Esta exigência está entre as primeiras 66 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) entregues pelos comunistas a que o Governo deu abertura para discutir e é o tema de uma audição com sindicalistas e organizações sindicais hoje à tarde, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na abertura do encontro, Jerónimo de Sousa criticou a “vista grossa” de sucessivos governos PS, PSD e CDS que deixaram “em águas de bacalhau” a regulamentação deste subsídio, que ganhou relevância devido ao esforço dos trabalhadores dos serviços públicos na resposta à pandemia de covid-19.

Depois de “meses de palavras calorosas e palmas a estes trabalhadores por estarem na chamada linha da frente do combate ao surto”, o PS inviabilizou, há poucos meses, uma proposta de regulamentação feita pelo PCP no parlamento.

O executivo, alertou Jerónimo, inscreveu uma “suposta solução” no OE2021, que “restringe, à partida, o universo dos trabalhadores abrangidos” e não dá garantias, por si só, de regular o subsídio.

“O que se exige é que o Governo concretize a regulamentação efetiva, de acordo com as reivindicações dos trabalhadores”, disse.

Está, afirmou o secretário-geral do PCP, “na hora de passar das palavras aos actos e de se exigir que, de uma vez por todas, se avance no plano legislativo, trazendo um mínimo de justiça a estes trabalhadores, que tão importantes são para a comunidade”.

Este suplemento de risco, penosidade e insalubridade, que o PCP propõe alargar, aplicar-se-ia, por exemplo, a trabalhadores da área da saúde e forças de segurança.