A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pediu hoje aos representantes das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CCPJ), reunidos em Tavira, para se concentrarem no presente para ajudarem os menores em risco a construir o seu futuro.
Os 17 elementos do grupo Hells Angels detidos pela Polícia Judiciária na terça-feira saíram todos em liberdade, após primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, disseram à agência Lusa advogados no processo.
A procuradora-geral da República disse hoje que os magistrados precisam de se consciencializar que não têm formação adequada para proceder a audições de crianças em processos tutelares educativos e defende uma alteração legislativa para conferir essa responsabilidade.
A justiça europeia anulou uma decisão da Comissão Europeia (CE), que obrigava o Real Madrid a devolver 18,4 milhões de euros (ME) ao Estado espanhol, que foram considerados ajuda pública ilegal, no âmbito de uma transação imobiliária.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco analisa hoje o processo interposto pelo Ministério Púbico ao presidente do município, Luís Correia, por o autarca ter alegadamente contratado empresas de familiares.
Um juiz de instrução criminal no Tribunal Judicial do Porto aplicou hoje prisão preventiva a um homem de 81 anos suspeito de injuriar, ameaçar e agredir a mulher durante cerca de seis décadas, anunciou a GNR.
A defesa dos oitos polícias da Esquadra de Alfragide, concelho de Amadora, condenados hoje no caso das agressões a seis jovens da Cova da Moura, em 2015, vai recorrer do acórdão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
O Tribunal de Vila Real condenou hoje um homem de 27 anos à pena máxima de 25 anos por matar um jovem, em Valpaços, e por mais três tentativas de homicídio.
O homem acusado de 583 crimes de abuso sexual de crianças e de liderar, a partir de Águeda, uma alegada rede internacional de pedofilia assumiu hoje em tribunal a maioria dos crimes, mas negou qualquer proveito financeiro.
A juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula da Silva por corrupção em fevereiro, admitiu hoje que escreveu a sentença usando como modelo uma decisão do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-Presidente brasileiro, mas negou a existência de plágio.
O Tribunal de Coimbra começa a julgar na segunda-feira um homem de 61 anos acusado de mais de 300 crimes de abusos sexuais a três netas, sendo também arguido um sobrinho, acusado de abusar de duas das vítimas.
Membros do Governo de Jair Bolsonaro, senadores, deputados e governadores, juízes e académicos brasileiros e portugueses vão debater Justiça e Segurança no Fórum Jurídico de Lisboa, a partir de segunda-feira, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A Justiça Federal brasileira anulou esta terça-feira a concessão de passaporte diplomático ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e à sua mulher, Ester Bezerra, avançou a imprensa local.
A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, inicia hoje uma visita de três dias a Luanda, capital de Angola, onde nasceu, prevendo, entre outros encontro, uma reunião com o seu homólogo angolano, Francisco Queiroz.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um oficial do Exército Português que exercia funções de comando, por peculato de uso e abuso de poder, divulgou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decretou a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e de um vereador eleito pela mesma coligação, adiantou hoje à Lusa um dos advogados do processo.
O Juízo Cível do Porto vai julgar o caso que opõe o ex-diretor executivo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional Luís Costa ao organismo que gere o futebol profissional, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
Uma ex-tesoureira da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto acusada de ter desviado 144 mil euros da instituição nada quis dizer hoje ao coletivo de juízes do tribunal de São João Novo sobre aqueles factos.
Um juiz de instrução decidiu hoje não levar a julgamento um revisor da CP que em 2015 atacou com pó químico de extintor, junto a um apeadeiro da Maia, três 'graffiters' que acabaram atropelados mortalmente por um comboio.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa adiou para janeiro de 2020 o julgamento do homem acusado de atropelar mortalmente o adepto italiano de futebol Marco Ficini junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em abril de 2017.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa hoje a julgar um cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.
O coautor do livro O Polvo Encarnado Diogo Faria disse hoje em tribunal que só ele e o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, tinham acesso aos e-mails internos do Benfica.
Aníbal Pinto, advogado do colaborador do colaborador do Football Leaks Rui Pinto, confirmou hoje à agência Lusa ter sido constituído arguido, na sequência da investigação ao alegado pirata informático, que está em prisão preventiva.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) revelou hoje que foi obtido, recentemente, um acordo com a ministra da Justiça sobre matérias, nomeadamente remuneratórias, relativas ao Estatuto da classe, diploma que está em discussão no parlamento.
