O Governo quer aumentar a taxa de imposto das bebidas não alcoólicas com mais açúcar, segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a que a Lusa teve acesso.
As empresas que paguem os passes sociais aos seus trabalhadores vão poder deduzir aos seus lucros tributáveis 130% do custo que suportaram, segundo a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2020 a que a Lusa teve acesso.
A ministra da Saúde garantiu hoje que a saúde mental vai ser "claramente uma prioridade" da atual legislatura, que será refletida na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
As despesas das intervenções necessárias à recuperação dos danos causados pela passagem nos Açores do furacão Lorenzo ficam dispensadas da fiscalização prévia do Tribunal de Contas por dois anos, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
O Instituto de Segurança Social vai celebrar em 2020 protocolos para o financiamento de projetos que assegurem o apoio técnico e social, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo.
A contribuição para o audiovisual (RTP) vai manter-se no próximo ano, à semelhança de 2019, segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve hoje acesso.
O Governo vai aumentar a dedução no IRS para os filhos até aos três anos de idade, que em 2020 sobe de 126 euros para os 300 euros a partir do segundo dependente.
Os prémios de desempenho na administração pública, equivalentes a um salário base, vão voltar a ser pagos na totalidade no próximo ano "dentro da dotação inicial aprovada para o efeito", segundo uma versão preliminar da proposta de OE2020.
O Governo quer aumentar impostos sobre o tabaco e cobrar um imposto específico sobre o tabaco aquecido, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 a que a Lusa teve acesso.
O Governo fica autorizado a alterar o regime do IVA aplicado à eletricidade no sentido da taxa variar em função do consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou hoje "insuficiente" a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), não adiantando, contudo, se os bloquistas vão viabilizar o documento no parlamento.
A parcela de rendimento dos alojamentos locais situados em zonas de contenção sujeita a imposto vai passar a ser considerada em 50% em vez de 35%, e parte da receita proveniente deste agravamento é consignada ao IHRU.
O Governo vai introduzir mais 200 veículos elétricos na administração pública, incluindo a local, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai voltar a conceder, em 2020, um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, correspondente a um desconto no preço final da gasolina, equivalente ao que resulta da descida da taxa aplicável ao gasóleo.
A CP – Comboios de Portugal receberá, do Fundo Ambiental, um valor até 5,1 milhões de euros para “financiamento da aquisição de material circulante”, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) fica autorizada no próximo ano a prestar contas relativas a 2019 até 31 de maio, no âmbito do novo sistema de normalização contabilística, segundo proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 vai contemplar, pela primeira vez, verbas para as organizações não governamentais (ONG) que acolhem refugiados em Portugal.
O Governo vai alterar no próximo ano o regime contributivo dos trabalhadores independentes com atividade sazonal, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.
É um orçamento sem Geringonça a apoiá-lo e um documento onde o Governo vai ser posto à prova. Saúde, salários e a descida do IVA da eletricidade são alguns dos temas que já se conhecem neste Orçamento do Estado (OE), cuja verdadeira incógnita recai sobre os partidos que o irão apoiar na Assembleia d
O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o primeiro da atual legislatura e que tem inscrito o primeiro excedente orçamental em democracia.
O Presidente da República alertou hoje que os portugueses esperam que o Orçamento do Estado o próximo ano, aprovado no sábado em Conselho de Ministros, vá "mais longe" em matérias como saúde, justiça ou reforma da administração pública.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2020, dez horas depois de a reunião extraordinária ter começado, anunciou hoje o primeiro-ministro na sua página na rede social Twitter.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje em Málaga, Espanha, que o sentido de voto do partido quanto ao Orçamento de Estado está “completamente em aberto”, dependente de questões “fundamentais” para esta formação política.
O CDS-PP tem expectativas baixas quanto ao Orçamento do Estado de 2020, do Governo do PS, reserva o seu sentido de voto para mais tarde e duvida que responda a uma das suas prioridades, a baixa de impostos.
