Justiça europeia anula decisão que obrigava Real Madrid a devolver 18,4 milhões de euros ao Estado

A justiça europeia anulou uma decisão da Comissão Europeia (CE), que obrigava o Real Madrid a devolver 18,4 milhões de euros (ME) ao Estado espanhol, que foram considerados ajuda pública ilegal, no âmbito de uma transação imobiliária.

O Tribunal Geral da União Europeia considerou que a CE não teve em conta “todos os elementos envolvidos na transação e o seu contexto” e “não demonstrou, inequivocamente, que a medida conferiu vantagem ao Real Madrid”.

Em julho de 2016, os serviços da comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, consideraram que o clube e a câmara de Madrid, liderada pelo Partido Popular, tinham um acordo que configurava uma ajuda pública ilegal relacionada com a venda de terrenos municipais.

Em 1998, o Real Madrid pagou 595.000 euros pelos terrenos, mas a operação acabou por não se concretizar por razões alheias ao clube, tendo a autarquia pagado, em 2001, uma indemnização de 22,7 ME, quando, segundo Bruxelas, só deveria pagar 4,3 ME.

Segundo a CE, o terreno estava sobrevalorizado em 18,4 ME e o Real Madrid, que recorreu da decisão em outubro de 2016, “foi beneficiado de forma injustificada”.

Em fevereiro de 2019, a justiça europeia anulou uma outra decisão da CE, que obrigava quatro clubes espanhóis, entre os quais o Real Madrid e o FC Barcelona, a devolverem verbas que foram consideradas ajudas estatais indevidas.