A proposta do Governo para a manutenção de contribuições extraordinárias em 2022, como as do setor energético e bancário, face à ausência de Orçamento de Estado aprovado para o próximo ano, foi hoje aprovada na generalidade.
Foi a segunda vez que um Orçamento de Estado chumbou no parlamento em 47 anos de democracia, mas a primeira em que a rejeição dará, como já antecipou o Presidente da República, origem à dissolução da Assembleia da República.
O Governo decidiu acabar com o Pagamento Especial por Conta (PEC). A medida faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. A proposta do orçamento visará ainda um aumento do abono de família para os jovens e crianças, en
A despesa efetiva das Administrações Públicas (AP) com pessoal nos setores da Saúde e da Educação indicia a repetição da suborçamentação verificada em anos anteriores, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) num relatório hoje divulgado.
O ministro das Finanças, João Leão, considerou hoje que a evolução da pandemia de covid-19 mais intensa do que o esperado deverá levar a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e da previsão do défice para 2021.
O Governo estima que o défice orçamental de 2020 tenha ficado abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), sendo esta melhoria atribuída à evolução do emprego e consequente impacto na receita fiscal e contributiva.
A iniciativa que contemplava um programa de ajudas de custo para os professores deslocados estava prevista no Orçamento de Estado de 2020, mas não avançou. Orçamento para a Educação é debatido hoje no Parlamento.
A sondagem Aximage feita para a TSF e Jornal de Notícias (JN) mostra que pouco mais de um quarto dos inquiridos defende uma negociação com a "geringonça", mas 24,3% escolhem o PSD como interlocutor do Governo. Mais de metade diz que "não é tempo de abrir uma crise política" e 73% defende uma maior e
Os 86 municípios do Norte vão receber, este ano, mais cerca de 88 milhões de euros do Estado do que em 2019, num total de 985 milhões de euros, revelou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O Governo arranca hoje reuniões com BE, PCP, PAN, PEV e Livre, para falar sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2020, encontros onde o investimento público e o combate às alterações climáticas estarão em cima da mesa.
O parlamento angolano discute e vota esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que prevê um crescimento económico de 2,8% e necessidades de endividamento de 11.100 milhões de euros.
A negociação do orçamento, em termos formais, entre o primeiro-ministro, António Costa, e as lideranças do BE, PCP e PEV, que apoiam o executivo, começaram em junho, a quatro meses da apresentação do Orçamento, no parlamento. Os partidos elegeram como suas prioridades nas negociações com o Governo P
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse hoje numa visita à festa do Avante que "não há três sem quatro", mostrando-se confiante na aprovação do quarto Orçamento do Estado consecutivo pelos partidos de esquerda.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admitiu hoje a possibilidade de o partido ir para o governo, numa entrevista em que garantiu que não condicionará o voto no Orçamento do Estado (OE) à contagem do tempo dos professores.
A onda de calor que se instalou na Sibéria, no mês de junho, bateu o recorde de mais de um século registando-se uma temperatura média quase 10 graus acima do normal. A temperatura máxima que se registou rondou os 40 graus, um valor que coloca aquela zona do globo a competir diretamente com o nosso A
O Bloco de Esquerda (BE) admitiu hoje que as negociações com o Governo para o próximo Orçamento do Estado serão mais tensas, lembrando o Partido Socialista (PS) que não governa com maioria absoluta.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, destacou hoje a importância do partido na elaboração do Orçamento do Estado para 2018, sublinhando que apesar das limitações o documento apresenta “avanços muito significativos”.
O regresso das progressões na função pública, que deverá custar 200 milhões de euros no próximo ano, é um dos temas quentes na preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que chegará ao parlamento até 15 de outubro. Desde 2010 que os trabalhadores do Estado estão impedidos de progredir na
O presidente do PS afirmou hoje que não há quantitativos pré-estabelecidos fixos para o alívio da carga fiscal em 2018 e desdramatizou a intenção de o PCP pretender negociar até outubro a proposta de Orçamento do próximo ano.
A coordenadora do BE afirmou hoje "não ver razões" para alterar a posição de 2016 do partido de não levar a votos o Programa de Estabilidade, reiterando o seu compromisso com a atual solução governativa.
O secretário de Estado da Energia garantiu hoje que a lei do Orçamento de Estado será cumprida, na sequência da denúncia da Deco de que operadoras de gás natural continuam a cobrar a taxa de ocupação de solo aos clientes.
O Orçamento do Estado para 2017 e as Grandes Opções do Plano, promulgados em 21 de dezembro, foram publicados esta quarta-feira em Diário da República e entram em vigor em 1 de janeiro.
O PSD anunciou hoje que vai votar "uma a uma" as propostas de alteração dos vários partidos ao Orçamento do Estado (OE), posição diferente da que teve no exercício orçamental anterior porque agora o "enquadramento político" é diferente.
O grupo parlamentar do PCP apresentou hoje seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), incluindo a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a majoração do subsídio de desemprego.
