Os deputados reapreciaram hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma em março ao parlamento. Rectificado, alterado e aprovado, diploma sai novamente do parlamento para Belém.
A socialista Isabel Moreira acusou hoje PSD e CDS de desprestigiarem o parlamento por dizerem que a reapreciação do veto da eutanásia foi feita às escondidas, um momento tenso do debate com os centristas a pedirem defesa da honra.
Os partidos que apresentaram alterações ao decreto sobre a eutanásia garantiram hoje que o texto responde às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional (TC), enquanto PSD e CDS-PP acusaram estas bancadas de tentarem aprovar uma lei “na 25.ª hora”.
Os deputados vão reapreciar hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma em março ao parlamento.
As alterações ao decreto da eutanásia que vão ser discutidas quinta-feira no parlamento incluem um novo artigo inicial de definições para clarificar conceitos, oito no total, desde a morte medicamente assistida à "lesão definitiva", doença grave ou incurável.
O CDS-PP criticou hoje a reapreciação parlamentar, na quinta-feira, do veto sobre a eutanásia, considerando que o diploma foi "cozinhado às escondidas", e apontou que se for aprovado será "um triste fecho desta legislatura".
O líder parlamentar do PSD disse hoje que o presidente do parlamento relatou ter abordado a eutanásia com o Presidente da República, e que Marcelo não se opôs a que um decreto eventualmente chegasse a Belém em breve.
Novo passo na lei da eutanásia: PS, BE, PAN, PEV e IL incluíram definições de conceitos na nova versão da lei, de forma a responder às dúvidas levantadas em março pelo Tribunal Constitucional.
Os trabalhos parlamentares terminaram esta semana, mas para a próxima sessão legislativa, a terceira desta legislatura, transitam vários temas em discussão na Assembleia da República, como a eutanásia, a corrupção, o teletrabalho ou a reestruturação do SEF.
PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, partidos com projetos sobre a eutanásia, acordaram hoje, em reunião informal, um texto final para ultrapassar o “chumbo” do Tribunal Constitucional desta lei, ficando a votação para a próxima sessão legislativa.
Dois dos quatro candidatos aos lugares em aberto no Tribunal Constitucional (TC), ambos indicados pelo PSD, defenderam hoje no parlamento a importância de uma eventual lei sobre morte medicamente assistida ser caracterizada pela sua determinabilidade.
O Conselho Nacional de Jurisdição do PSD considerou que existe “matéria bastante para abertura de processo disciplinar” ao presidente do partido e ao líder parlamentar por violação de uma decisão do Congresso sobre eutanásia, faltando decidir as sanções.
Os partidos podem, a partir da próxima semana, começar a discutir as saídas para o “chumbo” à lei da eutanásia, duas semanas depois da decisão do Tribunal Constitucional (TC), e o PAN vai fazer essa proposta.
O presidente do CDS-PP apelou hoje ao Presidente da República para que "use todos os instrumentos ao seu dispor para travar a eutanásia" e que utilize a sua influência para a promoção de um referendo.
O parlamento espanhol aprovou definitivamente a legalização da eutanásia. Espanha é o quarto país europeu a descriminalizar a eutanásia, depois dos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.
O parlamento espanhol deverá aprovar hoje definitivamente a legalização da eutanásia, fazendo de Espanha um dos poucos países do mundo a autorizar que um doente com uma doença incurável decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo "não se costuma pronunciar sobre as decisões dos tribunais" ou do parlamento, mas "respeita-as", depois de questionado pelo CDS-PP sobre o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da eutanásia.
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que “compete à Assembleia da República” responder às inconstitucionalidades detetadas pelo Tribunal Constitucional sobre a eutanásia, e, questionado se se justifica um referendo, respondeu que não muda de posição.
O Tribunal Constitucional (TC), que hoje chumbou a lei da eutanásia, aponta pistas para ultrapassar as reservas à definição de “lesão definitiva de gravidade extrema” dando o exemplo das soluções da lei espanhola.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Ao longo da tarde, os partidos foram reagindo à decisão.
Depois da decisão do Tribunal Constitucional, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do parlamento que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida, por inconstitucionalidade.
A aprovação na Assembleia da República da despenalização da morte medicamente assistida cria “um viés no edifício legislativo” e não é “possível ou oportuno” no contexto da pandemia de covid-19, denunciou hoje a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.
