O PS recusou hoje que a sua decisão de confirmar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida represente um confronto político com o Presidente da República, contrapondo que revela até o regular funcionamento das instituições.
O PS anunciou hoje que vai avançar para a confirmação do decreto de despenalização da morte medicamente assistida vetado pelo Presidente da República na quarta-feira, obrigando à sua promulgação.
O parlamento pode confirmar, por maioria absoluta, uma lei vetada, como aconteceu hoje com diploma da eutanásia, e o Presidente da República tem de promulgá-la.
O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que se a esquerda parlamentar confirmar o diploma sobre a morte medicamente assistida, hoje vetado pelo Presidente da República, vai fazer um "péssimo serviço" à democracia.
A coordenadora do BE defendeu hoje que chegou o momento de confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, não vendo necessidade de alterações uma vez que o diploma "responde a qualquer dúvida constitucional que possa existir".
O presidente do PSD defendeu hoje que ainda há tempo para levar “um texto legislativo consolidado a referendo” sobre a eutanásia após o veto presidencial, criticando o que classificou de “pressa ofegante” dos impulsionadores desta legislação.
A deputada socialista Isabel Moreira sugeriu hoje que o PS irá optar por confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, obrigando o Presidente da República a promulgá-lo, em vez de o reformular como fez anteriormente.
O Presidente da República respondeu hoje a uma questão sobre a lei da eutanásia colocada por uma estudante sem revelar que minutos depois iria ser divulgado o veto ao quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.
Os deputados fixaram hoje a redação final do decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, que deverá seguir para apreciação do Presidente da Republica nos próximos dias.
O presidente da assembleia legislativa da Madeira pediu hoje ao chefe de Estado que vete a lei da eutanásia, alegando que o parlamento nacional fez “tábua rasa” do dever constitucional de ouvir a região durante o processo de aprovação.
A Associação dos Juristas Católicos (AJC) criticou hoje o “inexplicável secretismo” em que, alegadamente, foi elaborada a nova versão da legislação sobre a despenalização da morte medicamente assistida, aprovada no dia 31 de março pelo parlamento.
Nesta nova versão, a morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.
O diploma sobre a morte medicamente assistida vai ser reapreciado pela quarta vez no Parlamento, isto após o chumbo do Tribunal Constitucional, em janeiro.
A morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente, estabelece o novo diploma que será votado na sexta-feira no parlamento.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, manifestou-se hoje convicto de que as questões de constitucionalidade da lei da eutanásia serão ultrapassadas e, em breve, a morte medicamente assistida será legislada em Portugal.
O líder parlamentar do PS considerou hoje que o processo legislativo sobre a eutanásia “será mais rápido” porque começa na especialidade e anunciou que os deputados socialistas se vão reunir esta semana para discutir o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje respeito pelas decisões do Tribunal Constitucional e lembrou que votou a Constituição da República Portuguesa enquanto deputado e que a ensinou como professor universitário.
A juíza relatora do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida defendeu que não cabe ao tribunal fazer “exercícios de adivinhação” sobre o pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, que deve ser claro e preciso.
O Presidente da República considerou hoje que o Tribunal Constitucional tem procurado "facilitar a tarefa" do parlamento na legislação sobre a morte medicamente assistida e disse esperar que este processo continue "sem dramas".
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento.
