De acordo com o Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que o Governo entregou esta segunda-feira no parlamento, o aumento das deduções do IRS com filhos menores de três anos terá, em 2020, um impacto de 24,3 milhões de euros na receita deste imposto.
Desde 2016 que é atribuída uma dedução fixa de 600 euros por cada dependente, sendo este valor acrescido de 126 quando se trate de crianças com idade inferior a três anos.
O OE2020 vem agora determinar que, em vez de 126 euros, a dedução passa para 300 euros (perfazendo um total de 900 euros), a partir do segundo dependente, “quando existam dois ou mais dependentes que não ultrapassem três anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto”.
A proposta orçamental avança ainda com a atribuição de uma isenção de 30%, 20% e 10% aos jovens durante o primeiro, segundo e terceiro anos de atividade, respetivamente.
O custo desta medida será de 25 milhões de euros em 2020, de acordo com o Relatório do OE.
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