“Infelizmente, houve uma violação de um documento que era confidencial. Não podia ter sucedido, era uma base de trabalho”, disse Luís Neves, à margem da cerimónia de 113 novos inspetores da PJ, em Lisboa.

Ladeado pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o diretor nacional da PJ acrescentou que, “relativamente ao que se passa em reuniões e às decisões que são tomadas, há que respeitar e há, de facto, uma questão de sigilo”.

Momentos antes, a ministra da Justiça – que tutela a PJ, à qual compete a investigação dos crimes de terrorismo – escusara-se a falar sobre “um relatório que é confidencial até ao momento em que é publicado e, muito menos, de uma reunião que é secreta e que não deve ser divulgada”.

“Temos vários níveis de partilha: a partilha interna, que existe e continuará a existir entre os órgãos de polícia criminal, e a partilha externa, que tem de ser feita com toda a cautela e com todo o rigor”, frisou.

Em causa está a ausência do RASI de 2024, remetido em 01 de abril à Assembleia da República, das páginas 35 a 39 de uma versão anterior de relatório, referentes ao capítulo “extremismos e ameaças híbridas”, e que alertavam para a existência em Portugal, sem especificar qual, de uma representação de uma organização extremista internacional, classificada em vários países como terrorista.

Esta organização, acrescentava o relatório preliminar, promove encontros através de eventos musicais, incluindo em território nacional, e que funcionam como método de recrutamento de militantes e como forma de financiamento para produção de material de propaganda, por exemplo.

Em 15 de abril, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna garantiu, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que a versão a que os jornalistas tiveram acesso “foi uma das versões do documento de trabalho” que, durante dois meses, “foi sofrendo adaptações consoante os contributos recebidos, de cerca de 30 entidades”.

Patrícia Barão salientou, ainda, que no capítulo “análise da situação nacional” do documento final do RASI de 2024 “são feitas referências explícitas a extremismos políticos, nas páginas 30 e 31, em consonância com o contributo dado pelo Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP)”.

Habitualmente, o RASI é apresentado depois da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna pelo secretário-geral do SSI, juntamente com os ministros da Administração Interna e da Justiça, o que não aconteceu este ano.

A 31 de março, foi o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quem falou durante a conferência de imprensa, sem revelar o documento final e tendo respondido apenas a uma pergunta dos jornalistas.