O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a medida de internamento em centro educativo de um rapaz de 15 anos que agrediu uma professora na sala de aula com um “golpe mata-leão”.
Organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, o seminário “From Wrongful Arrest To Rightful Exoneration” propõe-se falar de um dos temas mais sensíveis na justiça que é, precisamente,. quando erra e condena injustamente. Ex-condenados e advogados participam para d
O impacto de uma condenação judicial injusta é o tema de um seminário que se realiza no Porto, com a participação de juristas norte-americanos que foram eles mesmos vítimas de erros de justiça.
Dois militares da GNR da Feira vão ser julgados por alegadamente terem colaborado na exploração de jogos de fortuna e azar em estabelecimentos situados naquele concelho do distrito de Aveiro, chegando a desempenhar funções de porteiro e de 'croupier'.
O Chega ficou hoje isolado e foi criticado por todos os partidos pela acusação ao Presidente da República de traição à pátria “sem paralelo” pelas declarações que fez sobre reparações às ex-colónias.
Betty Grafstein está internada há três semanas com uma fratura no fémur e ferimentos no braço esquerdo, na origem das lesões acredita-se estar Castelo Branco, que agora é suspeito de violência doméstica. Terá sido a própria, que hoje foi transferida para os cuidados intensivos, a contar os incidente
O Estado já não vai ter de pagar 23,5 milhões de euros aos CTT, na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo de revogar o acórdão do Tribunal Arbitral, com a empresa a "lamentar profundamente" a deliberação.
O Ministério Público espanhol anunciou esta quarta-feira que pediu o arquivamento do processo por suposta fraude fiscal contra a cantora colombiana Shakira, que no ano passado entrou em acordo para evitar um julgamento em troca de uma alta multa noutro processo.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a quatro anos e quatro meses de prisão efetiva um cadastrado acusado de ter tentado assaltar uma agência bancária na Torreira, no concelho da Murtosa, em 2020.
O militante neonazi Mário Machado foi hoje condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
Um jovem de 16 anos que começou hoje a ser julgado pela morte do pai, ocorrida em julho de 2023 na Amadora, alegou legítima defesa para o crime, disse à agência Lusa o advogado do menor.
A jurista Ana Rita Gil pediu hoje uma punição agravada para os autores dos ataques a imigrantes no Porto, criticando a ligação feita pela procuradora-geral da República entre imigração e criminalidade.
Um jovem de 19 anos ficou em prisão preventiva depois de ter sido detido pela suspeita de crimes como incêndio, explosões, furto e dano qualificado numa escola em Vila Real, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Tribunal Judicial de Leiria condenou um homem na pena única de quatro anos e meio de prisão pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, por enganar seguradoras com acidentes de viação falsos na Suíça.
O secretário-geral do PS considerou hoje "muito bem-vindo" o manifesto de 50 personalidades sobre a justiça e recusou que possa ser encarado como pressão, porque "nenhum agente judicial está acima da avaliação e de escrutínio".
Um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes assina um manifesto em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente, Governo e parlamento.
O Tribunal de Coimbra condenou hoje um jovem de 33 anos a uma pena suspensa de quatro anos e três meses, por violência doméstica contra namorada e por pornografia de menores quando a vítima tinha 15 anos.
Um jovem de 19 anos foi detido por suspeita de ter ateado um incêndio a 27 de abril na Escola Básica 2/3 Diogo Cão, em Vila Real, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Um total de 23 pessoas foram constituídas arguidas e acusadas pelo Ministério Público no caso da morte de oito idosos por suposta feitiçaria, na localidade de Culadje, na Guiné-Bissau, disse hoje aquele órgão judicial.
Os guardas prisionais esperam que da reunião com a ministra da Justiça na sexta-feira saiam soluções, nomeadamente para a atribuição do suplemento de missão equivalente ao da Polícia Judiciária, "a maneira mais célere de resolver a valorização salarial".
O ex-presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores foi hoje absolvido dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no caso da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
Os procuradores do Ministério Público (MP) responsáveis pelo caso EDP/CMEC pediram uma extensão do prazo para a apresentação do despacho de acusação, que estaria prestes a terminar, solicitando agora mais algumas semanas para terminar.
Os tribunais judiciais portugueses terminaram 2023 com mais de 581 mil processos pendentes, registando-se um ligeiro aumento (0,3%) face a 2022, segundo as estatísticas hoje divulgadas pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).
As associações militares representativas dos oficiais, sargentos e praças consideraram hoje que a possibilidade de aplicar o Serviço Militar Obrigatório como pena alternativa, sugerida pelos ministros da Defesa e Administração Interna, é uma “ideia peregrina” e “absurda”.
