“O PCP manteve a posição de princípio, mas isto não altera a minha afirmação de que não vale a pena estar a arrastar uma questão que está decidida, várias vezes até, na Assembleia da República, com tudo o que isso implica e com os melindres que esta questão tem”, afirmou Paulo Raimundo, que falava em Vila Real, no final da 10.ª Assembleia da Organização Regional do PCP.

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada sexta-feira em votação final global com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD, tendo votado contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP e a maioria da bancada social-democrata.

“Estava evidente que havia uma maioria na Assembleia suficiente para este diploma passar e passou e agora era bom é que, desculpem a expressão, não se enrolasse indeterminadamente”, salientou o dirigente comunista.

Paulo Raimundo disse ainda que o seu partido não acompanhou “qualquer iniciativa de referendo” porque considera que a Assembleia da República tem “toda a capacidade para resolver e resolveu”.

“É um diploma que está nas mãos do Presidente da República novamente”, frisou.

E é também, apontou, um diploma “que andou para trás e para a frente várias vezes” e, por isso, considera “que não se torna muito fácil manter uma situação de não resolução da questão”.

Marcelo Rebelo de Sousa pode aprovar, vetar ou pedir a fiscalização do texto ao Tribunal Constitucional.

“É uma situação com um grau de sensibilidade muito grande, uma discussão muito sensível e acho que não é bom isto andar para trás e para a frente, não é matéria que julgo que seja positivo andar para trás e para a frente”, insistiu.

E acrescentou “Já votamos este diploma três vezes, temos a nossa posição que é conhecida, votamos, a maioria votou contrariamente à nossa posição e não há nada a fazer”.

O diploma aprovado sexta-feira tem por base projetos de lei do PS, IL, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de três adiamentos.