Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos nos dois primeiros anos de trabalho vão pagar menos IRS, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020.
Os contratos destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil vão ficar excluídos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A Região Autónoma dos Açores vai receber, em 2020, cerca de 293 milhões de euros, mais 8,6 milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Os bancos vão deixar de beneficiar de isenção no IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) nas aquisições em que o comprador seja uma entidade com quem tenham relações especiais ou residente num paraíso fiscal.
Os espetáculos de tauromaquia vão estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Os hospitais passam a ter no próximo ano o dobro do tempo para contraírem novas dívidas sem terem uma previsão de receita, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020).
O Governo vai manter, em 2020, a disposição que permite aos contribuintes recusar o valor das deduções com educação, saúde e casa calculado pelo fisco e indicar o valor que consta das faturas que guardaram durante o ano.
O Presidente da República afirmou hoje que espera chegar ao fim de 2020, ano em que serão votados dois orçamentos do Estado, e poder verificar que houve estabilidade política, económica, financeira e institucional.
As faturas que não forem submetidas no sistema e-fatura ou em que os cuidados de saúde prestados não forem claros não serão financiadas pela ADSE, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros vão passar a pagar uma taxa de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT), segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
O Governo prevê gastar até 23 milhões de euros em 2020 para preparar a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Os municípios receberão 2,2 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 162 milhões do que em 2019, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai estudar novos modelos de incentivos à internacionalização das empresas no próximo ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) a que Lusa teve hoje acesso.
A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 prevê a apresentação de um estudo sobre o trabalho por turnos em Portugal, que terá como objetivo reforçar a proteção de quem trabalha neste regime laboral.
O Governo vai manter em 2020 a contribuição extraordinária sobre o setor energético, mas inclui uma autorização legislativa para alterar as regras de incidência ou reduzir as taxas em função da diminuição da dívida tarifária do sistema elétrico.
Os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional localizados em zona de pressão urbanística e devolutos há mais de dois anos vão passar a estar sujeitos a uma taxa agravada de IMI.
As empresas responsáveis por mais de 50% do rendimento anual dos recibos verdes vão poder pagar a prestações as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O Governo quer criar uma dedução de até 1.000 euros em IRS para aquisição, pelas famílias, de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
O Governo pretende aumentar em 20% o montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que micro e PME’s podem deduzir à coleta do IRC, de 10 para 12 milhões de euros, segundo uma proposta preliminar do OE2020.
Os rendimentos prediais obtidos nos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis vão ficar isentos de tributação em IRS e em IRC, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As empresas de dispositivos médicos que forneçam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos.
O Governo vai criar no próximo ano o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, especialmente dedicado aos territórios fora das áreas metropolitanas, no valor anual de 15 milhões de euros.
A Região Autónoma da Madeira vai receber cerca de 228 milhões de euros, quase menos 20 milhões do que em 2019, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As associações humanitárias dos bombeiros voluntários vão ter no próximo ano um orçamento de referência de cerca de 28 milhões de euros, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020.
