O Governo prevê colocar a discussão pública uma primeira versão do plano de ação contra o racismo no dia 21 de março, data em que se assinala internacionalmente o combate à discriminação racial.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo não fecha a porta a um acordo com o Bloco de Esquerda para a viabilização do Orçamento, mas advertiu que "há um amanhã" com limites orçamentais e financeiros.
Governo e sindicatos da administração pública voltam hoje a reunir-se numa ronda negocial suplementar, a pedido dos representantes dos trabalhadores, com o executivo a admitir novos encontros até à votação final do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Mais de 80 juntas médicas de avaliação de incapacidade já estão a funcionar no país, a maioria na região Norte, avançou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
A contratação de 287 especialistas de medicina geral e familiar vai permitir que mais 341 mil portugueses passem a ter médico de família, afirmou hoje a ministra da Saúde.
A taxa de incumprimento das empresas que aderiram aos planos prestacionais para pagar os impostos de forma faseada é de 3%, o que equivale a 40 milhões de euros, disse hoje o secretário de Estado dos assuntos Fiscais.
O Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse hoje que o país tem de estar preparado para o momento da recuperação da pandemia, sustentando que o Orçamento deve olhar para o futuro próximo, o que o OE2021 consegue.
Em nove meses, os hospitais públicos fizeram menos 96 mil cirurgias programadas em comparação ao mesmo período do ano anterior. Mas de acordo com projeções do Ministério da Saúde, este número pode chegar a mais de 150 mil cirurgias canceladas.
A ministra da Saúde é ouvida hoje no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, que prevê para o setor uma subida de cerca de 500 milhões de euros face à estimativa de 2020.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje temer que o Orçamento do Estado para 2021 fique "ainda pior" depois da discussão na especialidade, devido a imposições "irrealistas" do PCP e reivindicações do BE.
O ministro das Infraestruturas garantiu hoje que a linha do Vouga "é para requalificar de uma ponta à outra", referindo que o que está no Plano Nacional de Investimentos (PNI) é de "Aveiro a Espinho, integralmente".
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou hoje que o Ferrovia 2020 será concluído dentro do prazo, até dezembro de 2023, acrescentando que a linha da Beira Baixa será inaugurada até final do ano.
A ministra da Coesão Territorial defendeu hoje, no parlamento, que é preciso “ir mais longe” na redução do preço de portagens, assegurando que o trabalho do Governo foi para que a medida fosse “mais ambiciosa”.
O PAN indicou hoje que o Governo acolheu, em sede do Orçamento do Estado, a sua proposta para a criação de uma taxa de carbono de dois euros cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais.
O secretário-geral do PCP desafiou hoje o Governo “a passar das palavras aos actos” e regulamentar o suplemento de risco, uma reivindicação antiga dos trabalhadores, criado há 20 anos e que ainda espera ser regulamentado.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o Governo está a discutir com as estruturas sindicais da PSP e da GNR “todos os suplementos e subsídios”, mas não se compromete com a atribuição de um subsídio de risco.
O CDS-PP vai propor alterações ao Orçamento para que o Estado assegure tratamentos no privado quando “ultrapassado tempo máximo previsto” e ainda um “corredor de emergência” para recuperar as consultas atrasadas devido à pandemia.
O ministro do Ambiente disse hoje que está previsto o adiantamento de 'vouchers' para famílias carenciadas investirem na melhoria da eficiência energética dos edifícios, embora não se comprometa com financiamento das obras a 100%, como propõe o PSD.
A iniciativa que contemplava um programa de ajudas de custo para os professores deslocados estava prevista no Orçamento de Estado de 2020, mas não avançou. Orçamento para a Educação é debatido hoje no Parlamento.
O deputado do PSD Duarte Marques considerou hoje, no parlamento, "uma aldrabice" a proposta do Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) para os setores da ciência e ensino superior, e que o Governo enalteceu como "virada para o futuro".
A AGAP - Portugal Activo, associação que representa o setor dos ginásios, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo é "demagógica e insipiente".
O BE elogiou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 dê continuidade a algumas medidas positivas anteriores, mas lamentou que não seja mais do que um "orçamento de rotina", que não reponde à crise atual.
O PCP apresentou as primeiras 66 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), e espera que não venham a ser secundarizadas pelo Governo no debate na especialidade.
O Presidente da República afirmou hoje esperar que o Orçamento do Estado para 2021 venha a ser aprovado em votação final para que se evite "a complicação" de funcionar com duodécimos num período de crise.
