“Tudo fizemos para que esta medida fosse mais ambiciosa, […] não estou satisfeita com a medida, não podia estar satisfeita com a medida, até porque só estarei satisfeita com a medida quando a população do interior estiver satisfeita”, avançou a ministra Ana Abrunhosa, numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Na perspetiva da titular da pasta da Coesão Territorial, o executivo “tem mesmo de ir mais longe” na redução do preço de portagens, até porque inclui ex-SCUT que não tinham portagens.

“Todos os esforços do Ministério da Coesão Territorial, juntamente com o Ministério das Infraestruturas e Habitação e o Ministério das Finanças, é no sentido de fazermos isto de forma gradual”, afirmou Ana Abrunhosa, considerando legítimas as aspirações de quem pede uma maior redução do preço ou até mesmo a abolição das portagens.

Classificando como “ridícula” a redução do preço das portagens, o deputado do PSD Carlos Peixoto disse que o plano do Governo “é pobre em ambição e rico em migalhas”, acrescentando que “o interior é sempre o parente pobre”.

O deputado do PS João Azevedo considerou que existe um sinal claro de preocupação para melhorar a acessibilidade, ressalvando que a decisão de reduzir as portagens “é curta, mas é muito importante”, encorajando a ministra para que “não perca a esperança de tudo o que já fez” e consiga “novos objetivos na redução das portagens ou até acabar com elas”.

Depois da intervenção da ministra e do deputado socialista, a deputada do BE Isabel Pires questionou sobre a disponibilidade para abolir as portagens, mas não obteve resposta.

Procurando saber que inevitabilidades existem que impedem a abolição das portagens, o deputado do PCP Bruno Dias disse que vai ser reapresentada uma proposta relativamente à abolição das portagens, acrescentando que a medida de redução do preço “beneficia de forma desigual as grandes empresas com grandes frotas”.

Em resposta aos deputados, a ministra reiterou que o desconto “pode ser melhor, claro que sim, mas não é ridículo”, dando como exemplos uma família que faça o trajeto Guarda a Castelo Branco no seu veículo de classe 1 vai poupar ao fim do ano 600 euros e uma família que faça a viagem de Castro Marim a Bensafrim todos os dias úteis vai poupar ao fim do ano 1.400 euros e de Faro a Lagos poupa 800 euros.

“Penso que isto num orçamento familiar não é negligenciável”, frisou a governante.

Em 22 de outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de janeiro, em que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2 que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT) apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 - Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 - Autoestrada do Interior Norte, a A25 - Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 - Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).