O Ministério da Justiça rejeitou hoje as interpretações do Chega sobre a entrevista da ministra ao Observador, considerando haver uma "escalada de deturpação das palavras" da governante, que disse ser necessário "pôr ordem na casa" em relação ao Ministério Público.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou a absolvição da TVI e do seu ex-diretor Sérgio Figueiredo no processo sobre a divulgação de uma notícia sobre o banco Banif ir ser alvo de uma medida de resolução.
A Polícia Judiciária deteve hoje no Algarve um homem procurado pelas autoridades inglesas "por fortes suspeitas" dos crimes de associação criminosa e tráfico de estupefacientes e que se encontrava em fuga desde 2020, anunciou a polícia.
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, retomou a sua vida em liberdade na Austrália, após chegar a acordo com a Justiça americana e declarar-se culpado por revelar segredos de defesa.
O secretário-geral socialista recusou hoje comentar as declarações da ministra da Justiça sobre o procurador-geral da República, mas insistiu que reformar Ministério Público é uma matéria de regime que tem de ser acordada com o PSD.
Perante o atual panorama do poder judicial, Rita Alarcão Júdice diz ser necessário que a pessoa que vá suceder Lucília Gago tenha perfil de liderança e de comunicação.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.
A Polícia Judiciária (PJ) vai destruir hoje cerca de sete toneladas de vários tipos de drogas ilícitas apreendidas nos últimos meses pelos órgãos de polícia criminal e serviços aduaneiros e de segurança.
O presidente da Assembleia da República considerou hoje que tem havido um consenso generalizado sobre a necessidade de reformar a justiça, mas lamentou que esse consenso não se tenha traduzido em medidas concretas.
O Chega requereu hoje o adiamento, de forma potestativa, das propostas apresentadas pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda para audição da procuradora Geral da República, Lucília Gago, em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
O antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues defendeu hoje que “há uma incapacidade de comunicação” que agudiza a falta de confiança dos cidadãos e entende que o silêncio da Justiça está a ser instrumentalizado pelo poder político.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu hoje que a fase de instrução dos processos tem de ser revista para evitar que se tornem em pré-julgamentos, considerando que isso é necessário para dar maior celeridade à justiça.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse hoje que o mecanismo de perda alargada de bens hoje aprovado no âmbito da agenda anticorrupção pode ser aplicado mesmo no cenário de arquivamento de processos.
O primeiro-ministro está a apresentar trinta medidas anticorrupção, discutidas hoje em Conselho de Ministros. "A corrupção mina a confiança nos políticos", afirma Luís Montenegro, acrescentando que "foco principal está na prevenção, repressão e celeridade".
A agenda anticorrupção que o Governo levou hoje a Conselho de Ministros inclui um “novo mecanismo de perda alargada de bens” em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.
A ministra da Justiça disse hoje esperar que a Agenda Anticorrupção que vai a debate em Conselho de Ministros "venha a impulsionar a tão desejada reforma da Justiça" em Portugal.
A Procuradoria Europeia está a investigar 43 processos de atribuição de fundos comunitários a Portugal, num prejuízo estimado de 928,6 milhões de euros. Há um julgamento em curso.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) inicia formalmente as negociações com o Ministério da Justiça (MJ) para a revisão do estatuto profissional da classe a 02 de julho, prevendo-se que o processo esteja concluído até ao final do ano.
A ministra da Justiça admitiu hoje que o Governo poderá deixar de fora da discussão no parlamento algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam criar mais resistência”, mas assegurou que o executivo não vai deixar de governar.
E se o Estado tivesse negado ou adiado o tratamento às crianças? Questionou hoje António Lacerda Sales no início da audiência no parlamento, referindo que se ia manter em silêncio.
Vinte quilos de pescado e três artes de pesca foram apreendidas na madrugada de hoje, numa ação policial dedicada à pesca furtiva, no troço internacional do rio Minho, no concelho de Monção, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
O SOS Racismo associou-se a outras organizações para transformar em crime público a discriminação e incitamento ao ódio e à violência, uma iniciativa cidadã que pretende alargar a esfera do artigo do Código Penal. Mas nem todos os advogados concordam com a iniciativa.
