquema de fraude fiscal superior a 25 milhões de euros, fez três arguidos em Portugal, adiantou a GNR, que participou nas buscas.
Os preços mais atrativos continuam a levar portugueses a atravessar a fronteira para fazer compras em supermercados espanhóis, mas a diferença tem-se esbatido e é sentida apenas em alguns produtos, como os de higiene ou detergentes, disseram à Lusa vários consumidores.
A coordenadora nacional da Estratégia contra a Pobreza acredita que a redução do IVA nos bens essenciais, à semelhança do que aconteceu em Espanha, teria "muitas vantagens" e "benefícios imediatos" para as famílias.
A Provedoria de Justiça concluiu que os CTT estão "indevidamente" a exigir o pagamento do IVA nas remessas extracomunitárias de pequeno valor entre particulares, e escreveu à empresa recomendado o fim desta prática.
O regime de IVA aplicado ao saneamento deve ser igual em todo o país, defendeu hoje o fiscalista da Deloitte Afonso Arnaldo, alertando que para o consumidor pode ser mais vantajoso que as empresas continuem a cobrar imposto.
O IVA de novembro vai poder ser pago em três ou seis prestações sem juros, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acrescentando que a possibilidade de o pagamento ser feito em três meses vai tornar-se estrutural.
