O Governo vai aumentar em 2020 a penalização à produção de eletricidade a partir de carvão no sentido de garantir que a política fiscal está alinhada com o objetivo da transição energética.
A despesa total consolidada prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para a área do Ambiente e Ação Climática vai crescer 12,8%, para 2,76 mil milhões de euros, comparando com a estimativa para este ano.
A Presidência da República mantém no Orçamento do Estado para 2020 a dotação do ano anterior, enquanto a da Assembleia da República diminui em cinco milhões de euros e a do Tribunal Constitucional sobe dois milhões.
O Governo pretende em 2020 criar o complemento-creche, para entrar em vigor no próximo ano letivo, com impacto financeiro de 30 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira no parlamento.
O Governo compromete-se a criar no próximo ano 800 novas camas de internamento em cuidados continuados e paliativos, bem como 200 “novas respostas” na área da saúde mental, que passam também por equipas comunitárias.
A despesa total consolidada da Justiça para 2020 é de 1.504,7 milhões de euros, representando um acréscimo de 7,3% face à estimativa para 2019, indica a proposta de Orçamento do Estado apresentada na segunda-feira pelo Governo.
O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior considerou hoje o orçamento do Estado proposto para 2020 para o setor "muito equilibrado e realista", permitindo a Portugal convergir "passo após passo" com a Europa.
A atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para um valor próximo dos 439 euros em 2020 vai fazer com que aumente em cerca de 30 mil o número de agregados isentos de IRS.
O Governo prevê, na proposta de Orçamento do Estado para 2020, um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, “o primeiro excedente orçamental da era democrática”, mantendo a previsão do défice de 0,1% este ano.
O Governo prevê que o Plano Ferrovia 2020 execute, para o ano, 250 milhões de euros de investimento, de um total de 2,2 mil milhões de euros até 2023, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.
O ministério da Cultura mantém a verba para a Lusa de 12,8 milhões de euros no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo estima investir, em 2020, cerca de 113 milhões de euros em projetos de regadio, mais 53 milhões de euros do que em 2019, segundo o Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, mostrou-se confiante na aprovação do Orçamento do Estado para 2020, dizendo ter “muitas dúvidas que alguém possa não se rever” na proposta entregue esta segunda-feira à noite pelo Executivo no parlamento.
O Governo assume como objetivo para 2020 o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade "a este importante" projeto e entrando "em definitivo na sua fase de implementação".
O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem 705 milhões de euros em 2020 com dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Banco de Portugal, segundo a proposta do Orçamento do Estado entregue na segunda-feira no parlamento.
Os gestores das empresas públicas que agravarem os pagamentos em atraso no próximo ano podem ser demitidos, salvo decisão em contrário do ministro das Finanças, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue na segunda-feira no parlamento.
O orçamento da Saúde para 2020 aumenta 941 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano, o que representa um crescimento de 10% e se traduz numa despesa consolidada de 11.225,6 milhões de euros.
As dotações iniciais para a ciência aumentam 7,6%, para 685,7 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) hoje divulgada pelo Ministério da tutela.
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê um aumento de 40,9 milhões para o ensino superior em relação ao ano passado, com reforço de verbas para as universidades e instituições politécnicas e um corte na ação social.
Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos vão beneficiar de uma isenção parcial de IRS nos três primeiros anos de trabalho, segundo prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2020 que o Governo entregou na segunda-feira no parlamento.
O Governo quer isentar do pagamento de compensações ao Estado os edifícios públicos que sejam afetos a residências universitárias, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.
Luís Montenegro avançou hoje, em Ponta Delgada, que “rejeitaria, sem sombra de dúvida” a proposta de Orçamento de Estado para 2020 apresentada pelo Governo, acusando o Partido Socialista de “fazer Portugal perder tempo”.
O ministro das Finanças entregou esta segunda-feira ao final da noite o Orçamento do Estado para 2020. Mário Centeno, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, disse que foi o orçamento "mais rápido" de toda a "história dos orçamentos da democracia portuguesa". Centeno considera q
O primeiro-ministro considera que a proposta de Orçamento hoje entregue no parlamento é de continuidade face às políticas da anterior legislatura, apresentando "um reforço substancial" do investimento público, com a saúde a assumir-se como a principal prioridade.
