Cumpriu-se a tradição. O ministro das Finanças já entregou na Assembleia da República a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a tal "pen" com as contas públicas do próximo ano. Segue-se a discussão na generalidade no parlamento, nos dias 9 e 10 de janeiro, e depois a vot
O Ministério das Finanças informou que o Governo entrega hoje a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) no parlamento e o ministro Mário Centeno apresenta na terça-feira o documento em conferência de imprensa, às 08:30.
O Governo vai prorrogar até 31 de dezembro de 2020 os 11 benefícios fiscais em sede de IVA, IRC, IRS e Imposto do Selo que caducam no final deste ano, e alguns benefícios fiscais no âmbito da mobilidade.
A antecipação de fundos estruturais e de investimento para o encerramento do quadro comunitário de apoio, execução do Portugal 2020 e financiamento da Política Agrícola Comum deve ser regularizada até 2021, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado.
Os prédios classificados como monumentos nacionais de interesse público ou de interesse municipal voltam a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje na Maia estar à espera de "uma redução efetiva dos impostos" espelhada no Orçamento de Estado 2020, garantindo que seria isso que faria caso fosse Governo.
O Governo optou por manter inalterados os escalões de rendimento do IRS em 2020, mas vai atualizar os respetivos limites em 0,3%, um valor igual ao proposto para a atualização dos salários dos funcionários públicos.
O Governo vai manter a consignação da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, cobrado sobre o gasóleo colorido, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR e Mar 2020.
A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações vão poder recuperar o valor das pensões pagas após a morte do beneficiário através de débito na conta onde o pagamento foi feito, tendo três meses para o fazer.
O Governo deve definir o objetivo de execução de 29 milhões de euros em 2020 em medidas de apoio à agricultura biológica, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, segundo uma proposta preliminar de Orçamento do Estado (OE).
O Governo vai voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a que a Lusa teve acesso.
Os partidos com assento parlamentar remeteram hoje para terça-feira uma primeira reação à proposta de Orçamento do Estado, que ainda não deu entrada na Assembleia da República.
As entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo, como as de ‘crowdfunding’, passam a ter de aplicar uma taxa liberatória de 28% aos rendimentos pagos, como juros ou dividendos.
Trinta por cento dos donativos concedidos à fundação que vai preparar, organizar e coordenar a Jornada Mundial da Juventude a realizar em 2022, em Lisboa, vão ser dedutíveis no IRS.
As freguesias vão receber o montante global de 223,7 milhões de euros como subvenção geral através do Orçamento do Estado para 2020, segundo uma proposta preliminar a que a agência Lusa teve hoje acesso.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 prorroga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade e a majoração do subsídio para famílias de desempregados ou monoparentais.
O Governo vai tributar no próximo ano as embalagens de uso único para refeições, como as de entrega a domicílio, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado.
A contribuição especial sobre o setor bancário vai manter-se no próximo ano, segundo a versão preliminar da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai reforçar o aumento no próximo ano das pensões contributivas de valor mais baixo, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) confirma que o novo Hospital Central da Madeira, obra orçada em cerca de 340 milhões de euros, vai ser cofinanciado em 50% pelo Governo da República, como reclamava a região.
O Governo quer aumentar o limite de despesa com contratações no ensino superior num máximo de 5% em relação a 2019. As instituições ficam isentas de autorização do Governo para promover docentes à categoria de agregado.
O imposto especial de jogo ‘online’ (IEJO), que se aplica nos jogos de fortuna ou azar, vai aumentar de 15% para 25%, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.
Os laboratórios científicos passam a beneficiar da restituição do IVA pago na compra de equipamentos ou reagentes, segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve hoje acesso.
Os centros de recolha oficial de animais vão ter uma verba de meio milhão de euros para apoio à esterilização de animais em 2020, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado.
