O processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente, segundo uma correção ao despacho anterior do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
O Tribunal de Grândola, no distrito de Setúbal, condenou hoje a uma pena suspensa de três anos de prisão o automobilista envolvido no acidente rodoviário que provocou a morte da cantora Claudisabel.
O músico e produtor Jay-Z foi acusado num processo apresentado no domingo de violar uma adolescente de 13 anos, com a estrela do hip hop Sean Combs, conhecido como Diddy, no ano 2000, segundo documentos judicias. Jay-Z nega tais acusações.
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje um "sobressalto de cidadania" e um "maior esforço nacional" para uma luta mais eficaz contra a corrupção, considerando imperioso dotar as instituições dos meios necessários.
Um tribunal vietnamita confirmou esta terça-feira num julgamento a pena de morte contra uma empresária do setor imobiliário pelo seu papel no maior escândalo financeiro já registado no país do sudeste asiático.
O outrora poderoso produtor de Hollywood Harvey Weinstein, preso por estupro e diagnosticado recentemente com leucemia, foi hospitalizado devido a uma série de exames de sangue "alarmantes", anunciaram o seu advogado e a sua porta-voz na segunda-feira.
jurista Susana Videira foi nomeada hoje pela ministra da Justiça como diretora-geral da Política da Justiça (DGPJ), substituindo Lídia Jacob, que liderava aquele organismo em regime de substituição, anunciou o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice.
A Provedora de Justiça recomendou à ministra da Justiça que assegure a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento nos processos de insolvência consultáveis através do portal Citius, alertando para uma “interpretações errada da lei”.
Uma ação policial da PJ, no aeroporto de Lisboa, levou à apreensão de 10 mil doses de cocaína e dois detidos. "As investigações prosseguem", disse a PJ em comunicado enviado às redações.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade ilegal de produção e distribuição de jogo em Vila Nova de Gaia e apreendeu mais de 488 mil euros em máquinas de jogo.
Três filhas de Malcolm X avançaram com um processo contra a CIA, FBI e Departamento de Polícia de Nova Iorque, entre outros, exigindo 95 milhões de euros pelo envolvimento no assassinato do líder dos direitos civis em 1965.
O Procurador-Geral da República (PGR) admitiu hoje em Setúbal que o país poderá continuar a ter processos judiciais muito longos se não houver uma ponderação da instrução, dos recursos e meios disponíveis nos códigos de processo civil e penal.
A ministra da Justiça adiantou hoje no parlamento que já foram inspecionados 48 estabelecimentos prisionais, faltando apenas a inspeção do da Horta, nos Açores, no âmbito da auditoria às condições de segurança nas prisões pedida pelo Governo.
O Tribunal da Relação do Porto manteve hoje as penas de 18 e 20 anos para os dois homens que, em maio de 2022, mataram um adepto junto ao Estádio do Dragão, no Porto, durante os festejos do título.
O Ministério da Justiça decidiu criar um comité para gerar poupanças de dinheiro e garantir a execução do orçamento, anunciou hoje a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na audição parlamentar realizada na Assembleia da República.
O antigo presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes vai ser julgado por difamar o atual autarca, Eduardo Vítor Rodrigues, e ofender a autarquia numa publicação no Facebook sobre um processo de licenciamento de um terreno.
O diploma que regula as soluções para que as notificações e citações de processos judiciais possam ser feitas por via eletrónica foi hoje publicado em Diário da República, concretizando uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Juízo Central Criminal de Lisboa começa hoje a julgar 26 arguidos - 11 pessoas e 15 empresas - num processo de fraude intracomunitária ao IVA, que envolveu vários países e causou um prejuízo de 80 milhões de euros em Portugal.
Sentimo-nos indefesas. Como concorrer com uma ou várias difamações sem recorrer à Justiça? E o que faz a Justiça? Como opera? Que nível de confiança temos na Justiça? Todas estas questões são pertinentes, todas comportam um grau elevado de desconforto.
Facilmente conseguimos intuir que entre direito e cultura existe uma relação muito próxima. Se, por um lado, o direito provém e é o resultado da cultura da comunidade onde se insere; pelo outro, o direito influencia essa mesma comunidade, conciliando os direitos e os deveres das pessoas e funcionand
Numa manifestação contra a violência policial e para exigir justiça para Odair Moniz, milhares de pessoas reúnem-se no Marquês de Pombal e irão caminhar até à Praça dos Restauradores.
O concurso para admissão de 570 novos oficiais de justiça teve o triplo dos candidatos às vagas disponíveis, com 2.029 candidatos, dos quais 1.647 admitidos, segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) hoje divulgados.
Portugal vai receber em 2026 a reunião mundial de juízes, segundo decisão da União Internacional de Magistrados – Associação Internacional de Juízes (UIM-IAJ), tomada na Cidade do Cabo (África do Sul), anunciou hoje a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
