A informação foi avançada durante a intervenção da Ministra da Justiça, Rita Júdice, na inauguração das festas do município da Pampilhosa da Serra, na tarde desta segunda-feira.
A autora do livro “Mamã, quero ser um menino” avançou hoje que vai apresentar queixa contra elementos da associação Habeas Corpus, após terem invadido uma apresentação no Centro Cultural Raiano, em Idanha-a-Nova, no sábado à tarde.
A Lohad, empresa de Gonçalo Castel-Branco que criou a marca The Presidential Train, deu ontem entrada no Tribunal da Propriedade Intelectual de um processo contra a CP, a Fundação Museu Nacional Ferroviário e Chakall, por usurpação ilegal e destruição do projeto.
O ex-primeiro-ministro António Costa afirmou na terça-feira à noite que manifestamente não partilha dos “padrões éticos e de exigência” no exercício de funções públicas da Procuradora-Geral da República, reiterando que não se arrepende de se ter demitido.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, apresentou hoje uma queixa na justiça, por prevaricação, contra o juiz que o impediu de testemunhar por escrito no caso que envolve a mulher.
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola disse hoje, em Luanda, que as autoridades angolanas continuam a aguardar que a empresária Isabel dos Santos seja notificada no Dubai sobre a acusação que pesa sobre si.
O ativista radical Anjem Choudary, figura influente do movimento islamita britânico, foi hoje condenado a prisão perpétua por dirigir uma organização terrorista proibida, ligada a vários ataques mortais nos últimos anos.
A Polícia Judiciária deteve hoje um cidadão estrangeiro, de 29 anos, suspeito de vários crimes de burla qualificada, falsidade informática e branqueamento de capitais, que lesaram 11 pessoas num total de cerca de 11 mil euros, indicou a PJ.
O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, está convocado por um juiz para prestar declarações hoje, como testemunha, no caso em que a sua mulher está a ser investigada por suspeita de tráfico de influências e corrupção.
Uma jovem é violada, o crime é provado, mas a sentença do violador é suspensa porque “os tribunais não servem para destruir as vidas das pessoas". Mesmo quando se prova a violação, a vida das vítimas não tem valor face ao eventual futuro promissor do violador.
A bastonária da Ordem dos Advogados considerou "lamentáveis" as suspeitas de corrupção e promiscuidade levantadas pelo Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) sobre a inclusão de juristas externos na estrutura de missão para gerir processos pendentes de imigrantes.
A Comissão de Assuntos Constitucionais requereu acesso ao relatório síntese de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, documento “de consulta essencial” antes da audição da procuradora Geral da República no parlamento a 11 de setembro.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o inquérito sobre a justiça hoje divulgado é um exemplo da falta de investimento no setor, mas minimizou a sua importância devido ao contexto mediático que condicionou os resultados.
O investigador Pedro Magalhães, um dos autores de um inquérito que aponta vários problemas na justiça portuguesa, considera que a perceção sobre o sistema judiciário pode colocar em causa a democracia plena em Portugal.
A Justiça é a instituição pública mais mal avaliada pelos portugueses, segundo um inquérito hoje divulgado que aponta erros, lentidão e pressões sobre magistrados como principais problemas de um sistema que penaliza os mais pobres e minorias.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou que o caso do acidente de viação envolvendo o filho do Presidente moçambicano vai testar a "seriedade e isonomia" do sistema de justiça, referindo que está a acompanhar o processo.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Braga, um homem estrangeiro que era procurado no Brasil suspeito de ter lançado a sua própria moeda digital para atrair investidores com promessas de liquidez imediata, revelou hoje aquela força policial.
Dois jogadores da seleção francesa de rugby foram formalmente acusados esta sexta-feira pela alegada violação agravada de uma mulher que os conheceu após um jogo amigável na província argentina de Mendoza no fim de semana passado.
O julgamento de Alec Baldwin por homicídio involuntário no cenário do filme "Rust" foi anulado na sexta-feira devido a uma irregularidade processual, depois de a acusação não ter fornecido à defesa as balas relacionadas com o caso.
A provedora de Justiça recebeu 10.641 queixas em 2023, o número mais baixo dos últimos cinco anos, das quais resultaram quase 2.900 queixas instruídas, sobretudo relativas a questões com a Segurança Social.
Morreu hoje a ex-procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal. Nome incontornável na história da Justiça portuguesa e durante o seu mandato avançaram alguns dos mais mediáticos casos. No fim, apenas teve “pena do que não conseguiu fazer".
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que a entrevista da procuradora-geral da República mostra que a justiça se sentiu condicionada e considerou que se quer passar a ideia de que há “uma nova PIDE”.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias (JN) que dá conta do caso que aconteceu em 2017 de uma médica do centro de saúde de Arouca que prescreveu um medicamento contraindicado a um jovem de 16 anos, que veio a morrer, e por isso foi afastada da profissão.
