“Foi o orçamento mais rápido, ou se quiserem de outra forma, feito no menor espaço de tempo de toda a história de orçamentos da democracia portuguesa”. Foi assim que o ministro das Finanças começou as declarações à saída da sala onde reuniu com Ferro Rodrigues para entregar a 'pen' com o Orçamento do Estado para 2020.

Mário Centeno explicava, assim, que nunca este documento "tinha sido entregue tão pouco tempo depois de um Governo tomar posse”. Em anos de eleições legislativas, os Governos têm um prazo de 90 dias para entregar o Orçamento do Estado, no entanto o Executivo de António Costa quis fazê-lo mais rápido.

Na perspetiva do ministro das Finanças, este "é o melhor indicador da coesão do Governo, da coesão em torno de um programa do Governo" que todos querem implementar.

Um orçamento "responsável" com "três indicadores históricos"

"A sustentabilidade do crescimento económico em Portugal sai reforçada com este orçamento", considerou Mário Centeno. Antes o ministro tinha afirmado que "somos confrontados com um conjunto de previsões (...) que teimam em alterar o trajeto que a economia portuguesa tem tido" e lembrou que "o investimento em 2019 teve os seus valores mais altos das últimas décadas no primeiro semestre, contra todas as previsões".

Centeno apresentou o OE2020 como um orçamento "responsável" que "marca três indicadores históricos". É o primeiro a ser "entregue à Assembleia da República com um excedente orçamental", marca o facto de Portugal atingir "um objetivo de médio prazo, essencial para a confiança dos investidores e dos portugueses", e "permite que a dívida portuguesa se coloque abaixo dos 120%, numa trajetória que o programa de Governo abraça de em 4 anos atingir um patamar inferior a 100%”, afirmou.

O ministro responsável pela pasta das Finanças considera que a proposta das contas públicas para 2020, apresentada hoje, é um reflexo de um "processo de crescimento e de solidificação da economia e da sociedade portuguesa ao longo dos últimos quatro anos”, salientando que há uma convergência "com a média europeia", o que, segundo Centeno, "nunca antes, desde que estamos no euro, tinha acontecido".

“Crescer, consolidar contas públicas e reduzir a dívida é algo muito raro nas economias mundiais. Devemos isso aos portugueses, devemos isso a quem investe em Portugal”, continuou, sublinhando que "Portugal tem um reconhecimento externo" visível na "avaliação de investidores e nas agências de notação" financeira.

Saúde, proteção social e os mais jovens: As dimensões em destaque num orçamento de "contas certas"

O Orçamento do Estado para 2020 "reflete as prioridades que o Governo estabeleceu" e "promove pelo quarto ano consecutivo um slogan que temos usado que é o de termos as contas certas", reforçou Mário Centeno, identificando de seguida as dimensões que considera pilares na proposta do Governo.

Além da área da saúde, o ministro das Finanças destacou a "proteção social, em particular no combate à pobreza" e "o apoio aos mais jovens".

“A responsabilidade, a sustentabilidade e contas públicas que permitam lançar um processo de recuperação de rendimentos, de redução da pobreza, da saúde que é para todos - e deve ser para todos -, e finalmente os desafios demográficos que se colocam a uma sociedade como a portuguesa, são essas as linhas que o ministro das Finanças apoia”, reforçou.

Tempos de negociações

Questionado sobre as negociações internas necessárias para a elaboração deste Orçamento, Centeno desviou-se dizendo que não usaram "o tempo todo para negociar" e que colocaram "os portugueses à frente”.

“Este orçamento foi dialogado em inúmeras reuniões e isso vai continuar”, admitiu o ministro.

Quanto às negociações que irão ter lugar agora com os restantes partidos, Centeno afirmou que “o segredo de uma negociação justa e igual é que ninguém esteja amarrado a ninguém”.

“Cremos que [este Orçamento] terá da Assembleia da República uma leitura honesta, clara e que esperamos que, num quadro negocial que está estabelecido e que é conhecido de todos, possa ter a capacidade de ser suportado”, disse.

O ministro considerou que, para essa discussão do Orçamento, deve ser tido em conta o facto de que existe no país uma "maturidade que poucas sociedades na Europa têm hoje". "Portugal tem no contexto europeu um estatuto de estabilidade política que a maior parte dos meus colegas do Eurogrupo inveja", acrescentou, lembrando que "às vezes damos muito pouco valor àquilo que de bom conseguimos construir em Portugal".

Sem resposta ficou a pergunta se este será o último Orçamento do Estado da sua responsabilidade, com Mário Centeno a deixar a Assembleia da República, onde entregou o documento pelas 23:18 a Ferro Rodrigues.

Mário Centeno apresentará em detalhe a partir das 08:30 o primeiro orçamento da XIV legislatura e que tem inscrito um excedente orçamental, inédito em democracia.

O OE2020 começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.

Os partidos com assento parlamentar remeteram para hoje uma primeira reação à proposta de Orçamento do Estado. Pelo terceiro ano consecutivo, devido à hora tardia em que o documento foi entregue no parlamento, as reações partidárias não aconteceram no dia da entrega da proposta orçamental.