A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento.
O parlamento vai ter de aprovar uma lei sobre a morte medicamente assistida pela quarta vez, após dois chumbos pelo Tribunal Constitucional e um veto político do Presidente da República.
O Presidente da República vetou hoje por inconstitucionalidade o decreto do parlamento que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida, como impõe a Constituição, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) voltou hoje a manifestar a sua oposição à legalização da "eutanásia e suicídio assistido", mantendo "a esperança quanto à sua não aprovação", tendo em conta que o processo legislativo ainda não está concluído.
O BE mostrou-se hoje convicto de que o diploma da eutanásia está "conforme à Constituição", assegurando que, em função da decisão do Tribunal Constitucional, tudo fará para que "mais cedo do que tarde Portugal" tenha esta lei em vigor.
Marcelo Rebelo de Sousa enviou novamente o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. "A certeza e a segurança jurídica são essenciais no domínio central dos direitos, liberdades e garantias", diz comunicado da Presidência.
O Chega vai recorrer para o plenário da decisão do presidente da Assembleia da República de rejeitar a reclamação por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, anunciou hoje o partido.
O decreto sobre a morte medicamente assistida especifica que os prazos de vários procedimentos são contados em dias úteis e retira a palavra “máximo” em todas as referências temporais.
O Chega vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida porque identificou "três alterações significativas no texto final", e acredita que o Presidente da República apenas receberá o diploma no próximo ano.
Um grupo organizações ligadas à sociedade civil, como a Universidade Católica Portuguesa e a União das Misericórdias Portuguesas, pede ao Presidente da República para declarar inconstitucional a lei da eutanásia em respeito pela inviolabilidade de vida consagrada na Constituição.
Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais fixaram hoje a redação final do texto sobre a morte medicamente assistida, que deverá seguir para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nos próximos dias.
O presidente do parlamento dos Açores escreveu ao Presidente da República alertando que a audição das regiões autónomas sobre a lei da morte medicamente assistida era "não só obrigatória como essencial", nomeadamente por questões de "ordem prática".
O Presidente da República considerou hoje que os católicos estão menos presentes nas decisões coletivas em Portugal e alguns deles indiferentes perante debates sobre temas como a eutanásia, "realidades que tornam mais espinhosas magistraturas chamadas a arbitrar".
O presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje a sua discordância total com a posição do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho sobre a despenalização da eutanásia e considerou que a do ex-líder social-democrata "é muito fechada".
O secretário-geral do PCP defendeu hoje que não se deve arrastar "indeterminadamente" a questão da eutanásia, que contou com o voto contra do seu partido, e realçou que o diploma está "novamente" nas mãos do Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa admitiu hoje que vai decidir rapidamente sobre o diploma que despenaliza a eutanásia, aprovado no parlamento, e afirmou não ter dúvidas.
O presidente do PSD acusou hoje PS e Chega de serem "cúmplices no medo do referendo" sobre a eutanásia e reiterou que tem dúvidas sobre o tema, dizendo que tal não é motivo de vergonha para nenhum líder partidário.
O presidente do parlamento da Madeira apelou hoje ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.
O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi hoje apreciado em votação final global no parlamento, um tema que atravessou três legislaturas e já contou com dois vetos presidenciais. O diploma segue agora para o presidente da República.
O plenário da Assembleia da República rejeitou hoje, por maioria, pedidos do PSD e do Chega para adiar a votação do texto final para a despenalização da eutanásia.
O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida é hoje apreciado em votação final global no parlamento, um tema que atravessou três legislaturas e já contou com dois vetos presidenciais.
O Presidente da República afirmou hoje que acha que vai dar uma resposta rápida ao diploma que regula a morte medicamente assistida, relembrando que se trata de um processo "que tem sete anos” e no qual já se pronunciou.
O debate sobre a despenalização da morte medicamente assistida iniciou-se no parlamento em 2016 e desde então teve avanços e recuos, num processo que já contou com dois vetos e que o parlamento deverá 'fechar' na sexta-feira.
O Presidente da República garantiu hoje que decidirá rapidamente sobre a lei da despenalização da morte medicamente assistida, que deverá ser aprovada sexta-feira no parlamento, quando receber o documento, apontando a altura do Natal como data provável.
