O Governo mantém a orientação de limitar o acréscimo do endividamento financeiro para a maioria das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), de acordo com o Relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As obras de expansão do Metropolitano de Lisboa, orçadas num total de 210 milhões de euros, vão arrancar no segundo semestre de 2020, quando inicialmente estavam previstas para o primeiro semestre deste ano, foi hoje divulgado.
As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as comunidades intermunicipais vão receber cerca de 6,5 milhões de euros em 2020, mais 500 mil euros do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas deverá voltar a aumentar para 35% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O orçamento para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior cresce 11,9% para 2.848,1 milhões de euros, face à execução orçamental estimada para 2019, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue na segunda-feira no parlamento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue na segunda-feira no parlamento, prevê o investimento de 22 milhões de euros no Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) no próximo ano, o que representa 26% do total do projeto.
O Governo quer reduzir de 50 milhões para 5 milhões de euros o montante total da linha de crédito para subvenções reembolsáveis aos municípios para limpeza da floresta, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a implementação da Agenda para a Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2020-2024 (AIPCD 20-24), que configura a estratégia nacional para promoção dos seus direitos.
O Governo admite vir a promover alterações nos programas de apoio sustentado, desenvolvidos pela Direção Geral das Artes (DGArtes), segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE), para 2020, entregue no parlamento.
O Governo confirma a atualização salarial da função pública em 0,3% no próximo ano e compromete-se com aumentos de pelo menos 1% em 2021, segundo o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo vai reforçar para quatro milhões de euros os incentivos à aquisição de veículos elétricos por particulares e empresas, de acordo com o Relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Edifícios do Estado e de institutos públicos e empresas públicas do setor empresarial do Estado (SEE) vão poder candidatar-se a um programa de remoção de amianto que pode ir até 100% de financiamento.
A partilha dos serviços de impressão, envelopagem e expedição postal no Ministério da Justiça e as notificações eletrónicas permitirão ao Governo arrecadar 8,2 milhões de euros.
As quatro sociedades Polis Litoral - Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste - têm o prazo de 31 de dezembro deste ano para a sua liquidação, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo quer criar em 2020 um “cluster” do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.
O Governo inscreveu na proposta orçamental uma despesa de 338 milhões de euros com a atualização extraordinária das pensões, um valor semelhante ao de 2019, revela o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo pretende implementar em 2020 um conjunto de projetos piloto para enquadramento e acompanhamento dos cuidadores informais, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio.
O Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, terá 134,1 milhões de euros para gastar em 2020, mais 76,1% em relação à estimativa para 2019, o que equivale a mais 57,9 milhões de euros.
Entre medidas de incentivo à descarbonização, a subida do Imposto do Selo sobre os créditos ao consumo e a atualização do Impostos do Tabaco, o Governo espera arrecadar mais 54,9 milhões de euros em 2020.
O Ministério da Agricultura terá 1.175,3 milhões de euros para gastar em 2020, um aumento de 26,9% face à estimativa de 2019, o que equivale a mais de 249 milhões de euros.
O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) tem em 2020 um reforço de 25%, para cerca de 130 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo antecipa na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) um défice estrutural nulo em 2020, cumprindo a regra europeia do saldo orçamental, e também prevê que será cumprida a regra europeia da dívida pública.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai ter um orçamento de 180 milhões de euros, dos quais 150 milhões de euros para investimento em políticas habitacionais, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O Governo tem prevista uma verba de cerca de 172 milhões de euros para a concretização de medidas no âmbito da proteção civil e da luta contra incêndios, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020.
