A Procuradoria britânica anunciou esta quinta-feira que vai arquivar a acusação de agressão sexual iniciada em 2022 contra o ex-produtor de cinema americano Harvey Weinstein no Reino Unido.
O julgamento da Operação Vórtex, que tem entre os arguidos dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, distrito de Aveiro, e empresários do ramo imobiliário, acusados de corrupção e de outros crimes económicos, arranca na quinta-feira.
Os tribunais regressam em pleno esta segunda-feira, após mês e meio de férias judiciais, com diversos processos mediáticos prestes a entrarem na fase de julgamento e outros nos quais as investigações do Ministério Público (MP) devem conhecer desenvolvimentos.
Os procuradores apresentaram, esta terça-feira, uma acusação reformulada contra Donald Trump, insistem nos mesmos crimes de tentativa de alterar o resultado das eleições presidenciais americanas de 2020, nas quais foi derrotado por Joe Biden.
O Presidente mexicano, López Obrador, anunciou hoje uma pausa no relacionamento com as embaixadas dos Estados Unidos e do Canadá devido aos avisos dos respetivos diplomatas sobre os riscos da reforma para eleger o poder judicial por voto popular.
Os primeiros processos apresentados pelo advogado Vítor Carreto no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em 2004, foram rejeitados, mas desde então somou vitórias que valeram condenações do Estado português e mais de 500 mil euros em indemnizações.
A informação foi avançada durante a intervenção da Ministra da Justiça, Rita Júdice, na inauguração das festas do município da Pampilhosa da Serra, na tarde desta segunda-feira.
A autora do livro “Mamã, quero ser um menino” avançou hoje que vai apresentar queixa contra elementos da associação Habeas Corpus, após terem invadido uma apresentação no Centro Cultural Raiano, em Idanha-a-Nova, no sábado à tarde.
A Lohad, empresa de Gonçalo Castel-Branco que criou a marca The Presidential Train, deu ontem entrada no Tribunal da Propriedade Intelectual de um processo contra a CP, a Fundação Museu Nacional Ferroviário e Chakall, por usurpação ilegal e destruição do projeto.
O ex-primeiro-ministro António Costa afirmou na terça-feira à noite que manifestamente não partilha dos “padrões éticos e de exigência” no exercício de funções públicas da Procuradora-Geral da República, reiterando que não se arrepende de se ter demitido.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, apresentou hoje uma queixa na justiça, por prevaricação, contra o juiz que o impediu de testemunhar por escrito no caso que envolve a mulher.
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola disse hoje, em Luanda, que as autoridades angolanas continuam a aguardar que a empresária Isabel dos Santos seja notificada no Dubai sobre a acusação que pesa sobre si.
O ativista radical Anjem Choudary, figura influente do movimento islamita britânico, foi hoje condenado a prisão perpétua por dirigir uma organização terrorista proibida, ligada a vários ataques mortais nos últimos anos.
A Polícia Judiciária deteve hoje um cidadão estrangeiro, de 29 anos, suspeito de vários crimes de burla qualificada, falsidade informática e branqueamento de capitais, que lesaram 11 pessoas num total de cerca de 11 mil euros, indicou a PJ.
O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, está convocado por um juiz para prestar declarações hoje, como testemunha, no caso em que a sua mulher está a ser investigada por suspeita de tráfico de influências e corrupção.
Uma jovem é violada, o crime é provado, mas a sentença do violador é suspensa porque “os tribunais não servem para destruir as vidas das pessoas". Mesmo quando se prova a violação, a vida das vítimas não tem valor face ao eventual futuro promissor do violador.
A bastonária da Ordem dos Advogados considerou "lamentáveis" as suspeitas de corrupção e promiscuidade levantadas pelo Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) sobre a inclusão de juristas externos na estrutura de missão para gerir processos pendentes de imigrantes.
A Comissão de Assuntos Constitucionais requereu acesso ao relatório síntese de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, documento “de consulta essencial” antes da audição da procuradora Geral da República no parlamento a 11 de setembro.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o inquérito sobre a justiça hoje divulgado é um exemplo da falta de investimento no setor, mas minimizou a sua importância devido ao contexto mediático que condicionou os resultados.
O investigador Pedro Magalhães, um dos autores de um inquérito que aponta vários problemas na justiça portuguesa, considera que a perceção sobre o sistema judiciário pode colocar em causa a democracia plena em Portugal.
A Justiça é a instituição pública mais mal avaliada pelos portugueses, segundo um inquérito hoje divulgado que aponta erros, lentidão e pressões sobre magistrados como principais problemas de um sistema que penaliza os mais pobres e minorias.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou que o caso do acidente de viação envolvendo o filho do Presidente moçambicano vai testar a "seriedade e isonomia" do sistema de justiça, referindo que está a acompanhar o processo.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Braga, um homem estrangeiro que era procurado no Brasil suspeito de ter lançado a sua própria moeda digital para atrair investidores com promessas de liquidez imediata, revelou hoje aquela força policial.
