Ao cruzar a sala do tribunal de Avignon, no sul de França, Gisèle Pelicot é aplaudida. Os advogados de defesa, por outro lado, são vaiados, marca da sua difícil tarefa, que tem sido complicada por algumas declarações polémicas.
A ministra da Justiça assegurou hoje que a portaria que prevê que os tribunais possam nomear defensores oficiosos, em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados, "cumpre totalmente o espírito da lei".
Uma mulher deu entrada esta terça-feira de um processo contra o rapper Sean “Diddy” Combs, de 54 anos, acusado de a ter drogado e violado em 2001, o que acrescenta uma nova denúncia à complicada situação legal do músico americano.
O Bloco de Esquerda, PS, Chega e PAN aprovaram hoje uma audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre os sistemas de segurança dos 49 estabelecimentos prisionais do país.
O Tribunal de Castelo Branco considerou improcedente a oposição à penhora deduzida pela Câmara de Idanha-a-Nova, mantendo a penhora do depósito bancário do município, num processo relacionado com a artista plástica Cristina Rodrigues.
O combate à corrupção em Portugal é considerado ineficaz e isso deve-se, sobretudo, à existência de megaprocessos e às muitas possibilidades de recurso dos arguidos, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) hoje publicado.
Cerca de 600 pessoas iniciaram hoje uma marcha entre o Estabelecimento Prisional de Lisboa e o Martim Moniz para exigir justiça por todas as vítimas de violência policial.
Cerca de meia centena de oficiais de justiça manifestaram-se hoje diante do Ministério da Justiça, em Lisboa, com críticas ao acordo assinado em junho com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e exigindo a revisão da tabela salarial.
A leitura do acórdão do processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal, foi hoje adiada para 27 de setembro, devido a alteração da qualificação jurídica dos crimes.
Lucília Gago, Procuradora Geral da República, esteve esta manhã de quarta-feira na Assembleia da República onde respondeu a várias questões dos deputados
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, é ouvida hoje no parlamento sobre o relatório anual de atividade do Ministério Público (MP), mas deve ser também questionada sobre diversos casos judiciais que agitaram a sociedade portuguesa no último ano.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou hoje que Isabel Leitão, até agora subdiretora-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), vai assumir o lugar de Rui Abrunhosa Gonçalves, que apresentou a demissão do cargo de diretor.
A Google enfrenta desde esta segunda-feira um segundo grande julgamento em menos de um ano, acusado pelo governo americano de dominar o mercado da publicidade digital e sufocar a concorrência.
Psiquiatras e psicólogos descreveram esta segunda-feira Dominique Pelicot, julgado em França por drogar a sua mulher para que desconhecidos contactados pela internet a violassem, como um homem consumido por "fantasias obsessivas", próximas da necrofilia, e com ausência total de empatia.
Dois paquistaneses foram condenados esta segunda-feira nos Países Baixos por incitarem o assassinato do líder neerlandês da extrema direita Geert Wilders, conhecido por ser islamofóbico.
O ministro da Presidência admitiu hoje que a fuga de cinco reclusos no sábado resulta do desinvestimento e da falta de recursos humanos nas prisões, garantindo que a ministra da Justiça vai esclarecer o caso com transparência.
A Polícia Judiciária (PJ), juntamente com guardas prisionais, está a realizar buscas esta noite no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, de onde fugiram hoje cinco reclusos, disse à agência Lusa fonte policial.
A Procuradoria britânica anunciou esta quinta-feira que vai arquivar a acusação de agressão sexual iniciada em 2022 contra o ex-produtor de cinema americano Harvey Weinstein no Reino Unido.
O julgamento da Operação Vórtex, que tem entre os arguidos dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, distrito de Aveiro, e empresários do ramo imobiliário, acusados de corrupção e de outros crimes económicos, arranca na quinta-feira.
Os tribunais regressam em pleno esta segunda-feira, após mês e meio de férias judiciais, com diversos processos mediáticos prestes a entrarem na fase de julgamento e outros nos quais as investigações do Ministério Público (MP) devem conhecer desenvolvimentos.
Os procuradores apresentaram, esta terça-feira, uma acusação reformulada contra Donald Trump, insistem nos mesmos crimes de tentativa de alterar o resultado das eleições presidenciais americanas de 2020, nas quais foi derrotado por Joe Biden.
O Presidente mexicano, López Obrador, anunciou hoje uma pausa no relacionamento com as embaixadas dos Estados Unidos e do Canadá devido aos avisos dos respetivos diplomatas sobre os riscos da reforma para eleger o poder judicial por voto popular.
Os primeiros processos apresentados pelo advogado Vítor Carreto no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em 2004, foram rejeitados, mas desde então somou vitórias que valeram condenações do Estado português e mais de 500 mil euros em indemnizações.
