IVA zero de forma permanente num cabaz de bens alimentares

O PS propõe no programa eleitoral o IVA zero permanente num cabaz de bens alimentares, tal como foi implementado temporariamente pelo Governo de António Costa devido à inflação, e reduzir esse imposto para 6% na eletricidade até 6,9 kVA.

No programa eleitoral do PS, hoje apresentado em Lisboa, o partido defende que é preciso “reduzir os impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento”.

Entre as medidas fiscais que apresenta, o PS propõe em particular “o regresso – agora de forma permanente – do IVA zero na alimentação, através de um cabaz de bens alimentares que seja continuamente monitorizado e que assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”.

O PS quer também “aplicar a taxa reduzida de 6% do IVA a toda a fatura da eletricidade para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA”, prevendo que este regime beneficie “5,3 milhões de consumidores, em vez dos 3,4 milhões já abrangidos”.

Na área da energia, o partido propõe ainda “fixar o preço do gás engarrafado com base numa proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que reavaliará periodicamente o limite de preço”.

Noutros setores, mas ainda em matéria fiscal, o PS quer também reduzir “em pelo menos 20% o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos até média cilindrada, matriculados após 01 de julho de 2007” e “criar um ‘ano zero’ no IRS Jovem, permitindo aos jovens que ingressam no mercado de trabalho, no segundo semestre de um determinado ano, beneficiar imediatamente do regime sem perda do primeiro ano de isenção”.

E “não os prejudicando por trabalharem enquanto estudam até um rendimento anual de até ao valor anual de 14 salários mínimos”, refere-se.

Salário mínimo nos 1.110 euros em 2029 e reduzir semana de trabalho

O partido diz querer “celebrar um novo acordo para valorização dos salários em sede de concertação social, com metas mais ambiciosas na trajetória do salário mínimo nacional e do salário médio”.

O PS quer em particular “aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano, atingindo um aumento de, no mínimo, 240 euros para 1.110 em 2029”, correspondendo ao ano em que terminaria a legislatura.

Já relativamente ao salário médio, o partido propõe um aumento “em pelo menos 5% ao ano, atingindo pelo menos os 2.000 euros em 2029”.

Ainda no setor laboral, o PS promete também “propor e discutir em sede de concertação social um pacote de medidas para promover a conciliação e apoiar a parentalidade”.

Entre essas medidas, consta “reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores, em moldes e condições a discutir com os parceiros sociais e considerando a evolução da situação económica e a avaliação de impacto em diferentes setores”.

Na área da parentalidade, e com o intuito de “aumentar o rendimento disponível das famílias”, o PS quer “reforçar os apoios sociais à infância”.

“Desde logo com um aumento do valor do abono de família para as crianças dos três aos seis anos, a concretizar com dois aumentos de 25% – um em 2026 e outro em 2028 – de modo a reduzir desequilíbrios nos níveis de proteção entre os primeiros anos de vida e os seguintes”, refere-se.

Apoios e segurança social

O partido aposta em aumentar em 50% o valor do abono de família “para as crianças dos três anos aos seis anos, a concretizar com dois aumentos de 25% – um em 2026 e outro em 2028.

Defendendo uma “segurança social pública sólida, equitativa e sustentável”, os socialistas prometem “rejeitar quaisquer tentativas de privatização total ou parcial do sistema de pensões” e “assegurar em todos os anos da legislatura o integral cumprimento da fórmula de atualização” das reformas.

Medicina dentária e saúde mental como cuidados básicos do SNS

O PS defende que é necessário promover “um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, forte e resiliente” e considera que é preciso “expandir” o serviço.

Assim, o PS propõe incluir “a saúde oral no pacote de cuidados básicos do SNS”.

“Para concretizar este objetivo, vamos criar 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos do país, beneficiando da medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, depois de criar a carreira de médico-dentista no SNS, contratar médicos-dentistas e higienistas orais, para dar uma resposta plena de saúde pública”, lê-se no programa.

Além da medicina dentária, o PS quer também “integrar a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, valorizando as equipas e os recursos humanos nesta área, com a contratação de médicos psiquiatras e pedopsiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais”.

O PS quer em particular criar “equipas comunitárias de saúde mental e vinculando 300 psicólogos, até final de 2026, garantindo a sua integração na carreira de técnico superior de saúde e assegurando a dimensão da saúde mental também em respostas de urgência”.

Na área da saúde, o PS quer ainda garantir que são colocados “mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam de médico através da criação de um apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se”.

500 euros em certificados de aforro no nascimento de cada criança

Em declarações à agência Lusa, Miguel Costa Matos, deputado socialista responsável pela coordenação do Manifesto Legislativas 2025, antecipou esta medida que será uma das que consta do programa eleitoral atualizado do PS às legislativas de 18 de maio, documento que é apresentado esta tarde pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos.

“O Governo do PS irá criar o programa pé-de-meia. Será para todas as crianças, filhas de residentes em Portugal, nascidas a partir do dia 01 de janeiro de 2025. Irá criar uma conta na qual irá creditar 500 euros em certificados de aforro”, revelou, explicando que esta medida terá efeitos retroativos para poder abranger todos os nascidos este ano.

Segundo o socialista, trata-se de “um investimento inicial no futuro destes jovens” e “é uma poupança inicial que as famílias vão poder reforçar”, podendo o valor acumulado ser resgatado aos 18 anos e ficando sujeito a um regime fiscal próprio.

“Estes 500 euros, se olharmos para aquela que é a taxa de juro neste momento aplicada nos certificados de aforro, irá crescer dos 500 euros para os 768 euros, que poderão ainda ser reforçados pelas famílias”, referiu.

Miguel Costa Matos afirmou que Portugal tem uma das mais baixas taxas de poupança da União Europeia, que se tem vindo a reduzir ao contrário do que acontece no resto da União Europeia.

“E também temos a necessidade de dar este incentivo à natalidade, de dar às famílias a perspetiva de terem melhores condições, de apoiar os seus filhos no início da sua vida ativa. É uma ajuda que o Estado dá para que as famílias possam criar essa poupança para o futuro dos jovens no início da sua vida adulta”, sublinhou.

A confiança dos portugueses nos certificados de aforro uma vez que têm “um capital garantido e uma taxa de juro fixa” foi também destacada pelo socialista.

Quanto às contas feitas pelo PS, Miguel Costa Matos explicou que a emissão de certificados de aforro é uma operação de dívida e não representa despesa, sendo a única despesa os juros a pagar nos certificados no momento do resgate.

Os socialistas estimam que, com 85 mil crianças nascidas por ano, no final da legislatura haverá certificados emitidos no valor de 215 milhões de euros e uma despesa anual com juros de 5,1 milhões de euros, que não terá impacto imediato, e que consideram ser “perfeitamente justificados”.

“Pelo sinal que estamos a dar de futuro para esta geração que a partir de agora nasce com um pé-de-meia para poderem iniciar a sua vida adulta”, defendeu.

PS quer alargar apoio à renda a classe média com taxa de esforço elevada

O partido considera que a habitação é o “maior desafio nacional” e defende que o Estado deve agir “com coragem, escala e visão de futuro”.

O PS considera em particular que, apesar de Portugal já ter “vários instrumentos de apoio às rendas em vigor”, estes “nem sempre chegam a quem deles precisa, seja por via dos requisitos de elegibilidade dos destinatários, dos contratos ou dos valores das rendas, ou até, durante o Governo da AD, por dificuldade em fazer chegar os apoios onde eles são precisos”.

Assim, para “assegurar um quadro mais robusto de instrumentos de apoio ao acesso à habitação”, o partido propõe no seu programa eleitoral “simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios”.

“Assegurando que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda”, lê-se no programa eleitoral do PS.

Na área da habitação, o PS propõe ainda que parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos sejam canalizados para uma conta corrente estatal que permita financiar autarquias na construção de habitação.

Esta medida já tinha sido anunciada pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e, no programa eleitoral do partido, propõe-se que seja um dos “instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior”.

Para os estudantes de ensino superior, o PS propõe “reduzir a propina das licenciaturas de forma progressiva até à sua gratuitidade no prazo de uma década” e promete “avaliar a regulamentação das propinas dos mestrados cuja frequência seja prática obrigatória para o acesso à profissão”.

Educação

O PS quer “concretizar a gratuitidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos”, com recurso não apenas à rede pública, mas também “ao setor solidário e à rede privada”.

O PS promete “aumentar a atratividade do início da carreira docente” e assegurar apoios extraordinários e temporários à deslocação para todos os professores, independentemente de serem colocados em escolas designadas como carenciadas ou não.

No ensino superior, o partido quer “reduzir a propina das licenciaturas de forma progressiva até à sua gratuitidade no prazo de uma década”.

Imigração

Salientando que as suas políticas visam garantir uma “integração plena”, o PS quer criar “um canal adicional para integração no mercado de trabalho de trabalhadores estrangeiros que já se encontram em território nacional em situação regular, concedendo para o efeito uma nova autorização de residência a titulares de algumas categorias de vistos de curta duração”.

Para os imigrantes com vistos de procura de trabalho, o PS sugere que sejam atendidos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) num prazo de 30 dias após a entrada em território nacional.

PS quer aumentar o investimento em Defesa

O PS defende que é preciso “aumentar o investimento em Defesa”, mas ressalva que isso “não pode significar enfraquecer o Estado Social” e não fixa qualquer meta em termos de valor do PIB investido no setor.

O partido promete “adotar um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional” e “lançar uma Agenda Mobilizadora que estimule a capacidade industrial de Portugal no domínio da Defesa, envolvendo a indústria, as universidades, centros de investigação e associações empresariais”.

O PS promete “continuar a contribuir, no plano bilateral e multilateral, para a defesa da Ucrânia” e encetar “o processo de reconhecimento imediato do Estado da Palestina”.

*Com Lusa

(artigo atualizado às 21h46)