O Governo estima que a receita com contribuições e quotizações para a Segurança Social aumente 6,3% no próximo ano, atingindo 19,5 mil milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O impacto das medidas de desagravamento fiscal das empresas, em sede de IRC, que integram a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020) ascenderá a 58,5 milhões de euros, segundo prevê o Governo.
O Governo estima adquirir no próximo ano armamento e diversos equipamentos de proteção individual para as forças e serviços de segurança no valor de cerca de 5,2 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
O Governo prevê que, em 2020, sejam recuperados 145 milhões de euros referentes à garantia prestada pelo Estado ao Banco Privado Português (BPP), segundo o Relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020).
O Governo prevê investir mais de 100 milhões de euros no próximo ano em seis novos hospitais, projetando um investimento global de 950 milhões até 2023 na construção das novas unidades.
O Governo vai preparar o regime jurídico das contraordenações económicas no próximo ano, de acordo com o Relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue na segunda-feira no parlamento.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 prevê uma despesa total consolidada de 523,4 milhões de euros, na área do Ministério da Cultura, com mais de metade destinada à RTP, segundo o documento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê que o cancelamento da subconcessão rodoviária Algarve Litoral dê origem a uma indemnização total de 1.050 milhões de euros.
O Governo prevê um crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), uma décima abaixo do estimado anteriormente.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros prevê gastar em 2020 476,2 milhões de euros, mais 87,1 milhões que a despesa consolidada do ano anterior, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
A ação do Governo na área do Ambiente e Ação Climática prossegue as políticas seguidas até agora, centradas na energia, descarbonização, transportes e economia circular, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê 2.445,7 milhões de euros para a Defesa Nacional, o que representa “um acréscimo de 23,1% face à estimativa de execução de 2019”.
O saldo da Segurança Social deverá passar de um excedente de 0,8% do PIB em 2020 para um défice de 0,2% em 2030, revela a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue segunda-feira no parlamento.
O Governo quer criar um novo modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde para gerir melhor os seus recursos e prestar “melhores cuidados de saúde”, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020.
O Governo vai apresentar no primeiro trimestre do próximo ano um plano para aprofundar a transformação digital na Administração Pública, segundo o Relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2020 entregue na segunda-feira no parlamento.
O Estado vai transferir mais de 300 milhões de euros para os municípios no âmbito da descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e cultura, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O orçamento da segurança interna para 2020 aumenta mais de 156 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano, um crescimento de 7,8% e uma despesa consolidada de 2,15 mil milhões de euros.
O Governo quer melhorar a prevenção e o combate à criminalidade e à corrupção, a proteção às vítimas de crime, a execução de penas e a reinserção social e continuar a desburocratização e informatização dos processos judiciais.
O Governo pretende implementar uma plataforma eletrónica para monitorização e acompanhamento das pessoas em situação de sem-abrigo, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2020 entregue no parlamento.
A subida da dedução dos filhos até aos três anos, de 126 para 300 euros a partir do segundo dependente, e a atribuição de isenção parcial de IRS aos jovens que iniciem atividade vão custar 49,3 milhões de euros.
Os veículos ligeiros a gasóleo ficam sujeitos, em 2020, a um “agravamento de 500 euros no total do imposto a pagar”, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O Governo vai destinar do Orçamento do Estado para 2020 mais de 31 milhões de euros para as instituições de ensino superior para cobrir os custos da descida da propina máxima, segundo dados do Ministério do Ensino Superior.
O Governo vai eliminar as taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde, mas de forma faseada, e promete alargar o Programa Nacional de Vacinação, a que corresponde um investimento de quase 11 milhões de euros.
O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, segundo o Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE2020).
