O presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) defendeu que a subida da taxa do IMT, incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2020, constitui "mais um atentado ao imobiliário".
O secretário-geral adjunto do PS afirmou hoje que as declarações dos partidos sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano demonstram que a esquerda está com “expectativa positiva moderada” e a direita com “dor de barriga”.
O primeiro-ministro assume que o Orçamento de Estado para 2020 "foi dos mais fluídos" de elaborar no seio do Governo e alerta que não é vocação da esquerda aumentar o défice e a dívida pública.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje “parecer absolutamente evidente” que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 aumenta a carga fiscal, mas recusou comentar o documento em detalhe ou antecipar o sentido de voto.
A presidente cessante do CDS-PP, Assunção Cristas, confirmou hoje que o seu partido votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020 e considerou que essa é uma posição que não provoca divisões internas.
"Os Verdes" manifestaram-se hoje "abertos a discutir" e a "procurar soluções" no parlamento durante o debate orçamental e declararam estar "a tentar construir um sentido de voto que seja responsável, coerente, sério".
O deputado do PAN André Silva considerou hoje haver "muito caminho para andar" na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e lamentou que o Governo socialista tenha exibido pouca convergência face às suas propostas.
O PCP apontou hoje "insuficiências e limitações relevantes" à proposta orçamental do Governo, identificando elementos que contrariam a ideia de um Orçamento do Estado de continuidade, em relação ao qual mantém em aberto as três opções de voto.
A versão revista da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) antecipa uma subida do peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas para 35,1%, mais uma décima do que na versão entregue na segunda-feira.
Proprietários e inquilinos manifestaram hoje “dúvidas” quanto ao impacto da isenção de tributação dos rendimentos prediais de programas municipais de renda acessível, ressalvando que tudo o que seja para aumentar a oferta de arrendamento é “positivo”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que a proposta de redução do IVA da eletricidade ainda tem “aspetos em aberto” sobre a possibilidade de personalizar os escalões de consumo com a potência contratada.
O PSD classificou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2020 como “de continuidade por más razões”, assegurou que o seu caminho seria de redução da carga fiscal, mas ainda não quis anunciar o sentido de voto.
O PS defendeu hoje não haver razões de “rutura” na votação do Orçamento do Estado para 2020 por parte de BE, PCP e Verdes uma vez que o documento “é de continuidade” das políticas da anterior legislatura.
A majoração da dedução no IRS para crianças até aos três anos será aplicável a partir do segundo filho, independentemente da idade que tenha o primeiro filho do agregado, afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O deputado único do Chega admitiu hoje viabilizar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) caso quatro das suas "linhas vermelhas" sejam respeitadas pelo Governo do PS e incluídas na versão final do documento.
O primeiro-ministro defendeu hoje que a existência de excedente orçamental no próximo ano é um fator relativo num país com dívida elevada, mas é fundamental para haver margem financeira para responder às principais necessidades do país.
O deputado do PAN André Silva considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) proposto pelo Governo é "de continuidade, tem alguns aspetos positivos, mas é pouco ambicioso", lamentando que a matéria ambiental não seja uma prioridade.
O primeiro-ministro afirmou hoje que não há qualquer razão para que as forças à esquerda do PS não aprovem o orçamento, defendendo que a proposta consolida o caminho iniciado em 2016 e não apresenta qualquer retrocesso.
O aumento das pensões que será aplicado em janeiro resultará num acréscimo de 27,65 euros líquidos por ano para um reformado solteiro ou viúvo, sem filhos, que receba 1.000 euros brutos por mês, segundo simulações da EY.
O deputado único do Chega criticou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2020, considerando que é um documento "marcadamente ideológico" que vai "contra o espírito do programa de Governo", mas não adiantou o sentido do seu voto.
A isenção parcial de IRS que os jovens entre os 18 e os 26 anos vão poder beneficiar a partir de 2020 vai abranger cerca de 160 mil pessoas, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O parlamento aprovou uma Entidade da Transparência, mas não sabe se Orçamento do Estado de 2020 tem verbas para a sua instalação prática, e hoje a comissão de Transparência pediu informações sobre o tema.
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, rejeitou hoje que o seu partido pretenda ser "um obstáculo" à aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), embora defendendo mais justiça social e ambiental, assim como mais reuniões à esquerda.
