As associações da indústria alimentar Alif e Ancipa defenderam hoje a redução do IVA dos alimentos para 6% e disseram estar disponíveis para fazer um pacto com o Governo de que não aproveitarão a baixa para aumentar os seus lucros.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) defendeu que o mercado nacional é pequeno e que tem “uma porta de entrada muito estreita”, pedindo investimento nas exportações do setor, que poderão atingir 10.000 milhões de euros até 2026. Criticou ainda a falta de uniformidade no IVA,
A redução do preço do cabaz de alimentos, abrangido pela medida de isenção de IVA, atingiu 10,14% até 4 de setembro, anunciou hoje o Ministério da Economia.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ao Governo a redução do IVA para 6% para todos os alimentos, uma medida com um impacto de 110 milhões de euros, segundo uma análise a que a Lusa teve acesso.
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal defendeu hoje uma revisão do IVA sobre o setor alimentar para que nenhum produto seja tributado com a taxa máxima de 23% daquele imposto.
O parlamento debate e vota hoje um diploma do PCP que prevê a redução dos impostos sobre as famílias e uma maior tributação dos grupos económicos, com o partido a considerar que o esforço fiscal "está muito mal distribuído".
O PCP apresentou hoje um diploma que propõe a redução de impostos sobre as famílias, como o IRS ou IVA, e o aumento da tributação sobre grupos económicos, impondo uma taxa sobre transações para paraísos fiscais.
A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e hoje aprovada pelos deputados nas votações na especialidade.
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, alertou hoje para o risco de a descida do IVA nos alimentos ser absorvida pelas margens, defendendo que as empresas têm "responsabilidade social" e devem participar na resposta contra a subida dos preços.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou hoje que a medida anunciada pelo Governo de redução do IVA nos bens essenciais é "ajustada", mas "tardia". Marcelo Rebelo de Sousa, pelo contrário, elogiou as medidas, considerando-as "bem tomadas, no momento adequado".
A bastonária da Ordem dos Nutricionistas considerou hoje “uma boa medida” a descida do IVA para zero num cabaz de bens essenciais, para controlar “a escalada de preços” dos alimentos, cuja subida determina as escolhas alimentares da população.
O ministro das Finanças insistiu hoje que a eliminação do IVA em certos produtos não resolve o problema dos preços elevados, por exemplo, nos alimentos, e que o Governo está a acompanhar todos os cenários possíveis de atuação.
A operação “Marengo Rosso” desencadeada esta semana pela Procuradoria Europeia, de combate a um esquema de fraude fiscal superior a 25 milhões de euros, fez três arguidos em Portugal, adiantou a GNR, que participou nas buscas.
Os preços mais atrativos continuam a levar portugueses a atravessar a fronteira para fazer compras em supermercados espanhóis, mas a diferença tem-se esbatido e é sentida apenas em alguns produtos, como os de higiene ou detergentes, disseram à Lusa vários consumidores.
A coordenadora nacional da Estratégia contra a Pobreza acredita que a redução do IVA nos bens essenciais, à semelhança do que aconteceu em Espanha, teria "muitas vantagens" e "benefícios imediatos" para as famílias.
A Provedoria de Justiça concluiu que os CTT estão "indevidamente" a exigir o pagamento do IVA nas remessas extracomunitárias de pequeno valor entre particulares, e escreveu à empresa recomendado o fim desta prática.
O regime de IVA aplicado ao saneamento deve ser igual em todo o país, defendeu hoje o fiscalista da Deloitte Afonso Arnaldo, alertando que para o consumidor pode ser mais vantajoso que as empresas continuem a cobrar imposto.
O IVA de novembro vai poder ser pago em três ou seis prestações sem juros, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acrescentando que a possibilidade de o pagamento ser feito em três meses vai tornar-se estrutural.
A Ordem dos Nutricionistas propôs ao parlamento que alimentos considerados essenciais, como pão, fruta, carne, peixe, ovos, deixem de pagar IVA, para garantir o direito a uma alimentação adequada da população numa altura de crise, revelou hoje a bastonária.
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, desafiou hoje o primeiro-ministro a reduzir o IVA dos produtos essenciais "temporariamente à taxa zero" e a criar uma entidade reguladora para o setor agroalimentar.
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que o Governo de António Costa “é mentiroso” porque podia ter baixado “há meses” o IVA da energia para a taxa mínima de 6%, mas não o fez.
Os grupos parlamentares do BE e do Chega e a deputada do PAN apresentaram hoje projetos de lei para reduzir o IVA nos atos veterinários, na sequência de uma petição que pretende uma diminuição da taxa desse imposto de 23% para 6%.
O Chega entregou na Assembleia da República um diploma que visa repor uma taxa de IVA de 6% sobre os espetáculos tauromáquicos, considerando que a subida para os 23%, aprovada pelo parlamento em 2020, foi um “ato discriminatório”.
