jurista Susana Videira foi nomeada hoje pela ministra da Justiça como diretora-geral da Política da Justiça (DGPJ), substituindo Lídia Jacob, que liderava aquele organismo em regime de substituição, anunciou o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice.
A Provedora de Justiça recomendou à ministra da Justiça que assegure a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento nos processos de insolvência consultáveis através do portal Citius, alertando para uma “interpretações errada da lei”.
Uma ação policial da PJ, no aeroporto de Lisboa, levou à apreensão de 10 mil doses de cocaína e dois detidos. "As investigações prosseguem", disse a PJ em comunicado enviado às redações.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade ilegal de produção e distribuição de jogo em Vila Nova de Gaia e apreendeu mais de 488 mil euros em máquinas de jogo.
Três filhas de Malcolm X avançaram com um processo contra a CIA, FBI e Departamento de Polícia de Nova Iorque, entre outros, exigindo 95 milhões de euros pelo envolvimento no assassinato do líder dos direitos civis em 1965.
O Procurador-Geral da República (PGR) admitiu hoje em Setúbal que o país poderá continuar a ter processos judiciais muito longos se não houver uma ponderação da instrução, dos recursos e meios disponíveis nos códigos de processo civil e penal.
A ministra da Justiça adiantou hoje no parlamento que já foram inspecionados 48 estabelecimentos prisionais, faltando apenas a inspeção do da Horta, nos Açores, no âmbito da auditoria às condições de segurança nas prisões pedida pelo Governo.
O Tribunal da Relação do Porto manteve hoje as penas de 18 e 20 anos para os dois homens que, em maio de 2022, mataram um adepto junto ao Estádio do Dragão, no Porto, durante os festejos do título.
O Ministério da Justiça decidiu criar um comité para gerar poupanças de dinheiro e garantir a execução do orçamento, anunciou hoje a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na audição parlamentar realizada na Assembleia da República.
O antigo presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes vai ser julgado por difamar o atual autarca, Eduardo Vítor Rodrigues, e ofender a autarquia numa publicação no Facebook sobre um processo de licenciamento de um terreno.
O diploma que regula as soluções para que as notificações e citações de processos judiciais possam ser feitas por via eletrónica foi hoje publicado em Diário da República, concretizando uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Juízo Central Criminal de Lisboa começa hoje a julgar 26 arguidos - 11 pessoas e 15 empresas - num processo de fraude intracomunitária ao IVA, que envolveu vários países e causou um prejuízo de 80 milhões de euros em Portugal.
Sentimo-nos indefesas. Como concorrer com uma ou várias difamações sem recorrer à Justiça? E o que faz a Justiça? Como opera? Que nível de confiança temos na Justiça? Todas estas questões são pertinentes, todas comportam um grau elevado de desconforto.
Facilmente conseguimos intuir que entre direito e cultura existe uma relação muito próxima. Se, por um lado, o direito provém e é o resultado da cultura da comunidade onde se insere; pelo outro, o direito influencia essa mesma comunidade, conciliando os direitos e os deveres das pessoas e funcionand
Numa manifestação contra a violência policial e para exigir justiça para Odair Moniz, milhares de pessoas reúnem-se no Marquês de Pombal e irão caminhar até à Praça dos Restauradores.
O concurso para admissão de 570 novos oficiais de justiça teve o triplo dos candidatos às vagas disponíveis, com 2.029 candidatos, dos quais 1.647 admitidos, segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) hoje divulgados.
Portugal vai receber em 2026 a reunião mundial de juízes, segundo decisão da União Internacional de Magistrados – Associação Internacional de Juízes (UIM-IAJ), tomada na Cidade do Cabo (África do Sul), anunciou hoje a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
O julgamento do rapper e magnata da música Sean "Diddy" Combs, acusado de dirigir durante anos uma violenta rede de tráfico sexual e extorsão, foi marcado para começar em 5 de maio de 2025, anunciou o juiz de instrução do caso esta quinta-feira.
A ex-ministra Paula Teixeira da Cruz criticou hoje o Manifesto dos 50 por uma reforma da justiça, sublinhando que se impõe conhecer os registos de interesses dos subscritores e criticando a aparente equiparação do Ministério Público à função pública.
O Ministério da Justiça está a concluir a alteração da lei de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e comprometeu-se com mais 60 vagas no próximo ano com o novo polo de formação judiciária em Vila do Conde.
Fábio Cigano foi detido no domingo à noite em Tânger, em Marrocos, numa operação conjunta das autoridades marroquinas, das autoridades espanholas e da Polícia Judiciária (PJ).
O Ministério da Justiça (MJ) indicou hoje que em setembro os tribunais onde existem escalas presenciais de advogados oficiosos foram adiadas 10 diligências devido ao protesto em curso, apoiado pela Ordem dos Advogados (OA).
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) rejeitou anular provas relacionadas com documentação bancária que arguidos do processo EDP/CMEC queriam afastar do caso, mas também pediu ao Ministério Público (MP) que comprovasse a destruição dos ‘emails’ declarados prova proibida.
