OE2020: Parlamento não sabe se há dinheiro para Entidade da Transparência

O parlamento aprovou uma Entidade da Transparência, mas não sabe se Orçamento do Estado de 2020 tem verbas para a sua instalação prática, e hoje a comissão de Transparência pediu informações sobre o tema.

Face à dúvida, na reunião de hoje da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado, o presidente da comissão, Jorge Lacão, propôs, e foi aprovado, esclarecer a questão com o Tribunal Constitucional (TC), dado que a nova entidade vai funcionar sob a dependência do TC.

Pela leitura da proposta de Orçamento do Estado não fica claro, segundo Jorge Lacão, se na verba prevista para o TC está o dinheiro para a instalação da nova entidade.

Pelo que a comissão propôs ouvir o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.

A entidade necessita de instalações e outras estruturas e pessoal de apoio para funcionar e avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos.

Inicialmente, o PS era desfavorável a esta proposta, mas acabou por aceitá-la, na condição de funcionar junto do Tribunal Constitucional, que já admitiu serem necessários mais meios para cumprir estas novas funções.

A entidade tem o apoio do BE, que a propôs, e do PS e PSD, e teve a oposição do CDS-PP e o PCP.